Direito empresarial

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ESTUDO DIRIGIDO DE DIREITO EMPRESARIAL

2013

Estudo dirigido de Direito Empresarial

Questão 1
Disserte e contextualize a Teoria da Subjetividade Antiga, a Teoria Objetiva e a Teoria da Empresa.

Teoria Subjetiva Antiga
O Direito comercial surgiu por obra de seus próprios interessados, ou seja, foram os comerciantes que começaram a editar as normas reguladoras de sua atividade. Isto se explica pela gênese do comércio. Na Idade Média a intensificação das feiras nas cidades medievais fez surgir a profissão de comerciante e conseqüentemente a classe burguesa em contraposição à classe feudal. O direito comum não regulamentava a atividade comercial, posto que a profissão de mercador era discriminada e considerada indigna pela Igreja.
Os comerciantes então passaram a se organizar em corporações de mercadores cujas principais funções eram diminuir conflitos envolvendo os comerciantes que nelas estivessem matriculados. Para tanto aplicavam as normas provindas dos costumes mercantis. "É nessa fase histórica que começa a se cristalizar o direito comercial, deduzido das regras corporativas e, sobretudo, dos assentos jurisprudenciais das decisões dos cônsules, juízes designados pela corporação, para, em seu âmbito, diminuírem as disputas entre os comerciantes". Infere-se que os comerciantes faziam as leis que lhes seriam aplicadas pelos cônsules (também comerciantes), com função jurisdicional dentro da corporação de ofício. "Tem-se aí a origem do Direito Comercial: um direito de cunho subjetivo (dos comerciantes) e de feição eminentemente classista, porque criado e aplicado pelos comerciantes para resolver suas relações de negócio".
Esta fase é classificada de teoria subjetiva porque somente aqueles que estavam matriculados nas corporações é que eram considerados comerciantes, e somente estes tinham acesso aos tribunais especiais, bem como aos privilégios da falência e da concordata.

Teoria Objetiva
Contextualizando o aparecimento desta