O Que é Loas

com endereço profissional na Rua José Domingues da Silva, nº 43 – Boa Viagem – Recife/PE, CEP: 51030-070, onde receberão citações, notificações e intimações (art. 39, I, CPC), promover a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE AMPARO SOCIAL AO DEFICIENTE – LOAS PELO RITO SUMARIO Em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, com sede à Avenida Mário Melo - 343 - Bairro da Boa Vista, Recife - PE, com fulcro no Art. 5º, incisos XXI e XXXV e Art. 6º da Constituição Federal de 1988 c/c…

DE 2013 PREVIDENCIÁRIO: BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE- LOAS....................................................................... Anexo1.1 PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. CONCESSÃO/ RESTABELECIMENTO. MISERABILIDADE NÃO CONFIGURADA. LAUDO SOCIAL. INCOMPATIBILIDADE COM A RENDA INFORMADA. RECURSO PROVIDO.. Nr. do Processo 0522626-23.2011.4.05.8300 PÁG 07 Anexo 1.2 SEGURIDADE SOCIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. DEFICIENTE. LOAS. ART. 203, INCISO V, DA CF/88. LEI Nº 8.742/93…

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) – Lei Nº. 8.742/93 propõe a sistematização e a institucionalização da política de assistência social em todo o território nacional através da definição de normas e critérios gerais para implementação e gestão. Ao consolidar que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da…

requisitos: comprovação de deficiência ou da idade mínima de 65 anos (era 70 anos, depois foi alterada para 67 pela MP 1599/97 e agora é 65 anos - Estatuto do Idoso – art. 34 da Lei n. 10741/2003 (a Lei n. 12.435/2011 corrigiu esse ponto na lei do LOAS) e CUMULATIVAMENTE a renda familiar mensal per capita (entenda-se, renda total da família dividida pelo número de membros) inferior a ¼ do salário mínimo, além do postulante não estar vinculado a nenhum regime de previdência social e não…

AMPARO SOCIAL PARA DEFICIENTES – LOAS, em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, Autarquia Federal, com agência na Rua Dr. Bento Soeiro Souza, nº 2373, na cidade de São Luiz Gonzaga (RS), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas. I – DOS FATOS O autor em dezoito de outubro de 2011 protocolou junto ao Instituto Nacional do Seguro Social, agência de São Luiz Gonzaga (RS), o pedido de Benefício de Amparo Social para Deficientes (LOAS), protocolizado sob…

INTRODUÇÃO O tema abordado neste trabalho é a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), aprovada em 1993, com apoio dos movimentos sociais, gestores municipais, estaduais e organizações não-governamentais, governo federal e congressistas, significou grande mudança no cenário nacional. Através dela foram fixadas novas bases para a gestão da Assistência social e para a política de proteção social: instituiu benefícios, estabeleceu competências e, acima de tudo, definiu a Assistência…

casamento duradouro. A menina LOAS convive com esses dois lados. Creio que podemos discorrer soltos, a falar da menina LOAS: do lugar onde vive; dos seus sonhos; da sua situação financeira; dos seus padrinhos estrangeiros e dos brasileiros, daqueles que querem que ela se porte de um jeito que não é o dela; dos que a rejeitam; dos que a aceitam e acham até, que ela tem um futuro promissor, entre outras várias conversas. É possível que a analogia entre os 10 anos da LOAS e os 10 anos de…

A ME NINA LOAS A menina LOAS...O texto faz uma analogia entre uma menina pré-adolescente e a LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), ambas comemoram 10 anos de idade e tem semelhanças entre si pelas próprias determinações sociais, econômicas, políticas, histórica de nossa sociedade brasileira. A pré-adolescente brasileira apresenta as suas irmãs à saúde que é de acesso universal a todos, e a previdência social que é contributiva, porém a Assitencia Social não nasce como uma política no mesmo

laudos. Portanto deverão ser capacitados através de esclarecimentos. Dessa maneira poderão receber o benefício de forma mais consciente. Para tanto, é imprescindível que os assistentes sociais tenham como referência os princípios e diretrizes das LOAS, da PNAS/2004 e do Sistema Único de Assistência Social, e conheçam as características próprias e as condições especiais dos beneficiários, bem como os serviços existentes na comunidade, tanto os de assistência social, como os das áreas…

Lei orgânica da assistência social COMENTANDO O ARTIGO 9º O Artigo 9º da LOAS trata do funcionamento das entidades e organizações da assistência social. É um retorno do texto à questão das entidades. Ao examinar e comentar a LOAS, artigo por artigo, fica cada vez mais claro que seu texto é uma costura entre os interesses históricos das entidades assistenciais e o expresso desejo político de construir uma estratégia de fortalecimento do Estado na assistência social. Em muitos momentos,…