O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

regulamentar segundo os professores acima referido é a falcudade de aprovar regulamentos admistrativos e constitui uma manisfestação do poder admistrativo resultante da batalha entre o poder executivo e a assembleia representativa no campo de produção de normas, para eles cada função deveria existir um orgão proprio e difernte dos demais. Pós é exclusividade parlamentar a titulariedade do exercicios da função legislativa. Pós a lei, constitui a expressão maxima da vontade do estado,…

cumprido devido uma imposição dada por lei ao cidadão ou pessoa jurídica que faz do Estado o aferidor do direito imposto e quem irá evocar o ato punível, caso não seja cumprido. Conceituando Tributo O tributo é a expressão concreta da lei que se vincula abstrata com seu surgimento e se faz real quando o tributante impulsionado pela norma e sua obrigatoriedade se dispõe a levar aos cofres públicos o estabelecido, tornando a norma que fora hipotética em uma ação que gera receitas e…

visão do ordenamento jurídico dotado do predicado de completude, seu conteúdo e efeitos. Para tanto, o ponto de partida escolhido foi a busca pelo significado de Direito e, valendo-se dos postulados da Teoria Geral do Direito, propor análise dogmática do ordenamento jurídico brasileiro, das normas que o compõem e o sistema normativo nacional. Outros instrumentos utilizados foram, ainda que precariamente, os postulados da Lingüística, de vez que o Direito foi analisado sob o prisma da…

que é reto, que está de acordo com a lei. Direito, é o conjunto de normas gerais e positivos que regulam a vida na sociedade. Com “Direitos” e também “Deveres” tentamos viver em harmonia dentro da sociedade. Abaixo vamos ver alguns tipos de direito. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E A MORAL De todas as formas do comportamento humano, o jurídico ou legal (Direito) é o que mais se relaciona com a moral, porque os dois estão sujeitos a normas que regulam as relações dos homens. Moral e Direito…

Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população. Abstrata - É a norma que não é destinada a um determinado caso concreto, mas sim, define normas de "dever-ser", "dever-fazer", ou "dever-deixar-de-fazer" para o futuro para várias situações possíveis. Exemplo: Art. 121 do Código Penal: Matar alguém, pena: 6 a 20 anos. Abrange uma situação abstrata, ao contrário de uma…

Capitulo 1 – Da norma jurídica ao ordenamento jurídico Novidade ao Problema do ordenamento Bobbio explica que a maioria dos estudos relacionados aos problemas gerais do Direito se concentrava na norma jurídica em si e que pretende direcionar sua análise para o Ordenamento Jurídico, uma matéria de difícil sistematização, sem tradição e ainda em caráter experimental. Para o autor, o Ordenamento Jurídico é um objeto autônomo de estudo, com conceitos e problemas próprios, e não apenas um…

Homem, Cultura e Sociedade 1 – Por que a liberdade é a condição necessária para se atribuir um valor para as ações e para as responsabilidades jurídicas e morais? O próprio nome diz que é a ação das escolhas. Para se atribuir qualquer valor independente se ele é bom ou mal o único meio de conseguir tal façanha é pela liberdade. Muitas vezes o ser humano pode ou não ser influenciado a fazer escolhas da qual não deseja e se responsabilizar, mas a partir do momento em que ele tem a…

elaboradas normas que regulamentem as relações sociais e os aspectos, conflitos ou acordos relacionados à convivência social. Essas normas (jurídicas), inquestionavelmente necessárias, devem apontar as condutas essenciais para a manutenção da ordem social e da segurança jurídica. A normal penal é exemplo de norma jurídica que regula a vida social. O objetivo deste trabalho é apresentar, com base em revisão bibliográfica, estudo que conceitue norma jurídico-penal e caracterize a…

Instituições Judiciárias/Ética. Significações da palavra “Direito” (fato social, norma, ciência, faculdade e justo) Valores: aqueles que correspondem as nossas necessidades. Fins do Direito: justiça/segurança jurídica. 1- Direito norma – é a norma, a lei, a regra social e obrigatória. As pessoas convivem com as regras na sociedade; regras de comportamento, normas jurídicas, morais e religiosas. 2- Direito faculdade – é o poder de uma pessoa individual ou coletiva em…

políticos distintos da modernidade: o movimento da burguesia para implantação de garantias individuais contra o Estado Absolutista e o movimento de substituição da legitimação dinástica pela legitimação democrática. Ao elaborar uma genealogia jurídica e investigar os fundamentos do liberalismo e do constitucionalismo, Schmitt chegou à conclusão de que: a) há uma contradição incontornável entre democracia e liberalismo; b) a teoria do Estado Democrático de Direito nãe à concepção…