O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

Seminário VI REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA – HIPÓTESE TRIBUTÁRIA Questões 1. Que é regra-matriz de incidência tributária? Qual sua funcionalidade operacional no direito positivo? Regra-matriz de incidência tributária é uma norma jurídica geral e abstrata que descreve: dada hipótese A, deve ser o consequente B, dispondo sobre condutas, ou seja, é a regra que institui o tributo trazendo a definição do fato jurídico tributário em sua hipótese e no seu consequente à obrigação tributária.…

Ponto 1 – Ética: 1) O que diferencia a ética da moral? Explique. R: A Ética é o estudo geral do que é certo ou errado. A Moral estabelece regras que são assumidas pela pessoa, como uma forma de garantir o seu bem-viver. Diferença entre elas são: Moral é o conjunto teórico de preceitos, ao passo que ética, relaciona-se mais com a prática de condutas. 2) Qual a importância da ética e da moral na sociedade? R: Porque possibilita a…

_________________________________________________________________________________________ FONTES DO DIREITO 1. Noções gerais Fonte significa nascedouro, nascente, origem, causa... 1.1 Fontes materiais do direito São as constituídas por fenômenos sociais e por dados extraídos da realidade social, das tradições e dos ideais dominantes, com as quais o legislador, resolvendo questões que dele exigem solução, dá conteúdo ou matéria às regras jurídicas, isto é, às fontes formais do…

ETAPA 3 Aula-tema: Direito e Moral. Norma Jurídica. Com base nas pesquisas e na leitura do capítulo indicado (capítulo VI do PLT), responda, em conjunto com sua equipe de trabalho, aos seguintes questionamentos: A. O que é a norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de ação descrita em um enunciado, o qual lhe dá um vetor. Cabe a mesma, em algumas circunstâncias, uma sanção com o intuito de coibir atos contrários à regra imposta. Esta norma é garantida pelo poder público interno,

subsiste a declaração de inconstitucionalidade de apenas parte da norma -> Declaração parcial de nulidade sem a redução de texto: a inconstitucionalidade é declarada para o caso concreto. Não há alteração no texto legal e pode a norma ser aplicada em outras situações b) Formal e Orgânica: a princípio será total c) Material: pode uma nulidade parcial ter o efeito de uma nulidade total nos casos de interdependência das normas d) Ação e Omissão: decorrente da inércia de…

Internacional. Direito natural é a ideia abstrata do Direito, o ordenamento ideal, correspondente a uma justiça superior e anterior – trata-se de um sistema de normas que independe do direito positivo, ou seja, independe das variações do ordenamento da vida social que se originam no Estado. O direito natural deriva da natureza de algo, de sua essência. Sua fonte pode ser a natureza, a vontade de Deus ou a racionalidade dos seres humanos. Direito positivo o conjunto de normas…

conflitos. 12 – Normas de Conduta Portanto devemos entender o Direito como um conjunto de normas de conduta que cultivam as relações sociais entre os homens e a sociedade, pois na junção dos elementos: sociedade – indivíduo, a sociedade encontra a sua razão de ser. Desde a coexistência humana o Direito é a única relação inteiramente determinada, tendo por finalidade disciplinar as relações exteriores do homem, cabendo à moral as suas relações interiores. 13 – Características das…

.....................................................04 2. Direito Positivo e Direito Natural Inicio da História do Direito.05 3. Direito Objetivo: Instituições e ordem Jurídica..........................06 4. Direito e Moral. Norma Jurídica....................................................06 5. Norma Jurídica. Relação Jurídica................................................07 6. Conclusão......................................................................................09 7. Referências....

LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO · DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: A antiga Lei de Introdução ao Código Civil, hoje Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro busca em sua essência o balizamento de todos os ramos do Direito. Esse balizamento está contido tanto no direito público quanto no direito privado. Com se sabe essa divisão de direito público e direito privado vem se relativizando á medida que a uma fusão entre as duas espécies que se…

para o que era lícito, e injúria, para o que era ilícito. A etimologia de jus é discutida, pode vir de jussum (mandado) ou de justum (o que é justo)). Direito é um conjunto de normas de conduta social, imposto coercitivamente pelo Estado, para a realização da segurança, segundo os critérios da justiça. De um modo geral, o Direito corresponde a um conjunto de regras obrigatórias que garante a convivência social graças ao estabelecimento de limites à ação de cada um de seus membros.…