O Que é Licitação Publica

administração pública, expondo as principais vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro do Departamento de Compras e Patrimônio da Prefeitura Municipal de Palmeira. 1.2. PROBLEMATIZAÇÃO Dentro do tema exposto questiona-se: Quais as vantagens e desvantagens da licitação na modalidade Pregão dentro da instituição pública Prefeitura Municipal de Palmeira? 1.3. JUSTIFICATIVA Este projeto justifica-se pela importância e influência que essa modalidade de…

de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu nova modalidade de licitação denominada pregão, que ao lado das…

alienações realizadas pela Administração Pública, que devem obrigatoriamente se contratadas mediante prévia licitação pública. As finalidades, princípios e objeto que regem a licitação passaram a ser uma exigência constitucional, para toda Administração Pública, Direta, Indireta e Funcional. Sendo disciplinado por lei e por um ato administrativo prévio, que determina critérios objetivos de seleção. O que é licitação ? O processo de compras na Administração Pública é extremamente…

nas licitações, do julgamento objetivo e da vinculação ao edital. 4) Qual é a consequência jurídica quando há empate entre uma EPP/ME e uma grande empresa participantes de determinada licitação? Discorra acerca do tema. 5) Qual é o princípio pelo qual a Administração Pública atribui o objeto da licitação ao seu vencedor? LICITAÇÕES – AULA 2 1) Segundo a lei, doutrina e jurisprudência, as Organizações Sociais (OS), OSCIP, Conselhos de Classe (CREA, CRO etc.) devem licitar? …

ADMINISTRATIVOS AULA 14: PRINCÍPIOS DA LICITAÇÃO OBJETIVO Apresentar os princípios que regem a licitação pública. INTRODUÇÃO A licitação se traduz no procedimento constitucionalmente previsto com vistas à garantia da competição isonômica entre aqueles que podem oferecer determinados bens ou serviços à Administração Pública, bem como para a contratação de obras e para a alienação de bens públicos. Nas palavras de Marçal Justen Filho, a licitação constitui o: procedimento…

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA VILA VELHA – ES 2014 YURI OLIVEIRA FERNANDES PREGÃO: QUANDO A SUA UTILIZAÇÃO É BENÉFICA PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Monografia apresentadaao Curso de Direito da Universidade Vila Velha/ES como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Prof.Me. Host Vilmar Fuchs VILA VELHA – ES 2014 YURI OLIVEIRA FERNANDES PREGÃO: QUANDO A SUA UTILIZAÇÃO É BENÉFICA PARA A…

Centro de Educação a Distância TURMA GESTÃO PÚBLICA – SEMESTRE 04 – TURMA N 40 Disciplina: Licitações, Contratos e Convênios. Professora Renata Garcia Dalpiaz Acadêmicos: VALDEMIR ANCHESQUI – RA DILCÉA DIAS – RA JOÃO BATISTA PIRES DE OLIVEIRA – RA ADILSON RODRIGUES – RA RAFAEL AQUILLES COFFLER – RA VITÓRIA/ES 2012 TURMA GESTÃO PÚBLICA – SEMESTRE 04 – TURMA N 40

constitucionais da administração pública, como proceder e realizar licitações, processo e embasamentos sobre conceitos e aspectos legais para adquição de materiais e serviços para orgão publicos. Também estaremo abordando as atividade de agronegócios do Município de Candoi/Pr, o tipo de produção existente. Apresentamos também simulação/projeção de cenário de probabilidade de ocorrências. LICITAÇÃO Licitação é uma competição para…

Nova Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico. 2010. 67 páginas. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Londrina, 2010. RESUMO O presente trabalho analisa as modalidades de licitação prevista na Lei de Licitações n° 8.666/1993 frente à nova modalidade criada pela Lei do Pregão n° 10.520/2002. Elenca as principais modalidades previstas na licitação, definindo e comparando com a modalidade

GRADUAÇÃO À DISTÂNCIA (UEMANet) CURSO (DIREITO ADMINISTRATIVO) / POLO SANTA INÊS 1 / TUTOR À DISTÂNCIA EULIMAR DE FRANÇA A LICITAÇÃO COMO REGRA QUE GARANTE A TRANSPARÊNCIA SILVERIO SANTOS PEREIRA JUNIOR SANTA INÊS / MA 2011 (2011.2) 1. INTRODUÇÃO A CRFB/88, em seu art. 37, inciso XXI, elegeu à condição de norma constitucional a obrigatoriedade de licitação. Trata-se de norma cogente, incidente que, deve ser cumprida sempre que o Poder Público se veja diante da…