O Que é O Direito

Jurídicas | |PROFESSOR: Thiago Vieira Mathias de Oliveira |TURNO: Vespertino/Noturno | |CURSO: Direito |PERÍODO: 4º |SEMESTRE: 2012.1 |CARGA HORÁRIA: 80h | |PRÉ-REQUISITO: Não há.

estrutura de ordem econômica, decorrente das múltiplas relações produtivas e comerciais que se instauram; em face dos bens desejados, que não abundam na natureza, partindo daí, o nascimento de conflitos intersubjetivos, que deverão ser solucionados pelo Direito. Assim é da essência do conceito de bem a sua avaliação econômica, que decorre da sua utilidade e raridade, entendida esta como mera limitação no mundo da natureza. A ganância instintiva do homem, nas complexas relações de…

ação executiva do Estado em relação à órbita internacional: breves considerações à luz do Direito Internacional. Leonardo Arquimimo de Carvalho 1 carvalho001@hotmail.com Sumário: 1. Introdução. 2.Jurisdição: brevíssimas considerações. 3.Os limites da Jurisdição nacional. 4.A competência internacional. 5.Os elementos de Estado e o território como unidade jurídica. 6.Jurisdição internacional. 7.Os direitos e deveres do Estado na órbita internacional: o dever de não-intervenção. 8.A…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO Material de Apoio Prof. José Antônio AULA 1 1. Formas de Solução de Conflitos A despeito das divergências doutrinárias existentes, são três as formas de solução de conflitos no Direito do Trabalho. 1.2 Autodefesa (autotutela) Método mais arcaico, consiste em um ato de defesa pessoal em que uma das partes impõe sua vontade à outra. A autodefesa é um método de solução direta, onde a parte mais forte (físico, econômico, político, intelectual ou social)…

A compreensão do Direito em sua dimensão científico-filosófica na lição de Tércio Sampaio Ferraz Júnior, é zetética; ou seja, uma questão aberta. Diferente da dogmática jurídica, que é a disciplina que estuda o Direito enquanto norma, ocupamo-nos nesse trabalho da História no âmbito da historicidade das "Ordenações". A importância em estudar as "Ordenações do Reino" reside no fato de a própria História do Direito implicar numa análise espaço-temporal do fenômeno jurídico enquanto…

.....................................8 1. APRESENTAÇÃO A constituição federal brasileira promulgada em 1988, ressalta em seu bojo direitos fundamentais do indivíduo, principalmente no que se refere à proteção especial à infância e a adolescência. além dela, a convenção sobre os direitos da criança adotada pela assembléia geral das nações unidas em 20 de novembro de 1989, e ratificada pelo brasil no ano seguinte, demonstra o olhar sensível dos…

Tavares Profª . Mônica Areal Prof. Guliherme Sandoval Profª. Kátia Silva Rio de Janeiro 2011 2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DA SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL Patrícia Costa dos Santos Graduada pela Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ. Advogada. Resumo: A Síndrome da Alienação Parental traz um novo nome para um problema já bastante conhecido: a utilização da criança/adolescente como mecanismo de vingança…

MARIVANE TURIM KOSHEVIC PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL. TRABALHO ACADÊMICO MEDIANEIRA 2011 MARIVANE TURIM KOSHEVIC PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL. MEDIANEIRA 2011 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO DIREITO AMBIENTAL 5 2.1 Princípio do Desenvolvimento Sustentável 5 2.2 Princípio da Prevenção /…

Jeiza Bruna Mariano Fontella Turma : Direito - Noite Unidade : Campo Grande . 1-Disserte em gerais acerca da importância da abordagem sociológica do Direito e seus objetivos . A sociologia do direito é freqüentemente definida como o ramo da sociologia dedicado ao estudo do direito. Esse conceito, porém, é disputado, havendo quem entenda tratar-se de um campo de pesquisa autônomo ou ligado ao direito.Independentemente da definição, a sociologia do direito é tributária da…

Plano de Aula 1: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO: CONSTITUCIONALISMO. CONCEITOS, ELEMENTOS E CLASSIFICAÇÕES DAS CONSTITUIÇÕES. DIREITO CONSTITUCIONAL I Caso - Tema: Classificação das constituições A Constituição de 1988 desenhou em seu texto um Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente…