O Que é Lrf

.......................................................................................... Tópico I – Contabilidade aplicada ao setor publico 1. A LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL) E OS SEUS OBJETIVOS 2. OBJETIVOS DA LRF ........................................................................................... 3. SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DA LRF............................................................. 4. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA.......................... 5.…

como contabilidade pública, como sendo o atividade que registra, controla, e demonstra, a execução de orçamentos. Portanto, sua essência define-se ao controle e gestão dos recursos públicos, tendo como embasamento a Lei de responsabilidade Fiscal – LRF (Lei Complementar 101/2000), dando uma maior abrangência e importância a contabilidade. Na contabilidade pública, o fator mais relevante, é o Balanço de resultados, que trata da despesa e da receita, a aplicabilidade de recursos e como foi…

os limites são apresentados em termos relativos, o que significa dizer que, havendo aumento nas receitas, o ganho líquido dos servidores públicos poderá aumentar. Tudo dependerá do desempenho da arrecadação. 8.3 Limites com Pessoal De acordo com a LRF, entende-se como despesas de pessoal: 1. 2. 3. somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos; despesas com inativos e pensionistas; mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder, com…

Contábeis 6º Semestre da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para atividades interdisciplinares. Orientador: Prof. Leandro Antônio Sountachi da Silva EUNÁPOLIS - BA 2014 Sumário 1 Introdução 4 2 Contabilidade aplicada ao setor publico. 4 2.1 LRF (lei de responsabilidade fiscal). 5 2.1.1 O que são Relatório Resumido de Execução Orçamentária RREO e quem é obrigado a elabora-lo e a publicalo? 5 2.1.2 Quais são os relatórios que compõem o RREO e os prazos de publicações? 6 3…

que a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal nos municípios demonstrou que o número de municípios que não respeitam a lei diminuiu, porém a dívida dos municípios de uma forma geral se tornou mais concentrada. Palavras-chaves: Corrupção- LRF- Administração Pública Site – HTTP://aucenirgouveia.com Página iv ABSTRACT This bibliographical study examined the corruption issue. The study of corruption is difficult because its measurement and its effects are not clear or obvious

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PUBLICO: 4 2.1 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) – O QUE É, E SEUS OBJETIVOS 4 2.2 O QUE SÃO OS RELATÓRIOS RESUMIDOS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (RREO) E QUEM ESTA OBRIGADO A ELABORA-LOS E A PUBLICÁ-LOS 5 2.3 RELATÓRIOS QUE COMPÕEM O RREO E SEUS PRAZOS DE PUBLICAÇÕES.....................................

concessão de subvenções e a participação em constituição ou aumento de capital. Dessa forma, as destinações para aumento de capital de autarquias ou empresas públicas ao final de mandato, bastante frequência, estão proibidas a partir do advento da LRF. Tais recursos, não utilizados para aumento de capital, estão agora sujeitos aos rigores da lei, e o desvio destes recursos para finalidades ilícitas ou não muito claras podem ser impugnadas e os responsáveis punidos. O artigo 27…

Relacioná-los entre si: LRF, LOA, LDO e PPA LRF: Lei de responsabilidade fiscal LOA: Lei orçamentária anual LDO: Lei de diretrizes orçamentárias PPA: Plano plurianual Na constituição de 88, encontramos normas fixadas para a elaboração do orçamento público da união que detérm como base as leis orçamentárias do plano plurianual (PPA), a lei de diretrizes orçamentária (LDO) e a lei do orçamento anual (LOA). Porém, a primeira estabelece de forma regionalizada as diretrizes, os objetivos

Segundo Söthe, Söthe e Gubiani (2011, p. 2) “A Lei Complementar 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é fundamentada na responsabilidade com o dinheiro público. Assim, a lei trouxe uma série de novos desafios aos gestores públicos brasileiros. Dentre os princípios da lei estão o planejamento, a transparência em relação aos gastos, o controle e a participação da sociedade”. A LRF, é uma lei que busca “padronizar” a administração pública. Essa nova regra servirá para guiar…

lei. A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF atribui a contabilidade pública funções de controle orçamentário e financeiro, garantindo-lhe um caráter mais gerencial. Com a LRF, as informações contábeis passaram a interessar não apenas à administração pública e aos seus gestores, a sociedade passa a tornar-se participante do processo de acompanhamento e fiscalização das contas públicas, mediante os instrumentos que a LRF incorpora para esta finalidade. LRF – LEI DA RESPONSABILIDADE…