O Que é Lrf

Fiscal na administração pública e sua contribuição para os usuários do sistema público. Tendo como estudo de caso o Hospital Irmã Dulce que detém de verbas públicas, se enquadrando na obrigação de prestar contas ao órgão regulador. Com o advento da LRF o Hospital Irmã Dulce traz benefícios tanto para a população quanto na gestão publica, pois através dela podemos ter o controle dos gastos feitos dentro do hospital, informado através de seus relatórios contábeis, e sem dúvida a…

A autorização orçamentária anual é indispensável para a realização das despesas públicas. A Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) representa um mecanismo de maior controle, fiscalização e transparência nas contas públicas. A LRF busca reforçar o papel da atividade de planejamento e, mais especificamente, a vinculação entre o planejamento e a execução do gasto público. A Lei de Responsabilidade Fiscal trabalha em conjunto com a Lei Federal 4.320/64 que…

municipal. A LRF não substitui nem revoga a Lei nº 4.320/64, que normatiza as finanças públicas no País, há mais de 36 anos. Embora a Constituição Federal tenha determinado a edição de uma nova lei dispondo sobre esse assunto, tal providência ainda carece de conclusão. Já existem no Congresso Nacional alguns projetos de lei em discussão e cuja aprovação levará algum tempo, visto tratar-se de tema complexo e que exige estudos aprofundados, além de vontade política para sua concretização.…

RESPONSABILIDADE FISCAL (LRF) = LEI COMPLEMENTAR 101 Finalidade da Lei: Disciplinar a gestão dos recursos públicos atribuindo mais responsabilidade aos seus gestores. Lei que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A…

publicidade, motivação e impessoalidade. Sendo que o controle abrange a fiscalização e a correção dos atos ilegais, inconvenientes e inoportunos. Com a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), começou a existir no Brasil uma efetiva aplicação de rigor quanto aos gastos na Administração Pública. A LRF passou a disciplinar o controle, a fiscalização e a transparência na aplicação do dinheiro público, tornando-se, assim, um elemento orientador e instrumento gerencial decisivo…

CONCEITO A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), oficialmente Lei Complementar nº 101, é uma lei brasileira que tenta impor o controle dos gastos de estados e municípios, condicionado à capacidade de arrecadação de tributos desses entes políticos. Tal medida foi justificada pelo costume, na política brasileira, de gestores promoverem obras de grande porte no final de seus mandatos, deixando a conta para seus sucessores. A LRF também promoveu a transparência dos gastos públicos. A lei…

Os demonstrativos de fluxo de caixa se diferenciam entre direto e indireto. f. Demonstração do resultado econômico A DRE evidencia o resultado econômico das ações do setor público, o que reflete o subsistema de custos tão incentivado pela LRF. Receita econômica de serviços prestados ou dos bens ou produtos fornecidos (-) custos diretos identificados com a execução da ação pública = margem bruta (-) custos indiretos identificados com a execução da ação pública = resultado…

população, como saúde, educação, moradia, saneamento, etc, com efeitos indesejáveis sobre sua parcela mais pobre, e que mais sofre os efeitos da ausência de investimentos governamentais nessas áreas. Nesse contexto, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) representa um instrumento para auxiliar os governantes a gerir os recursos públicos dentro de um marco de regras claras e precisas, aplicadas a todos os gestores de recursos públicos e em todas as esferas de governo, relativas à gestão…

medida da capacidade de detecção e discriminação da palavra por meio de porcentagem de acertos (IRF - índice de reconhecimento de fala) e a confirmação das respostas obtidas para tom puro nas frequências que se relacionam com a energia dos sons da fala (LRF - limiar de recepção de fala). Utiliza-se audiômetro contendo acessórios necessários à logoaudiometria (microfone, medidor de volume, fones ou caixas acústicas e circuito). Da mesma maneira que na audiometria tonal, o paciente deve…

SERGIPE é capaz: distorcer ainda mais uma lei que em si mesma já é extremamente nefasta, para negar direitos e tentar jogar a opinião pública contra os servidores que lutam por suas mais que justas reinvindicações. A lei de responsabilidade fiscal(LRF) foi aprovada em maio de 2000 no governo de Fernando Henrique Cardoso e propagandeada pela mídia e pelo próprio governo como o passo mais importante para a moralização do serviço público no BRASIL; a realidade é que esta lei foi imposta…