O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

decreto 19.852/31 sendo disciplina obrigatória em toda faculdade de Direito. É considerada uma disciplina geral ao lado das especializadas (penal, civil...). Proporciona uma visão geral de conceitos e temas aplicáveis a todos os demais ensinos do Direito. Serve como ponte entre o ensino médio e o ensino superior paro o iniciante nas letras jurídicas. Ciência do Direito – Ciência social e jurídica Direito x Sociedade: O direito de cada homem traz uma parcela do direito coletivo…

Dar a cada um o que é seu (suum cuique tribuere). São mais preceitos de condutas do que normas precisas. Concepção medieval: A civilização antiga acaba se desmoronando pela invasão dos povos germânicos e pela religião cristã, gerando a morte do direito romano. Nasce uma nova civilização com o feudalismo, o direito não irá basear-se em normas igualitárias como acontecia com o direito romano, ou seja, será através da hierarquia e…

Segurança Jurídica PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM DIREITO Especialização em Direito Tributário IBET São Paulo – 11 de Abril de 2015 questões: 1 – Que são fontes do “Direito”? Qual a utilidade do estudo das fontes do direito tributário? R: São os acontecimentos do mundo social que ordenados por meio de dispositivos legais, legitimados para tanto, passam a introduzir no ordenamento jurídico outras normas a serem obedecidas. As fontes do direito são fatos jurídicos produtores de normas…

INSTITUTO CAMILLO FILHO HERMENÊUTICA E TEORIA GERAL DA ARGUMENTAÇÃO GRUPO DE DISCUSSÃO TEMAS: JURISPRUDÊNCIA DE VALORES; RICASÉNS SICHES COMPONENTES: Jéssica Argento; J. Robert Coelho; Leonan Dartagnan; Pedro Carvalho; Pedro A. Cavalcante; Rony A. Tavares; Thainá Elvas. 2. O PENSAMENTO JUSFILOSÓFICO MODERNO: DA EXEGESE À JURISPRUDÊNCIA DE VALORES 2.10. JURISPRUDÊNCIA DE VALORES - Surgiu a partir da queda do pragmatismo e tem como linha de força o neokantismo sudocidental alemão

SOCIEDADE COOPERATIVA: NORMA E DE DELEGAÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA SUMÁRIO REGRAS MATRIZES DE 1. Introdução: 2. Ausência de Delegação de Competência Constitucional à União Federal para a instituir a Contribuição Social prescrita no artigo 195, I, ‘a’ sobre atividade exercida pela Cooperativas: 2.1 Princípios Constitucionais: Função Estruturante no Processo de Construção de Sentido Normativo: 2.2. Processo de Construção Interpretativa da Norma…

concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de integração: Principios gerais do dto e analogia (qual a a…

Estudo de Direito (5º teste) Controlo de legalidade O controlo de legalidade é um dos pilares fundamentais de qualquer Estado de Direito. Ao Estado cabem tarefas fundamentais, como a de participar na definição da ordem jurídica e a de assegurar a sua afirmação efetiva, através dos seus órgãos: administração pública -> a quem compete o exercício da tutela administrativa tribunais -> a quem compete o exercício da justiça, ou seja, a tutela judiciária ; trata-se de…

compreensão da incidência fiscal. A referida teoria foi elaborada pelo Tributarista Paulo de Barros Carvalho a define: “A lei prevê um determinado fato social como hipótese de incidência tributária e, uma vez ocorrido o fato previsto, aparece à relação jurídica entre sujeito ativo e sujeito passivo. Concretizando-se os fatos descritos na hipótese, ocorre à consequência, e esta, por sua vez, prescreve uma obrigação patrimonial. Nela, encontraremos uma pessoa (sujeito passivo) obrigada a…

PORTO VELHO 2015 1. Conceitue e diferencie: lei e norma. RELATOR: Lei: Norma jurídica elaborada pelo Poder Legislativo, por meio de processo adequado. Normas: Regras elaboradas a partir dos costumes, comportamentos e necessidades do ser humano, a fim de organizar e melhorar o convívio em sociedade, desta forma obrigando, permitindo ou proibindo determinadas ações e atitudes. A diferença entre lei e norma é que enquanto uma (norma) pode ser criada apenas para ditar regras de conduta a um

direito natural na Antiguidade girava em torno da oposição entre natureza e norma; o medieval entre direito divino e humano, e o moderno, em torno da oposição existente entre a coação jurídica e a razão individual. Em todas as suas formas há quatro traços essenciais:1) oferece juízos de valor jurídico que são determinados quanto ao conteúdo; 2) esses juízos de valor, conforme sua fonte (natureza, revelação, razão) têm validade geral e são invariáveis; 3) são acessíveis ao conhecimento e…