O Que é Norma Juridica Norma Geral Norma Abstrata

SEMINÁRIO I 1. Que é norma jurídica? E regra-matriz de incidência tributária (RMIT)? Qual a função do consequente normativo? A regra matriz de incidência tributária é uma norma jurídica, geral ou abstrata, constituída de elementos que podem ser identificados na lei que instruiu determinado tributo. Por este motivo, estas não se confundem. Em síntese, a RMIT é utilizada para se interpretar a validade e legitimidade de determinada lei que institui tributos, utilizando seus…

Vejamos, a seguir, os aspectos que compõem Aspectos da Hipótese de Incidência Tributária O tributo, como já se viu, é caracterizado como norma tributária meio para que se impute ao contribuinte (sujeito passivo), o dever subjetivo de desembolsar quantia em face do Estado, em razão de ter praticado no plano existencial o fato apresentado pelo antecedente normativo (hipótese). O Código Tributário Nacional , em seu artigo 114 define o fato gerador como sendo a situação definida em lei…

JURIDICO 6. ESTRUTURA LÓGICA DA NORMA JURIDICA 15. CONCEITO BÁSICO DE DIREITO 15. CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA 16. FONTES DO DIREITO 18. PRINCIPAIS RAMOS DO DIREITO 19. VALIDADE, EXISTÊNCIA E EFICÁCIA 25. RELAÇÃO ENTRE NORMA E SANÇÃO 30. A NORMA COMO OBJETO DA CIÊNCIA 32. NORMA E VALOR 34. CONCLUSÃO 35. BIBLIOGRAFIA Página 4 de 35 O objetivo deste trabalho é apresentar, de forma clara, o conceito, estrutura e particularidades que cercam a NORMA JURÍDICA, tema tão controverso…

tributária, quando organizados abstrata e logicamente, dão lugar à norma jurídico-tributária ou regra-matriz de incidência tributária. A norma tributária, assim como as normas jurídicas de uma forma geral, apresenta uma hipótese (previsão de um fato) e uma consequência (previsão do surgimento de uma relação jurídica denominada de obrigação tributária) que vai se instalar, onde e quando acontecer o evento cogitado na hipótese. A regra-matriz de incidência tributária é a norma jurídica…

importância da RMIT? (analisar o anexo I). Como incidem as presunções na regra-matriz de incidência? É correto afirmar que as presunções, quando ocorrem, repercutem apenas em um dos critérios da regra-matriz? A alteração de um critério antecedente pela norma presuntiva necessariamente resulta em modificações no prescritor e vice-versa? Podemos dizer que as presunções, quando incidentes, se inserem na regra-matriz de incidência, compondo-a? Paulo de Barros Carvalho com sua teoria da…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E ECONÔMICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO Richardson Teixeira Gave INSERÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO SISTEMA JURÍDICO Vitória 2010 Richardson Teixeira Gave INSERÇÃO DA NORMA JURÍDICA NO SISTEMA JURÍDICO Trabalho exigido como requisito parcial de nota da disciplina de Introdução ao Estudo do Direito, ministrada pelo professor Dr. Angel Rafael Mariño e oferecida ao curso de graduação de Direito da UFES. Vitória 2010

______________________________________ Dra. Solange M.S.D. dos Santos Centro Universitário Anhanguera de Santo André Sumário 1. ATPS Etapa 03 – Fundamentação Teórica da Norma Jurídica........................................05 2. ATPS Etapa 04 – Questionamento: “As relações jurídicas são influenciadas pelas normas jurídicas existentes ou relações jurídicas derivam apenas das relações…

Diferencia as normas em: -Regras -Princípios -Postulados normativos (também chamados de metanormas ou normas de segundo grau) Ao longo da obra Ávila intenta demonstrar que os princípios não apenas explicitam valores, mas, indiretamente, estabelecem espécies precisas de comportamentos; e, de outro, que a instituição de condutas pelas regras também podem ser objeto de ponderação. Texto x Norma: Para ÁVILA “os dispositivos se constituem no objeto de interpretação; e as…

A teoria da norma jurídica segundo Hans Kelsen O que é uma norma jurídica? Kelsen retomou essa distinção, considerando a norma jurídica um juízo hipotético por dependerem as suas consequências da ocorrência de uma condição: se ocorrer tal fato deve ser aplicada uma sanção. Então conclui Kelsen que a estrutura da norma jurídica é a seguinte: em determinadas circunstâncias, determinado sujeito deve observar determinada conduta e se não a observar, outro sujeito

do Direito como fato social, conceituar, não é tarefa simples, Kant teria afirmado, já no século XVII, que os “juristas ainda estão à procura de uma definição para o Direito”. 1. Normas de Conduta Se o direito está ligado à ideia de organização e conduta, então deve ser ele entendido como um conjunto de normas de conduta que disciplinam as relações sociais é o Direito a única relação inteiramente determinada pela coexistência humana e que se exaure de homem para homem. Não somente…