O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

gravidez. OBJETIVA Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três têm direito: a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno; b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento); d) a licença paternidade nos termos da lei; e) aos depósitos compulsórios do FGTS;…

Garantia de Tempo de Serviço INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social RR – Recurso de Revista TRT – Tribunal Regional Trabalho TST – Tribunal Superior do Trabalho SUMÁRIO a) FGTS 37 b) DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO 37 c) FÉRIAS 37 d) JORNADA DE TRABALHO 37 e) HORAS IN TINERE 37 f) REGIME A TEMPO PARCIAL 38 g) INTERVALO INTRAJORNADA 38 h) DESCANSO SEMANAL REMUNERADO 38 i) EQUIPARAÇÃO SALARIAL 38 Princípio da…

decorrência da justa causa entende fazer jus, também, a indenização por danos morais. Alega que os paradigmas Anselmo e Márcio realizavam as mesma atividades e função do reclamante, porém recebe remuneração maior. Requer por final as diferenças salariais decorrentes da CCT, adicional de produtividade, PLR, e pagamento das verbas rescisórias em decorrência do final do contrato de trabalho sem justa causa, danos morais e ainda Justiça Gratuita. São estes em apertada síntese os…

a reclamação trabalhista, pretendendo haver do Embargante horas extras, reflexos, adicional noturno, equiparação salarial e férias vencidas + 1/ 3. Embora tenha a Embargante apresentado sua defesa argüindo o instituto da prescrição, previsto no art. 7º, XXIX, da CF c/c 11, I, da CLT, sua Excelência, ao proferir a respeitável sentença, omitiu esse instituto. Com efeito, uma vez invocado o instituto da prescrição, como matéria de defesa, haveria esse respeitável juízo que acatá-lo, sob…

.. 12 4.3 Suspensão e Interrupção do Contrato de Trabalho ................................................. 12 4.4 Renumeração ......................................................................................................... 14 4.5 Equiparação Salarial .............................................................................................. 16 4.6 Jornada de Trabalho ............................................................................................... 16 4.7 Férias .......

Remuneração salarial Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953) § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. (Redação dada pela Lei nº 1.999, de 1.10.1953)

mesmo sem remuneração, haverá contagem do tempo de serviço e, consequentemente, recolhimento do FGTS por parte do empregador. 7 Isonomia salarial (equiparação salarial) Art. 5º - A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. O quadro a seguir relaciona os requisitos para o reconhecimento da equiparação salarial: Critério Especificação Detalhes ou exceções Com igual produtividade e perfeição técnica, inclusive trabalho intelectual …

presenciada somente em virtude dos fatos da vida real) deve ter prioridade sobre as cláusulas pactuadas entre seus signatários, pois é comum que as partes compactuem de uma forma e ao revés de cumprirem o estipulado. 2.5. PRINCÍPIO DA IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. A prestação dada em contrapartida aos trabalhos empreendidos pelo empregado não pode ser reduzido ao bel prazer do empregador. Este não pode fazer descontos ao seu talante. Somente é plausível descontos quando somente em virtude…

indicação da legitimidade da origem do produto que adquirisse. Atualmente, todavia, o direito sobre a marca tem duplo aspecto: resguardar os direitos do produtor e do comerciante, e, ao mesmo passo, proteger os interesses do consumidor, tornando-se instituto ao mesmo tempo de interesse público e privado. O interesse do público é resguardado pelo Código do Consumidor − Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 − e por outras leis, inclusive penais, que reprimem a fraude e falsificações fora…

INSTITUTO NORMATIZAÇÃO E PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA PROCESSOS JURÍDICOS RELACIONADOS AO TÉCNICO ELETROTÉCNICO São Paulo, 02 de novembro de 2014 Sumário INTRODUÇÃO...........................................................................................................................1 PROCESSO: TJ-RS_AC_70056637036_40a87.......................................................................2 Acórdão.........................................