O Que é O Direito

R E S U M O Esse trabalho acadêmico consiste em apresentar um tema atual, sobre os direitos de igualdade previstos no artigo 5º, caput da Constituição Federal de 1988, o princípio de que a igualdade jurídica consiste em assegurar às pessoas de situações iguais os mesmos direitos, prerrogativas e vantagens, com as obrigações correspondentes, o que significa "tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais”, nas medidas de suas

REVISTA DIREITO DO ESTADO EM DEBATE PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARANÁ REGULAMENTO TÍTULO I – DA REVISTA 1. A revista “Direito do Estado em Debate” é uma publicação da Procuradoria Geral do Estado do Paraná, com periodicidade anual, em meio impresso e eletrônico, de artigos, pareceres, jurisprudência comentada e verbetes, cujo conteúdo contempla assuntos de interesse de pesquisadores nacionais e internacionais relacionados, principalmente, à temática que circunscreve o…

O que é Direito Direito é uma palavra de origem latina, Directum, que significa reto, no sentido de retidão; o mais adequado. Em uma explicação mais abrangente, Direito é um conjunto de normas, regras, as quais uma sociedade necessita para que todos possam conviver de forma mais organizada e menos conflitante. Refere-se ainda às normas jurídicas determinadas por cada país ou jurisdição. O Direito pode ser dividido em positivo ou natural. O Direito Positivo são as normas criadas e colocadas

... 1.6 Extensão do direito de propriedade ............................................................ CAPÍTULO 2: DO CONDOMÍNIO EM GERAL 2.1 Classificações Doutrinárias ........................................................................... 2.2 Do Condomínio Voluntário ........................................................................ 2.2.1 Conceito .......................................................................... 2.2.2 Direitos e Deveres dos…

O que é direito O que é Direito de Roberto Lyra Filho, da Coleção Primeiros Passos, publicado em 1982, pela editora Brasiliense, São Paulo, é um livro que aborda uma visão ampla sobre o Direito, e tem como objetivo trazer as idéias do autor sobre o verdadeiro sentido do Direito, suas teorias, fontes, entre outros temas. Tem uma linguagem simples, o que facilita e agrada sua leitura. A obra está dividida em cinco capítulos: Direito e lei; Ideologias jurídicas; Principais modelos de…

BREVES REFLEXÕES SOBRE A ADMINISTRATIVIZAÇÃO DO DIREITO PENAL, DELITOS POR ACUMULAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PENAL NA PROTEÇÃO DO BEM JURÍDICO ECOLÓGICO. FÁBIO GUEDES DE PAULA MACHADO E ROBERTA CATARINA GIACOMO∗ SUMÁRIO: Resumo – Abstract – Palavras-chave - Introdução – 1. A “administrativização” do Direito Penal – 2. Delitos por acumulação –3. Antecipação da tutela penal – 4. Conclusão – 5. Referências bibliográficas. Resumo O reconhecimento da sociedade atual como…

participa do fenômeno jurídico, essa forma de conhecimento, que é ao mesmo tempo criação e participação.Toda norma jurídica tem que ser interpretada, pois é no ato de interpretação que ela se revela ao jurista como direito. Interpretar é compreender. 3) O que se entende por “compreensão do direito? As leis são partes do universo cultural e a cultura não se aplica, se compreende em função do sentido que os objetos culturais encerram; e compreender é justamente conhecer o sentido;…

Questões de Direito Romano – Propriedade Conceito de propriedade: O direito de propriedade, que confere a seu titular um poder absoluto e pleno sobre a coisa, tutelado pela vindicatio (afirmação de uma força – vis – e de um direito – jus -), sofreu inúmeras transformações no longo período em que vigorou o direito romano, a partir da antiga concepção, poder ilimitado e soberano, profundamente individualista, até a concepção justinianeia, arejada por um novo e altruísta sentido social.…

3º salário: O que é, quem tem direito e quando deve ser pago. Tire dúvidas 30terça-feiranov 2010 Posted by dialogospoliticos in Serviços e Utilidades ≈ 2 Comentários A primeira parcela do 13º salário deve ser paga aos trabalhadores até esta terça-feira (30). Já o prazo da segunda parte vai até o dia 20 de dezembro. Mas quem tem direito ao benefício? A empresa pode pagar tudo de uma só vez? De que forma? E em caso de afastamento por doença, é feito o pagamento? O trabalhador pode…

XVII Nota do Autor à la Edição . . , . , , · · · ' ' ' ' · · ' · · · XIX .............. XXI Primeira Parte O ESTUDO DO DIREITO Capítulo I - SISTEMA DE IDÉIAS GERAIS DO DIREITO 1. A Necessidade de um Sistema de Idéias Gerais do Direito . 2. A Introdução ao Estudo do Direito . 2 3. Outros Sistemas de Idéias Gerais do Direito . · · · · · · 4. A Introdução ao Estudo do Direito e os Currículos· · · · · dos Cursos Jurídicos no l3rasil Capítulo II - AS DISCIPLINAS JURÍDICAS 5.…