O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

a homologação da rescisão. Pelo exposto, não restou outra alternativa à reclamante a não ser propor a presente reclamação trabalhista, objetivando a conversão da dispensa por justa causa em dispensa imotivada, a equiparação salarial ao paradigma indicado, recebendo o acréscimo salarial decorrente da mesma, e a condenação da demandada ao pagamento de todas as parcelas provenientes da dispensa sem justa causa, além de sua condenação em danos morais, por ter exposto a autora a uma situação…

próprios da parcela salarial. Súmula 354 TST. Pág. 686. 24. Cite e explique as parcelas que integram o complexo salarial. As parcelas que integram o complexo salarial são classificadas em: tipificadas que são previstas em regra legal; não-tipificadas são criadas pela criatividade privada, embora depois de elaboradas, submetam as regras justrabalhistas cabíveis e as parcelas dissimuladas que são aquelas que, embora originalmente não tenham sido previstas para cumprimento de função…

reflexos O examinando deve impugnar o pedido, esclarecendo que a mera insuficiência de transporte público não enseja o pagamento de horas in itinere, nos exatos termos do posicionamento contido no item III da Súmula nº 90 do TST. 6) Da integração salarial dos valores referentes ao transporte e reflexos O examinando deve impugnar o pedido, afirmando que não é considerado salário o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por…

abordada a importância dos empregados domésticos para todo pais e nossas famílias. Abordado também as novas leis da PEC que garante aos empregados domésticos direitos como carteira de trabalho, previdência social, salário mínimo, irredutibilidade salarial, entre outros que veremos. Também todos os processos para abrir uma clinica de repouso pois o aumento pela procura desse tipo de trabalho aumentou após as novas leis que surgiram sobre a empregada doméstica.

visto pelas outras camadas sociais, que não podem mais subestimá-lo ou ignorar seu valor. salarium argentum Pagamento em sal ISABELLA SALÁRIO x REMUNERAÇÃO  GARANTIAS CONSTITUCIONAIS- CF7º proporcional à extensão e  Piso Art. salarial à complexidade do trabalho.  Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo= IRREDUTIBILIDADE.  Garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. …

Médico-Legista (cargo privativo de médico), Perito Odonto-Legista (cargo privativo de dentista). Os Peritos Criminais geralmente trabalham em locais de crime (perícias de natureza externa) e nos Institutos de Criminalística (natureza interna), enquanto os Médicos Legistas geralmente trabalham nos Institutos Médicos Legais (IMLs), em conjunto com os Odonto-Legistas e Farmacêutico-legistas, responsáveis pelas análises das vísceras e demais vestígios coletados durantes os exames de corpo de…

garantidos direitos já estabelecidos na Constituição aos trabalhadores em geral. Antes da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2012, os empregados domésticos tinham garantidos os seguintes direitos: - Salário mínimo; - irredutibilidade salarial; - licença gestante de 120 dias, sem prejuízo do emprego e dos salários; - estabilidade à gestante; - férias de 30 dias com acréscimo de um terço; - décimo terceiro salário; - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos…

de trabalho é negócio jurídico de direito privado, através do qual o empregado (pessoa física) se obriga à prestação de serviço pessoal, subordinado e não eventual a um empregador (pessoa física ou jurídica), mediante contraprestação de natureza salarial. Dentre as características deste contrato insere-se a bilateralidade. Desta forma, como contrato sinalagmático, as partes contratantes se obrigam, reciprocamente, desde o momento da formação do pacto, gerando direitos e obrigações…

para CIPA tem a segurança no emprego desde a candidatura até um ano depois do mandato. Art. 10 ADCT. INÍCIO DO SEGUNDO TRIMESTRE 02/05/2011. Artigo 461º CLT Equiparação salarial Paradigma ou Equiparado = ganha + ( mais) O trabalhador Equiparando = que ganha – ( menos) Requisitos para equiparação 1) mesmo empregador 2) mesma localidade ( Região) 3) Trabalhador com a mesma perfeição 4) que não haja entre os trabalhadores diferença mais de 2…

o labor autônomo da parte contratada. o dono da obra, por via de consequência, não pode ser equiparado à figura do empregador, pois não assume os riscos da atividade econômica assumida pelo contratado. a.5) Empregador por equiparação. constituem-se em empregadores por equiparação os profissionais autônomos, as instituições de beneficiência, as associações recreativas ou outras instituições sem fins lucrativos, os sindicatos, as cooperativas, os condomínios, desde que contratem empregados…