O Que é Necessário Considerar Para A Formação De Juízos é

apresenta-se Manuel Kant. Em “Crítica da razão pura” forneceu suporte teórico a este conhecimento científico da natureza. (p.23) Sabe-se que a teoria do conhecimento é definida como a interpretação filosófica do conhecimento humano. Mas, faz-se necessário descrever o que é chamado “conhecimento”, e a este método de descrição denominamos “fenomenológico”. O conhecimento apresenta-se como uma relação entre sujeito e objeto. Visto pelo objeto, o conhecimento reside na transferência das…

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA RESUMO Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos. Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade

sistemas morais focalizando a cada momento, diferentes questões e interpretando os princípios de forma às vezes surpreendente para o que se coloca hoje. Para os antigos, os valores morais e políticos eram idênticos. Ambos eram responsáveis pela formação da moralidade do cidadão. Seguir os preceitos da ética significava ter sempre comportamentos virtuosos e o objetivo a se alcançar, vivendo eticamente, era a felicidade, naquele momento entendida como “a atividade da alma conforme a…

extrajudicial, mas fica sujeito à falência requerida por credor pelo prazo de até dois anos; não pode valer-se do pedido de autofalência; prazo decadencial; a lei impede que o devedor que tenha cessado suas atividades empresariais requeira a recuperação em juízo porque não poderá demonstrar, no momento do pedido, o exercício regular da empresa á mais de dois anos.), espólio (a decretação de falência de espólio de pessoa física ou de sócio ilimitadamente responsável, até um ano após a…

pólo passivo, a formação de litisconsórcio depende, em princípio, do autor, como observa com pertinência Thereza Alvim: “Não foi concedida ao réu a possibilidade de formação do litisconsórcio. Acidentalmente, isso lhe vem sendo possível, quando do uso dos institutos da denunciação da lide ou do chamamento ao processo ou, então, em se tratando de litisconsórcio necessário”. (Thereza Alvim, O direito processual de estar em juízo cit., p. 138.). Tratando-se de litisconsórcio necessário,…

de implicar na formação de um novo processo, havendo apenas uma fase de cumprimento da sentença. 1.5.3.3. Formalidades e instrumentalidade Como ato fundamental do processo, a citação há de ser feita na forma e com as formalidades determinadas por lei. O descumprimento dos requisitos formais poderá invalidar o ato, tornando necessária a sua repetição. Mas, se apesar do vício ou da falta de citação, o réu comparecer, o ato terá alcançado a sua finalidade, não sendo necessário…

Juiz que teve acesso a uma prova ilícita deve ser substituído em um processo? Prova é tudo aquilo que conduz à demonstração das alegações que se faz. Conforme o Alexandre Freitas Câmara “denomina-se prova a todo elemento que contribui para a formação da convicção do juiz a respeito da existência de determinado fato” (Câmara, 2004, 393). O artigo 332 do Código de Processo Civil, inclusive assinala que são admitidos como meio de provas em processo civil todos os legais, bem como…

necessidade de segurança tutelada pela res iudicata. Portanto visa a rescindir, a romper a sentença como ato jurídico viciado. 1.2 - Competência A competência para este tipo de ação é originária, ou seja, deve ser proposta no juízo hierarquicamente superior ao juízo que proferiu a sentença ou acórdão rescindendo. 1.2 – Competência O trânsito em julgado é a qualidade da sentença ou do acórdão não mais sujeitos a qualquer recurso, seja porque todos os recursos foram utilizados,…

suas atribuições, pois além de conhecer a si mesmo e as outras pessoas de seu convívio, o sargento deve saber tomar a decisão correta em seu devido tempo. Para compreender mais sobre as particularidades do exercício da função de sargento, faz-se necessário conhecer e contextualizar alguns conceitos como subjetividade e tomada de decisão. 2 SUBJETIVIDADE A busca pela compreensão do homem e da sociedade foi sempre objeto de estudo, desde as ciências até as diversas religiões.…

situação de perigo para o próprio direito material, não será adequada a utilização do processo cautelar, mas sim do instituto - anteriormente estudado - da tutela antecipatória. Assim, por exemplo, podemos figurar a hipótese em que alguém vá a juízo pedindo a condenação do demandado a pagar um tratamento médico de que o demandante necessita, sendo essencial que o tratamento se realize desde logo, à custa do demandado, sob pena de o demandante não sobreviver. Neste caso, como parece óbvio, o