O Que é Licitação Publica

FACULDADE PÓS GRADUAÇÃO EM DIREITO PUBLICO RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção do grau de Pós-graduado em Direito público. Orientador: Prof.ڍ Haroldo Luna CUIABÁ/MT 2010 RAFAEL MAGALHAES COELHO DISPENSA DE LICITAÇÃO Monografia apresentada à Faculdade ........, como requisito obrigatório para obtenção…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública CAMPOS NOVOS, SC 2012 DANIEL FERNANDO GRASSI BOEIRA LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade…

BRASIL - ESAB MBA EXECUTIVO EMPRESARIAL EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública VILA VELHA - ES 2012 FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade Fiscal da…

Conceitos e Princípios Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública convoca, mediante condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e possibilitar

O PROCESSO LICITATÓRIO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: UM ESTUDO DE CASO NA PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS Contabilidade Governamental Regulada pela Lei. 8.666, de 21 de junho de 1993, a Licitação é hoje o sistema utilizado pela administração pública para compra de bens e para a obtenção de serviços prestados por terceiros, por isso este assunto deve ser amplamente discutido por todos os setores da sociedade, que não apenas podem, mas devem acompanhar as licitações ocorridas no…

Curso de aperfeiçoamento em Licitação e Contratação Pública MODULO I • SEMANA 4 Versão par a impressão PRINCÍPIOS NO PROCESSO LICITATÓRIO José Carlos de Oliveira Professor de Direito Administrativo na graduação e no Programa de Pós-Graduação do Curso de Direito da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da Unesp/Franca Introdução A licitação foi introduzida no ordenamento jurídico pelo Decreto nº 2.926, de 14.05.1862, que regulamentava as arrematações dos serviços a…

1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO BRASIL 1.1 Definição “A administração pública é composta pelos diversos órgãos, que através dos seus atos e em consonância com a legislação tem como objetivo a defesa dos direitos e garantias e a consecução do bem-estar social dos cidadãos.” (Meirelles, Azevedo e Prendes, 1991) Ainda de acordo com Meirelles, Azevedo e Prendes (1991, p. 75). “administração Pública é a gestão de bens e interesses qualificados no âmbito federal, estadual ou municipal,…

Sociais de Teófilo Otoni LICITAÇÕES PÚBLICAS 1º PERIODO ,ENGENHARIA CIVIL ,TURMA:II PROF: ACLY NEY SANTIAGO FREI GASPAR 2015 FUPAC Fundação Presidente Antônio Carlos Faculdade de Educação e Estudos Sociais de Teófilo Otoni HANNAH SAMARA PEREIRA DE SOUSA RODNEY SIMOES PEREIRA LEX JHON ANA LUIZZA KETLY PEDROSO FREI GASPAR 2015 INTRODUÇÃO Todo governo precisa comprar serviços e produtos para viabilizar a administração pública em todas as suas esferas,…

Giulia Lavinas – Ivan Bonfim da Silva – 201263030-6 Amanda Gonçalves – Administração Sob a Orientação da Professora CAMILA AVOZANI ZAGO Processo de Licitação por Convite Três Rios, RJ Dezembro - 2014 Sumário 1. Considerações Iniciais 2. Conceito da Licitação 3. O dever da licitação na Constituição 5. O procedimento da Licitação 5.1 Do credenciamento 5.2 Da habilitação 5.3 Da qualificação técnica 5.4 Da proposta de preços 5.5 Dos recursos administrativos. 6.…

Direito administrativo 04/02/2013 Fábio Bellote Gomes Trabalho valendo até 2 pontos Art 37 caput da CF. Princípios: -legalidade estrita -impessoalidade - a adm pública não pode criar distinçōes de pessoas na aplicação da lei que não sejam autorizadas. Bacharel em direito para o concurso de promotoria fere esse princípio? Não, pois é uma qualidade técnica para o cargo. Súmula Vinculante 13 - nepotismo (engloba também a moralidade) - moralidade - é um padrão…