O Que é O Instituto De Equiparação Salarial

308 do TST. Recurso de revista conhecido e provido. 2. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. AUXILIAR DE ENFERMAGEM E TÉCNICO DE ENFERMAGEM. CABIMENTO. Nos termos da Lei n° 7.498/1986, as profissões de auxiliar e de técnico de enfermagem possuem o mesmo nível de escolaridade como requisito formal, diferenciando-se, apenas, quanto às atividades exercidas. Desse modo, a Orientação Jurisprudencial 296 da SDI-1/TST não é obstáculo à pretensão de equiparação salarial, uma vez que se refere à impossibilidade…

figuras de natureza salarial como: horas-extras, adicionais noturnos e de insalubridade, etc. Para a lei, o termo remuneração compreende o salário mais as gorjetas (art. 495, caput). Assim, remuneração é o conjunto de todas as vantagens auferidas pelo empregado, de natureza salarial ou não, pecuniárias ou não, decorrentes do contrato de trabalho. 3. O que se entende por equiparação salarial? Quais seus requisitos? Segundo a lição de Maurício Godinho Delgado, a equiparação salarial é a…

pela autora. 3. Com base nesse reconhecimento do suposto vínculo direto com o Banco, requer ainda a Reclamante que sejam produzidos os diversos efeitos daí decorrentes, tais como a retificação de sua CTPS, reconhecimento desvio de função, equiparação salarial a funcionária do 2º Reclamado, pagamento de horas extras com base na jornada dos bancários, integração de depósitos de FGTS, 13º salário e férias, além de robusta indenização e reflexos decorrentes de sua dispensa em estado…

dos dois adicionais. Refere que o regime de compensação adotado é perfeitamente válido, na medida em que previsto nas normas coletivas. O reclamante, por sua vez, se insurge contra o indeferimento do pedido de equiparação salarial, asseverando que restou demonstrada, pelos elementos de prova trazidos aos autos, a identidade de funções, sendo que a reclamada não logrou comprovar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

A RELAÇÃO DE EMPREGO DO ADVOGADO José Janou Vieira Saldanha Luciana Trindade Capelari Sumário: 1. Introdução; 2. Resumo Histórico e Legislativo; 3. As condições e Elementos do Contrato; 3.1. Jornada; 3.2. Salário; 3.3. Isonomia Salarial (equiparação); 3.4. Honorários; 3.4.1. Honorários de Sucumbência; 3.5. Cláusula de Exclusividade; 3.6. Cargo de Confiança; 4. O trabalho intelectual, a subordinação e a litigância de má-fé; 5. Enquadramento Sindical; 5.1. Direito de Greve; 6. Conclusão;…

Administrativa e Financeira Vigência: 26/04/2013 CONTROLE DE REVISÕES Versão 0 1 Data 15/04/2013 26/06/2013 Responsável Tríade RH Tríade RH Descrição Desenvolvimento e Implantação do Plano Revisão do conteúdo (Conselho de Administração) IPPLAN - Instituto de Pesquisa, Administração e Planejamento de São José dos Campos Todos os direitos são reservados. A reprodução no todo ou em parte é proibida sem o consentimento por escrito do proprietário. Pag. 2 de 7 Plano de Cargos,…

SUPERPREVILEGIADO: 2 D – PÓS-NUMÉRICO OU PÓS-SERVIÇO: 2 E – DETERMINAÇÃO UNILATEAL CM LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA DA VONTADE: 2 1.4 – Distinção entre Salario e Remuneração: 2 1.5 – GORJEAS: 2 2 - LIMETES QUANTITATIVOS DO SALARIOS: 3 2.1 – Piso salarial 3 2.2 Teto salarial 3 2.3 Salario Mínimo 3 A - 3 B - Características 3 C – Meio de Pagamento 3 D - Salario mínimo proporcional: 4 2.4 – Salario Profissional 4 2.5 – Salario Normativo 4 3. FORMA DE AFERIÇÃO DO SALÁRIO 4 3.2 -…

Reajuste no Congresso pode provocar gastos de R$ 1,7 bi Candidatos à reeleição, os presidentes da Câmara, Aldo Rebelo (PC do B–SP), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB–AL), convocaram para hoje [14 de dezembro] uma reunião para definir o aumento salarial aos parlamentares. O valor deve chegar a R$ 24,5 mil, equivalente aos vencimentos dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), o que significaria um gasto extra anual de pelo menos R$ 1,66 bilhão aos cofres públicos – já que…

QUESTÕES OBJETIVAS 1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira os três tem direito: a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno; b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho; c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento); d) a licença paternidade nos termos da lei; e) aos depósitos compulsórios do FGTS;…

digno dentro das fábricas, carga horária 10 h diárias (na época a carga horária variava entre 16h e 18h diárias) e equiparação salarial com os homens. As mulheres chegavam a receber até menos da metade do salário masculino para executavam as mesmas tarefas. O século XX, veio marcado por lutas e as mulheres passaram a exigir muito mais do que apenas carga horária ou equiparação salarial. As conquistas progrediram por todos os anos 80 apesar da estagnação da economia. Na década de 90…