O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

Trataremos neste trabalho sobre a discriminação sofrida pela mulher brasileira no mercado de trabalhos, ao qual especificamente na equiparação salarial, na dificuldade após os 40 anos de ingressar no mercado e da estabilidade da gestante. Primeiramente verificaremos sobre a empregabilidade da mulher e suas dificuldades no mercado de trabalho, e ainda, a diferencia salarial de homens e mulheres que ocupam o mesmo cargo ou função dentro da mesma empresa. Já no segundo capitulo será…

Aurélio Buarque ajuizou reclamação trabalhista em face de NWB do Brasil S.A. postulando a incorporação de ajuda de custo recebida, pagamento de horas extraordinárias e a sua incorporação ao salário para todos os efeitos legais, além de diferenças salariais decorrentes de alegada redução ocorrida nos últimos 5 anos do contrato de trabalho. Após apresentação da defesa e instrução do processo, foi proferida uma sentença pela 97ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. Ao por termo ao processo…

somente um superior hierárquico poderia informar acerca da ruptura contratual, e que a forma eleita pela ré seria indigna e vexatória. Uma vez que o autor foi contratado em substituição ao Sr. Paulo, dispensado em 05/10/2005, foi deferida a diferença salarial, porque o antecessor auferia salário 20% superior ao do reclamante, o que, segundo a decisão, violaria os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade da pessoa humana. Foi deferida a reintegração ao emprego, porque na…

confiança (art. 468, parágrafo único). Entretanto, na forma da Súmula 372 do TST, exercida a função de confiança por mais de 10 anos, o empregado não perderá a gratificação se a reversão for imotivada. Aproveitando o tema, importa diferenciar este instituto jurídico da retrocessão (retorno ao cargo efetivo anterior sem estar o empregado ocupando função de confiança) e do rebaixamento (retorno, de caráter punitivo, ao cargo efetivo anterior após estar o empregado exercendo cargo efetivo…

trabalhando de 08:00 às 12 horas. O referido horário foi cumprido desde sua admissão, não tendo a empresa efetuado o pagamento das horas extras suplementares, à razão de 50%, com as incidências decorrentes da habitualidade nas demais parcelas salariais e rescisórias, ou seja, nas férias, 13o salário, FGTS, aviso indenizado, indenização de 40% sobre FGTS, por interpretação analógica do EM 291 do TST (as horas extras incorporam, ainda que fosse suprimidas durante 01 ano). 2 –…

................................................................. 2. Proteção ao salário..................................................................... 2.1. Mínimo ou piso salarial ..................................................... Salário mínimo integral e salário mínimo proporcional ...... Piso salarial........................................................................ Comissionista puro ............................................................ Salário complessivo.......

Edifício Anexo, Ala B, Sala 434 – Brasília-DF CEP: 70059-900 E-mail: pcdfpcdf@gmail.com Resumo Objetivo: estimar a prevalência, a duração e a despesa previdenciária dos benefícios de Auxílio-Doença por Acidente do Trabalho (ADAT) pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aos segurados empregados no Brasil em 2008. Método: As variáveis ADAT foram estratificadas segundo sexo, idade e agravos categorizados em capítulos da CID-10. Resultado: foram concedidos 306.908 ADAT com…

(CLT, art. 39 e 49). ■ Declaração de unicidade contratual. Aduzir fatos atinentes a parcelas de natureza salarial ■ Ligadas diretamente ao salário do reclamante: ■ diferenças salariais oriundas de equiparação salarial (CLT, art. 461); ■ diferenças salariais oriundas de substituição (TST, Súmula 159); ■ diferenças salariais oriundas de desvio de função (TST, SDI-1, OJ 125); ■ diferenças salariais oriundas de alteração do contrato de trabalho (CLT, art. 468; e TST, Súmula 51). ■ Ligadas…

acrescido a outros valores recebidos pelo empregado, como comissões, gorjetas, vale-transporte, participação nos lucros, gratificações, entre outros. Tipos especiais de remuneração Abono – antecipação salarial. No sentido comum, adiantamento em dinheiro. Adicional legal – é o acréscimo salarial àqueles que exercem funções mais gravosas que os demais. Deverá ser pago, por exemplo, quando o trabalhador estiver exposto a insalubridade, a periculosidade, ao prolongamento da jornada,…

Plano de Cargos e Salários estabelecidos pela Lei 11.784/2008; • Técnicos Administrativos em Educação – Reestruturação do PCCTAE (Lei 11.091/2005): Piso do DIEESE para toda malha salarial (a partir do Nível de Classificação AI – 1); Step constante e linear de 5% entre os padrões de vencimento; Retomada da malha salarial com a mesma estrutura de 2005/2006, mantendo a equalização da tabela entre o piso e o teto da mesma, bem como entre os todos os padrões de vencimento, sem o…