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de Direito Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Ariane Lopes Ferreira Barbara Eliza da Silva Dias Gabriela Ferreira Viana Élison Jose dos Anjos Junior Jaime Mauricio dos Santos Lais Gabriela da Silva Lubliana Cássia Faria Rodrigues do Carmo Silva Wentyna Regis Leonel Lemos Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 Introdução A obrigação é uma das espécies do negócio jurídico. Toda obrigação nasce para ser cumprida imediatamente, ou seja, nasce e morre ao mesmo tempo. Esta é a regra, mas há algumas exceções. A obrigação que não se extingue no momento da celebração, exige um prazo para seu cumprimento. O imperfeito cumprimento desta obrigação se constitui a mora. É sobre este instituto que iremos aprofundar mais neste trabalho Mora Conceito: Podemos entender por mora o cumprimento defeituoso da obrigação quanto ao lugar, forma e tempo. Para um rápido entendimento alguns doutrinadores colocam mora como sinônimo de atraso, ou seja, cumprir depois, no entanto temos que nos atentar que a mora não acontece só em função do tempo, existem outros motivos. O código civil brasileiro apresenta a noção de mora ao discorrer no seu artigo 394 “Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Então ao aplicar a hermenêutica consideramos que mora não é só a inexecução culposa da…

Mora do credor : Também chamada de mora accipiendi (mora de receber) ou mora creditoris (mora do credor). É caracterizada pela recusa do credor em receber o pagamento no tempo e lugar indicados no título constitutivo da obrigação, exigindo que a obrigação se cumpra de forma diversa. Portanto, decorre de uma falta de cooperação com o devedor, pois se pretende que o adimplemento seja feito de modo diferente do convencionado ou como a lei expõe. Tais dispositivos podem ser encontrados no…

INTRODUÇÃO Neste trabalho, estaremos falando sobre o inadimplemento nas relações obrigacionais apontados no Código Civil brasileiro, especificamente, o inadimplente no contrato de venda de veículos com cláusula penal moratória e juros legais, uma das razoes para a existência dos juros seria a finalidade de remunerar o credor por ficar um tempo sem seu capital e pelo risco que sofreu de não o receber de volta. Existem dois tipos diferentes de cláusula penal: a…

MORA: “MORA é o cumprimentodefeituoso de uma obrigação quando esta ainda for útil aos interesses docredor. Mora pode ser entendida como a inexecução parcial da obrigação, porqueainda que a obrigação não tenha sido corretamente cumprida, ela ainda é útilpara o credor, logo não é hipótese de inadimplemento total.” A mora está ligada aos elementos da obrigação: · Tempo; · Lugar; A mora pode ser do devedor mora debendi ou solvendie a mora pode ser…

DA MORA Mora é o retardamento ou o imperfeito cumprimento da obrigação. Preceitua, com efeito, o art. 394 do Código Civil. - Considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer. - Não configura-se a mora tão somente quando há retardamento, mas também com o atraso no cumprimento da obrigação, quando este se dá na data estipulada, porém de modo imperfeito, sendo assim, em lugar…

br MORA E A DENÚNCIA ESPONTÂNEA NO DIREITO TRIBUTÁRIO Robson Maia Lins Mestre e doutorando em direito tributário pela PUC/SP. Professor nos Cursos de Especialização em Direito Tributário pelo IBET, Cogeae (PUC/SP), FAAP e Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas. Advogado 1. Questões prévias O intrincado encadeamento normativo que está subjacente ao nascimento, suspensão de exigibilidade e extinção do crédito tributário refletiu fortemente na metalinguagem da Ciência do Direito…

Lilian Sampaio Kröger – 15/06/2014 DA MORA Recentemente o STJ determinou a suspensão de todos os feitos de busca e apreensão, nos quais, salvo engano, estivesse pendente o ato citatório ou em decurso o prazo de mora, em virtude da existência, no ordenamento jurídico, de antinomia de regras, pois diversas interpretações e dispositivos legais, estavam a gerar decisões conflitantes, pois o entendimento ora era que o devedor deveria, para purgar a mora, quitar todo o débito, incluídas as…

DA MORA Mora é o retardamento ou o imperfeito cumprimento da obrigação tanto pelo devedor (mora debendi) quanto pelo credor (mora accipiendi). Art. 394: “considera-se em mora o devedor que não efetuar pagamento e o credor que não quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que lei ou a convenção estabelecer.”. Não é necessário que estejam presentes todos os requisitos apresentados no artigo para se constituir mora, mas simplesmente um deles já o caracteriza. A mora também pode…

A mora é a inexecução culposa ou dolosa da obrigação. Também se caracteriza pela injusta recusa de recebê-la no tempo, no lugar e na forma devidos. A mora pode ser por parte do devedor ou do credor. A mora do devedor (Mora Solvendi) caracteriza-se quando este não cumprir, por sua culpa, a prestação devida na forma, tempo e lugar estipulados. A mora do devedor pressupõe um elemento objetivo e um elemento subjetivo: O elemento objetivo é a não realização do pagamento no tempo, local e…

MORA: cumprimento defeituoso de uma obrigação quanto ao seu tempo, lugar ou forma prevista em tal obrigação. MORA DO DEVEDOR (mora solvendi): É indispensável que fique caracterizada a culpa do devedor. (sem culpa, sem mora). Atraso sem mora = atraso sem culpa do devedor. Mora sem atraso = momento correto, mas forma ou local errado. Atraso sem mora = quando o atraso não decorre de culpa do devedor. MORA DO CREDOR (mora accipiendi): Não depende de culpa. A culpa não importa para configurar…