O Que é O Ente Societario

em não abranger atividades econômicas tão ou mais importantes que o comércio de bens, tais como a prestação de serviços, a agricultura, a pecuária e a negociação imobiliária, prestados de forma empresarial. O cerne da teoria da empresa está nesse ente economicamente organizado que se chama empresa, a qual pode se dedicar tanto a atividades eminentemente comerciais como a atividades de intermediação de serviços ou de compra e venda de bens imóveis, tradicionalmente excluída do direito…

unitariamente estruturada, destinada à produção ou circulação de bens ou de serviços para o mercado ou à intermediação deles no circuito econômico, pondo em funcionamento o estabelecimento a que se vincula, por meio do empresário individual ou societário, ente personalizado, que a representa no mundo negocial".[5] Embora juristas como Rubens Requião, Marcelo Bertoldi e José Edwaldo Tavares Borba entendam que a natureza jurídica da empresa seja a de objeto de direito, Marlon Tomazette…

seu uso e não para revenda. Gabarito: Consumidor - É toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Fornecedor - É toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira e os entes despersonalizados, que desenvolvem atividades de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços. Fundamentação do Professor: Pontos do Aluno:

costumam contratar um contabilista para controlar e cuidar dos seus bens. Na atuação em empresas a contabilidade é uma das áreas profissionais que mais oferecem oportunidades, as alternativas são: planejador tributário, analista financeiro, contador societário, auditor interno, contador de custos, contador gerencial etc. Na terceirização de serviços contábeis, as alternativas são: consultor, empresário de contabilidade, auditor independente, perito contábil e investigador de fraudes. …

protestado; • Possuir ativo maior que 50% do passivo; • Não ter obtido concessão de recuperação judicial há menos de 5 (cinco) anos; QUEM PODE REQUER A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tem legitimidade para requerer a recuperação judicial, as seguintes pessoas ou entes: • O empresário; • A sociedade empresária; • O cônjuge sobrevivente; • Os herdeiros; • O inventariante; • O sócio remanescente. MEIOS DE APRESENTAR A RECUPERAÇÃO JUDICIAL Segue abaixo uma lista exemplificativa dos meios…

usualmente inserida nos instrumentos de transferência de controle societário baseia-se no art. 1.147 do Código Civil que veda ao alienante do estabelecimento fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos subseqüentes à transferência. Observa-se claramente que a ratio legis subjacente ao referido artigo e, por conseqüência, às cláusulas de não concorrência que nele se fundam, constitui-se numa proteção ao adquirente do controle societário e tão somente a ele. Ao estabelecer tal…

transação não traria prejuízos à concorrência no mercado brasileiro, mas achou por bem vincular a aprovação à assunção de alguns compromissos por parte do Banco Federal. O aval para o negócio saiu após a operação ser analisada "sob os aspectos societário, de concentração no SFN (Sistema Financeiro Nacional) e de seus reflexos sobre a concorrência entre as instituições que nele operam". Apesar de não prejudicar a concorrência, o BC entendeu que os ganhos de eficiência resultantes da…

ao mínimo estabelecido, esse valor pago a maior é considerado como ágio. No caso de privatização de empresas estatais, cujo capital pertence a um dos entes federativos, portanto capital público, a compra só pode ser realizada por meio de leilão público realizado em Bolsa de Valores. Pontos para serem observados na celebração de um evento societário A Lei 6404/76 prevê, em seus artigos 223 a 234, procedimentos complexos para a concretização das operações de incorporação, fusão e cisão,…

temos o CDC (Lei nº 8.078/90), englobando como fornecedor todo e qualquer exercente de atividade econômica no âmbito da cadeia produtiva: Art. 3º Fornecedor é toda pessoa física ou jurídica, pública ou privada, nacional ou estrangeira, bem como os entes despersonalizados, que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços.  *2002 – Novo Código Civil – Livro…

a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Este tipo de sociedade passa a ter um regime consolidado em apenas um diploma legal, pois, a sociedade ente denominada de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, tinha seu regime jurídico determinado pelo Decreto n° 3.708/19, revogado, e subsidiariamente pela Lei das Sociedades Anônimas (Lei n° 6.404/76). A aplicação subsidiária da…