O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

trabalho prevê distinções entre os institutos da relação de trabalho e www.cers.com.br 1 PETROBRÁS - ADVOGADO JÚNIOR Direito do Trabalho Rafael Tonassi relação de emprego. Configura relação de emprego: (A) o trabalho realizado de forma eventual. (B) a prestação de serviços autônomos. (C) o contrato individual de trabalho. (D) a realização do estágio não remunerado. (E) o serviço prestado por voluntários. 07. Analisando os requisitos e distinções entre os institutos da relação de…

Auditoria a) Conferência da folha de pagamento com o cartão ponto e demais relatórios para o pagamento das verbas salariais b) Cálculos na folha de pagamento que devem ser averiguados d) Desconto do vale – transporte e) Desconto do IRRF f) Desconto do INSS g) Salário-família h) Descontos de farmácia, mercado, associação i) Desconto da contribuição sindical j) Equiparação Salarial l) Reajuste Salarial m) Salário abaixo do estipulado em convenção coletiva n) Redução da jornada noturna…

mínimo, segundo tais condições de trabalho se classifiquem nos grau máximo, médio e mínimo, respectivamente de insalubridade. Atualmente, a Súmula 228 do Tribunal Superior do Trabalho e a Súmula Vinculante 4 do Supremo Tribunal Federal prevê o instituto nos seguintes termos: Súmula 228 TST - A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante nº 4 do Supremo Tribunal Federal, o adicional de insalubridade será calculado sobre o salário básico, salvo critério mais…

uma jornada e outra. Regra geral: mínimo de 11 horas. (art. 66, CLT). Não observado o intervalo interjornada - Horas extras S. 110, TST Natureza Jurídica do horário intrajornada e interjornada não concedido- OJ 354- SDI I, TST – não tem natureza salarial é indenizatória. Intervalos legais remunerados: o art. 71 da CLT regulamenta as chamadas pausas obrigatórias, que são intervalos existentes durante a jornada de trabalho, estabelecendo que para o trabalho contínuo, cuja duração exceda 6 horas, é

de serviço e aprendizado metódico de ofício, exige o recolhimento de FGTS, em iguais condições com o empregado típico. d) Ajudas de custo ou outras espécies de retribuição proporcionadas ao estagiário pela empresa tomadora não possuem natureza salarial. ______________________________________________________________________ 9 - (TRAB-OAB/CESPE – 2009.1) Assinale a opção correta de acordo com o contrato individual de trabalho regido pela CLT. a) Um contrato de trabalho por prazo…

trabalho e por isto, são chamados por muitos como princípios Constitucionais de Direito do Trabalho. Liberdade Sindical – Não interferência do Estado na organização sindical (art. 8º, I da CF). Direito de greve (art. 9º da CF) Irredutibilidade salarial (art. 7º VI da CF) Proteção em face da automação (art. 7º, XXVII) Reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (art 7º, XXVI) PRINCÍPIOS PECULIARES DO DIREITO DO TRABALHO Princípio da Proteção – É uma forma de…

responsabilidades e qualificações necessárias para o desempenho da função. a situação de mercado: os salários serão estabelecidos conforme os padrões de mercado para cargos com responsabilidades semelhantes. o equilíbrio orçamentário da empresa: a política salarial levará em conta o desempenho da empresa e seus resultados. A Política de Administração de Cargos e Salários da Empresa tem por objetivo reconhecer a capacitação profissional e o desempenho dos seus funcionários. O…

pesados sobre a folha de salários, da necessidade de treinamento de pessoal entre outros fatores. Sendo assim, as organizações precisam fazer frente às novas demandas no que pertenci às relações de trabalho e não apenas “de emprego”, fazendo uso de institutos jurídicos que, em sua maioria, não condizem com esta nova tendência. Paralelamente à contextualização do Direito do Trabalho será traçada a evolução da Gestão de Pessoas até os dias atuais quando se convencionou por assim chamar…

concessão e da época das férias; da remuneração e do abono de férias. Das férias coletivas. Do salário e da remuneração: conceito e distinções; composição do salário; modalidades de salário; formas e meios de pagamento do salário; 13º salário. Da equiparação salarial; do princípio da igualdade de salário; do desvio de função. Do FGTS. Da prescrição e decadência. Da segurança e medicina no trabalho: da CIPA; das atividades insalubres ou perigosas. Da proteção ao trabalho do menor. Da…

rápida. -Princípio da Celeridade:O Processo Trabalhista, por cuidar, na maior parte dos casos, de verbas salariais que serão usadas para a subsistência da parte, deve ser realizado de maneira rápida e simples. -Princípio da Oralidade:Os atos processuais devem ser realizados, primordialmente, verbalmente. -Princípio da Subsidiariedade:O Processo do Trabalho não precisa ser completo,pois os institutos comuns aos processos já se encontram definidos. -Princípio da Função Social do Processo…