O Que é O Direito Canonico

I - O DIREITO CANÔNICO (Ius Canonicum) 1.1 Conceito A palavra cânon, como tal, possui o significado de regra, índice comparativo, lista, guia, catálogo. Advinda do grego kánon, teve várias flexões desde sua forma primitiva, que significava vara, reta, cana (ACADEMIA BRASILEIRA DE LETRAS JURÍDICAS, 2001, p. 120). A partir do século IV, o termo foi empregado para diferenciar as leis da Igreja das leis imperiais, tidas como nómoi, dando a conhecer-se como norma de fé (GONÇALVES, 2004

Direito Canônico Direito Canônico  É o conjunto de leis e regulamentos feitos ou adotados pelos líderes da Igreja, para o governo da organização cristã e seus membros.  É a lei eclesiástica interna que rege a Igreja Católica (tanto na Igreja latina, quanto nas Igrejas Católicas Orientais, as Igrejas Ortodoxas, Oriental e Ocidental, e a Comunhão Anglicana de igrejas.  A maneira que tal lei está legislada, interpretada e, por vezes, adjudicada varia muito entre estes três corpos de…

História e Fontes do Direito Canônico SUMÁRIO: 1 – Aspectos Preliminares; 2 – O Cristianismo Primitivo; 2.1. Poderes Eclesiais; 2.2. Fontes do Direito; 2.3. Processo; 2.4. Instituições características; 3 – O Cristianismo como religião oficial do Império Romano; 3.1. Poderes Eclesiais; 3.2. Fontes do Direito; 3.3. Processo; 3.4. Instituições características; 4 – A influência do Direito Canônico nos Povos Germânicos; 4.1. Poderes Eclesiais; 4.2 – Fontes do Direito; 4.3. Processo; 4.4.…

O DIREITO CANÔNICO 1  Introdução. O Direito Canônico surgiu e desenvolveu-se na Idade Média é o direito da comunidade religiosa dos cristãos, mais especialmente o direito da Igreja Católica Apostólica Romana. O termo cânon vem do termo grego (Kanoon= regula, regra), empregado nos primeiros séculos da igreja para designar as decisões dos concílios. Na doutrina cristã a noção de Direito é conhecida e reconhecida, enquanto que nos Mulçumanos e nos Hindus, o Direito se confunde com…

Ciências Humanas e Sociais Faculdade de Direito DIREITO CANÔNICO E PROCESSO INQUISITORIAL Profº Márcio Morena São Paulo 2010 Sumário Introdução 03 Direito Canônico 04 Corpus Iuris Canonici 05 Competência e Jurisdição 07 Código de Direito Canônico (Codex Iuris Canonici) 09 Inquisição 11 Processo Inquisitorial 12 Bibliografia 13 Introdução O Direito Canônico é extremamente importante na história do direito no campo das instituições,…

III – ANALOGIA ENTRE O DIREITO CANÔNICO E O DIREITO CIVIL BRASILEIRO 3.1 A similaridade entre a habilitação matrimonial canônica e a civil O casamento não se ultima unicamente pelo consentimento dos cônjuges e as formalidades da celebração. É um ato para o qual os interessados devem demonstrar uma aptidão específica e, para garantir esta legitimação, tanto o Código Civil quanto o Canônico descrevem exigências formais antecedentes à celebração do casamento, tratados sob o título de

documentos de crença reconhecidos como autoridade no Luteranismo, desde o século 16.4 No entanto, o Livro de Concórdia é um documento confessional (afirmando crença ortodoxa) ao invés de um livro de regras eclesiásticas ou disciplina, como o direito canônico. Cada igreja luterana nacional estabelece seu próprio sistema de ordem e disciplina da Igreja, embora estes são referidos como "cânones"O Livro de Concórdia é a declaração doutrinária histórica da Igreja Luterana, composto por dez documentos

José Halyson de Morais Santos 1º NC O direito canônico é um conjunto de normas que regulam a comunidade católica. Muito diferente do direito romano, que disciplinava as relações do Imperio Romano o direito canônico esta relacionado ao dia-dia da maioria dos católicos no mundo, exemplo quando se discuti a validade de um casamento realizado na igreja, recorre-se a corte canônica. Todas suas características estão regulamentadas no código do direito canônico a igreja mantem um tribunal que…

SUBSÍDIOS CANÔNICOS AO DIREITO PROCESSUAL Trata do levantamento do contributo do Direito Canônico ao Direito Processual. Registra a importância da Igreja Cristã desde seus primórdios no que diz respeito ao ordenamento jurídico do Império Romano, mormente a partir do séc. IV, quando a igreja de perseguida se torna religião oficial do dito império. Consigna o mister da legislação canônica nos ordenamentos jurídicos dos diversos países, especialmente do período medieval. Ressalta o legado da

Direito Canônico no Brasil Dentro de uma perspectiva histórica conhecida por todos, sabemos que as normas eclesiásticas da Igreja Católica entraram no Brasil via colonização portuguesa, onde elas faziam parte importante das normas jurídicas que vigoravam em Portugal. Dom João I ordenou a codificação da legislação portuguesa, esparsa e confusa, formada por antigos editos reais, pelas concórdias e concordatas, por disposições legais, oriundas da Ley de las Siete Partidas e por antigas…