MORA

MORA: cumprimento defeituoso de uma obrigação quanto ao seu tempo, lugar ou forma prevista em tal obrigação. MORA DO DEVEDOR (mora solvendi): É indispensável que fique caracterizada a culpa do devedor. (sem culpa, sem mora). Atraso sem mora = atraso sem culpa do devedor. Mora sem atraso = momento correto, mas forma ou local errado. Atraso sem mora = quando o atraso não decorre de culpa do devedor. MORA DO CREDOR (mora accipiendi): Não depende de culpa. A culpa não importa para configurar a mora do credor, apenas do devedor. Ex: Devedor vai pagar e o credor não está no local combinado, o credor está em mora. Não importando assim os motivos pelos quais o credor não pôde ir buscar o pagamento, mesmo que sejam decorrentes de um caso fortuito. A mora do credor é mais rara. CONSEQUÊNCIAS MORA CREDOR: O credor que não quiser ou não for receber o pagamento conforme acertado se sujeita a quatro efeitos: O credor em mora libera o devedor da responsabilidade pela conservação da coisa (ex: A deve um cavalo a B que ficou de ir buscá-lo na fazenda de A; a mora de B não responsabiliza A caso o cavalo venha a morrer mordido por uma cobra após o vencimento; O credor em mora deve ressarcir o devedor com as despesas pela conservação da coisa (no exemplo do cavalo, B deve pagar as despesas de A com ração e medicamento desde o vencimento); Obriga o credor a pagar um preço mais alto pela coisa se a cotação subir; este efeito se aplica a coisas que têm preço na bolsa de valores, como…

de Direito Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 PONTIFICIA UNIVERSIDADE CATOLICA DE MINAS GERAIS Curso de Direito Ariane Lopes Ferreira Barbara Eliza da Silva Dias Gabriela Ferreira Viana Élison Jose dos Anjos Junior Jaime Mauricio dos Santos Lais Gabriela da Silva Lubliana Cássia Faria Rodrigues do Carmo Silva Wentyna Regis Leonel Lemos Direitos das Obrigações Mora Betim 2014 Introdução A obrigação é uma das espécies do negócio jurídico. Toda obrigação…

MORA Ao lado do inadimplemento absoluto, o Código Civil trata da mora. Essa é conceituada como sendo o atraso, o retardamento ou a imperfeita satisfação obrigacional. O conceito de mora pode ser também retirado da leitura do art. 394 do Código Civil, cujo teor é “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não o quiser recebê-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer”. Não se pode confundir a mora com o inadimplemento absoluto da…

obrigacional, o devedor ao se obrigar, retira parcela de sua liberdade em favor de um credor. Nessas relações jurídicas que têm por objeto uma prestação do devedor ao credor, a regra é o seu adimplemento, ou seja, a satisfação do crédito pelo devedor. Entretanto, por diversos motivos pode ocorrer o não cumprimento da prestação acertada nessa relação jurídica pessoal. Tal fato pode se dar quando o devedor se recusa a satisfazer o seu débito, quando o faz com atraso ou quando cumpre a…

Mora Carlos Roberto Gonçalves Mora é o retardamento ou imperfeito cumprimento da obrigação. Art. 394 “considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento e o credor que não quiser recebe-lo no tempo, lugar e forma que a lei ou convenção estabelecer”. Configura-se a mora, portanto, não só quando ha RETARDAMENTO, atraso no cumprimento da obrigação, mas também quando este se dá na data estipulada, mas de modo imperfeito, ou seja, em lugar ou forma diversa da convencionada ou…

obedece a um ciclo que se encerra com a sua extinção,que se dá, geralmente por meio do pagamento.Entretanto pode ocorrer que a obrigação não seja cumprida ,em razão de atuação culposa ou de fato não imputável ao devedor. O inadimplemento é o contrario ,é o descumprimento das obrigações, do dever jurídico que comprometeram a cumprir como, por exemplo: Dar, Fazer, Omitir Algo ou o seu cumprimento parcial de forma incompleta ou mal feita. De acordo com o código civil de 2002,…

maneira normal é através do pagamento Pagamento Direto: a. Quem deve pagar Quem paga é o devedor. So que não sempre será o devedor, por vezes pode ser um terceiro que paga a obrigação na mao de um credor, e ele pode ser interessado e não interessado juridicamente. Não necessariamente é o devedor que faz um pagamento valido, o pagamento valido pode ser feito por um terceiro. Tem que saber se o terceiro é interessado na obrigação. Para lei esse interesse não é afetivo, moral,…

Daniella Pasollini Luiz Gustavo Wadson Reis Introdução O presente trabalho visa apresentar o conceito de mora bem como os efeitos que incorreram aos devedores e credores a partir do não perfeito cumprimento da obrigação. Ao longo do desenvolvimento será explicado como a mora pode ocorrer tanto por parte do credor quanto do devedor, os direitos e deveres que cada parte envolvida terá e por último como resolver a obrigação. Trataemos também da diferença de mora e inadimplemento…

Mora Conceito A mora constitui o retardamento ou mal cumprimento na realização da obrigação. Quando se tratar de mora do devedor (solvendi), a culpa é essencial, já na mora do credor (accipiendi), é simples fato ou ato e independe de culpa. o descumprimento pode ser absoluto ou relativo , relativo quando a prestação ainda pode ser cumprida de forma proveitosa para o credor, e o descumprimento absoluto se dá quando a obrigação não foi cumprida e nem poderá sê-lo de modo proveitoso para o…

extinção das obrigações, vamos agora avançar para a mora e o inadimplemento das obrigações. A regra é toda obrigação ser cumprida, é todo contrato ser cumprido, afinal o contrato faz lei entre as partes, e como diziam os romanos “pacta sunt servanda”. Porém, excepcionalmente, as obrigações podem não ser cumpridas por culpa do devedor ou por culpa do credor ou por algum acidente ( = caso fortuito ou de força maior). A culpa do devedor pode ensejar a mora ou o…