O Que é Necessário Considerar Para A Formação De Juízos é

que levaram Perelman, no decorrer do século XX a interessar-se pela teoria da argumentação. O foco principal do artigo é a formação do seu pensamento e não a teoria propriamente dita. Inicialmente, apresenta-se o filósofo e o contexto histórico-social em que viveu e salienta-se a forte influência que este sofreu dos filósofos analíticos que o fez pensar num mundo sem juízos de valor. Desta forma, ele tentou formular uma teoria de justiça que, não obstante o seu rigor e precisão, não…

quando em um dos pólos da demanda ou em ambos há uma pluralidade de partes. Assim, haverá litisconsórcio quando houver mais de um autor ou mais de um réu na relação processual, ocorrendo um cúmulo subjetivo em um mesmo processo. O que justifica a formação do litisconsórcio é o direito material objeto da relação processual em questão, ou seja, as partes se reúnem pela comunhão ou conexidade de interesses objeto da demanda. As hipóteses de litisconsórcio estão previstas no art.…

domicílio.c) Princípio do Juiz Natural: Art.5º, XXXVII (37) da CR/88: “não haverá juízo ou tribunal de exceção.” ( ligada ao órgão jurisdicional, ou seja, ao juízo e não a pessoa natural do juiz) Art.5º, LIII (53)da CR/88: “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente.” (imparcialidade do Juiz) A Constituição da República Federativa do Brasil, assegura que os processos tramitem perante juízos cuja competência constitucional é preestabelecida. O Juiz…

1 - INTRODUÇÃO O magistrado não é capaz de deter conhecimentos de todas as áreas técnico-científicos do setor humano, e por isso não possui condições de opinar a respeito, fazendo necessário haver perícia para se apurar as circunstâncias e/ou causas relativos aos fatos reais, com o objeto de trazer a lide provas da verdade. A perícia pode surgir de demandas das partes (requerente/autor ou requerido/réu) que buscam com o exame técnico

actuam no ramo imobiliário; estes se titulam como - avaliador ou perito imobiliário. São avaliadores aqueles que para além de curso superior, possuem formação na área de avaliação imobiliária, devendo estar inscritos na associação profissional e possuir seguro. Infelizmente o mercado está inundado por supostos avaliadores, que não tem nenhuma formação na área. Conceito de Avaliação "Diversos conceitos têm sido empregados para definir o que é avaliação. Para uns, é o trabalho, para…

institutos do Direito Processual: a prova, a sentença e o recurso. Todos possuem em comum a finalidade de resolução satisfatória e eficiente do processo, contribuindo em âmbitos distintos para que tal meta seja atingida; no primeiro caso, ao auxiliar na formação da convicção do juiz em relação à decisão a ser concedida; no segundo caso, ao representar um conceito lógico da própria decisão que é emanada pela instância acionada; e no terceiro caso, ao proporcionar a chance de revisão para…

A formação ética do educador: competência e juízo moral de graduandos de pedagogia1 Rita Melissa Lepre melissa@fc.unesp.br - UNESP Alessandra de Morais-Shimizu alemorais.shimizu@gmail.com - UNESP Patrícia Unger Raphael Bataglia patriciaurbataglia@gmail.com - UNESP Maria Cláudia Cabrini Grácio cabrini@marilia.unesp.br - UNESP Sebastião Marcos Ribeiro de Carvalho smrc60@gmail.com - UNESP Jaqueline Barbosa Oliveira minhoca_jr@hotmail.com - UNESP Resumo Tradicionalmente, a ênfase no ensino…

profundidade à exata medida do que seja suficiente para a formação da opinio delicti do Ministério Público, e esta, evidentemente, é de um grau menor que a cognição exigida para que o magistrado profira uma sentença condenatória. Muito embora não teça comentários mais significativos acerca do nível de cognição do inquérito policial, a doutrina afirma que este procedimento é de instrução sumária4 com a finalidade de gerar elementos suficientes para a formação da opinio delicti do…

poder soberano de apreciação, a um especialista a fim de que ele informe sobre as questões puramente técnicas excedentes de sua competência e de seus conhecimentos. Assim, verifica-se a existência de diversos especialistas denominados de “PERITOS DO JUÍZO”, que atuam nas mais diferentes e diversas profissões, como: contadores, administradores, economistas, médicos, engenheiros agrônomos, engenheiros civis, engenheiros mecânicos, e muitos outros. O contador, na função de…

contexto, a ação é o meio pelo qual se provoca o Poder Judiciário a dar a resposta ao conflito. Assim: juiz • aquele que tem a pretensão possui uma faculdade de ir a juízo • o Estado, se requerido, deve prestar a tutela jurisdicional réu • quem supostamente violou o direito do autor também é obrigado a comparecer a juízo autor Neste contexto, a ação (outro instituto fundamental do processo civil) é compreendida como um direito subjetivo público que se exerce…