O Que é O Direito

Introdução ao Estudo do Direito Sumário Resumo Introdução Capítulo I Conceito do Direito Capítulo II O Problema da Classificação das Ciências Capítulo III O Direito no Quadro das Ciências Capítulo IV Visão Conjunta da Ciência do Direito Conclusão Referências Bibliográficas Resumo Para incrementar o raciocínio jurídico é importante conceituar o Direito. Examinaremos a significação da palavra Direito e as realidades que o constituem.

liberdade no sentido político, que seria o direito de fazer tudo o que as leis permitem (negativa). Surge então o Estado de direito que significa não só a subordinação dos poderes públicos de qualquer grau, às leis gerais do país limite que é puramente formal, mas também subordinação das leis ao limite material do reconhecimento de alguns direitos fundamentais, considerados constitucionalmente, portanto, em linha de princípio “invioláveis” Do Estado de Direito nascem mecanismos…

sempre uma vida comunitária compartilhada por vontades, interesses e necessidade humanas conflitivas. Diante do surgimento do Estado, alguns acreditam em um modelo jurídico chamado de monismo (o direito a partir do Estado e seria somente incumbência dele a organização jurídica). Já outros afirmam ser o Direito um conjunto de fatos sociais que surgem dentro de uma sociedade, porém tem sua origem também estatal, ou seja, existe pluralidade de legitimidade desse ramo social. A esse…

FACULDADE DE EDUCAÇÃO SANTA TEREZINHA- FEST CURSO DE DIREITO DISCIPLINA: INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO PROFESSORA ANGELA CASANOVA TURMA: I PERÍODO NOTURNO PROFESSORA ANGELA CASANOVA DATA: 14/082013 O APLICADOR DO DIREITO CONTEMPORÂNEO Não basta que o regime seja formalmente democrático. Há que se compreender que a democracia meramente formal ou técnica pode-se equiparar aos mais rígidos regimes autocráticos. A simples técnica jurídica não assegura a correta aplicação das leis e…

Direito A palavra "direito" possui mais de um significado correlato: É o sistema de normas de conduta criada e imposta por um conjunto de instituições para regular as relações sociais: é o que os juristas chamam de direito objetivo. É a que os leigos se referem quando dizem, por exemplo, "o direito proíbe a poligamia". Neste sentido, equivale ao conceito de "ordem jurídica". Este significado da palavra pode ter outras ramificações: É o sistema ou conjunto de normas jurídicas de um…

DIREITO CIVIL 2 – TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES- UEPB Aula 1 Neste semestre começa a ser estudada a parte especial do Direito Civil, esta que é a mais extensadisciplina do curso de Direito, com sete períodos, um da parte geral, já visto, e seis da parte especial. Além de disciplina mais extensa, peço licença aos colegas professores para afirmar que o Direito Civil é também a matéria mais importante do curso jurídico por duas grandes razões: Primeiro porque o Direito em si, como…

trabalho tem por objetivo estudar o sistema jurídico da common law e da civil Law, com enfoque respectivamente nos ordenamentos jurídicos norte-americano e brasileiro. Tal estudo visa principalmente realçar as influências sofridas historicamente pelo direito pátrio, do modelo estadunidense, com destaque para alguns princípios judiciais (como o due processo of Law) e na construção de nossa Suprema Corte, o STF. Essa influência levou por exemplo ao desenvolvimento do instituto da…

IMPLEMENTAÇÃO DA CONVENÇÃO 4. IMPACTO DA CONVENÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO 5. PERSPECTIVAS E DESAFIOS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA IGUALDADE ÉTNICO-RACIAL NA ORDEM CONTEMPORÂNEA 6. CONCLUSÃO A proposta deste trabalho é apresentar os aspectos centrais da Convenção sobre a Eliminação de todas das formas de Discriminação Racial, enfocando os mecanismos de implementação dos direitos nela enunciados, bem como o seu impacto no Direito Brasileiro. Assim pretendo-se criar um debate se…

Direito Administrativo I Ana Cláudia Finger Bibliografia: Romeu Felipe Bacellar Filho, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Celso Antônio Bandeira de Mello. Avaliação: duas provas bimestrais mistas valendo no máximo 8, um fichamento no 1º bimestre valendo 2 pontos e um trabalho em sala. Datas das provas: 21/09 e 23/11. Fichamento: 12/09 – valor: 1,5 – manuscrito - capítulo 1 e 2 do livro do prof. Celso Antônio Bandeira de Melo 01/08 O que é o direito administrativo?…

oliveira Direitos humanos BELO HORIZONTE 2014 FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO FACULDADE ANHANGUERA DE BELO HORIZONTE CURSO DE ADMINISTRAÇÃO Vanessa morais de oliveira: 1299383958 Direitos humanos Trabalho de Atividade Prática Supervisionada (ATPS), apresentado a Faculdade Anhanguera de Belo Horizonte curso Administração de Empresas, como requisito parcial para obtenção do Certificado da Direitos…