O Que é Licitação Publica

necessidade de contratar, para isso ele cria um processo administrativo. Processo administrativo, conceito, é o conjunto de atos da Administração pública seqüenciais destinados a produzir uma decisão sobre determinada questão ou controvérsia. É como qualquer processo, ter uma padronização para ter a tutela jurisdicional. Serve para padronizar. A licitação é um processo administrativo, o contrato, etc. Órgão colegiado, há duas espécies de decisão. Singular ou monocrático – uma pessoa…

Este material é parte integrante do acervo do IESDE BRASIL S.A., mais informações www.iesde.com.br Licitação A obrigatoriedade de licitação encontra principal respaldo no artigo 37 inciso XXI do texto Constitucional e também na Lei 8.666/93 (trata de normas gerais sobre licitação), Lei 10.520/2002 que trata especificamente do pregão e por fim na Lei 9.472/97 (trata da licitação para as agências reguladoras). Diante do exposto passamos a transcrever o mandamento Constitucional: Art

Melo Cruz JOÃO PESSOA 2012 2 T933i TURCZINSKI, Caio Gomes Inexigibilidade por Conhecimento Específico / Caio Gomes Turczinski - João Pessoa, 2012. 48f. Monografia (Curso de Direito) Centro Universitário de João Pessoa - UNIPÊ 1. Licitação. 2. Inexigibilidade. I. Título. UNIPÊ / BC CDU – 347.238.8 3 CAIO GOMES TURCZINSKI INEXIGIBILIDADE POR CONHECIMENTO ESPECÍFICO BANCA EXAMINADORA ______________________________________ Otto Rodrigo Melo Cruz…

Universidade Federal de Mato Grosso Modalidades de Licitação Héber Lopes dos Santos Sandra Peres Dias Cuiabá 2015 Universidade Federal de Mato Grosso Departamento de Saúde Coletiva Instituto de Saúde Coletiva Modalidades de Licitação Héber Lopes dos Santos Sandra Peres Dias Trabalho apresentado como exigência parcial para aprovação na disciplina de Direito Administrativo Aplicado…

FACULDADE ANHANGUERA DE TABOÃO DA SERRA TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS ALDO CARLOS DA SILVA........................RA 5511125958 DIEGO CODEIRO DA SILVA.................. RA 5514120974 ISAIAS JOSE ALVES...................................RA 5528112140 VANESSA LUCENA PRIMO......................RA 5775157108 PROFESSOR - TUTOR A DISTÂNCIA: PROF. ME. LUIZ MANUEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL: SERGIO

Licitações Públicas e suas Particularidades Palavras-chave: Principios, Aquisição, Conformidade. 1.Introdução Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos para que sejam realizadas contratações futuras e compras pelos entes federativos, ou seja, governos Federal, Estadual e Municipal. Para que isso ocorra, existem regras e procedimentos a se seguir, prevalecendo assim o principio da isonomia, fazendo com que seja selecionada a proposta mais vantajosa para a administração…

16. LICITAÇÃO Conceito: é o procedimento administrativo, exigido por lei, para que o Poder Público possa comprar, vender ou locar bens ou, ainda, realizar obras e adquirir serviços, segundo condições previamente estipuladas, visando selecionar a melhor proposta, ou o melhor candidato, conciliando os recursos orçamentários existentes à promoção do interesse público. É um ato administrativo Formal (o procedimento administrativo da Licitação) Finalidades: garantir a observância…

EaD Parte superior do formulário Questão 1 Correto Atingiu 4,00 de 4,00 Marcar questão Texto da questão Conforme previsão contida na lei 8.666/93, é inexigível a licitação, quando ocorrer inviabilidade de competição, em especial: Escolha uma: 1. Na intervenção da União no domínio econômico. 2. Nas situações de emergência e calamidade pública. 3. Na contratação de certos serviços técnicos especializados previstos na lei. 4. Na situação de guerra. Feedback A resposta correta é: Na…

desprendimento mais eficiente do dinheiro público, através do instituto das licitações. Vista como um procedimento preliminar de natureza administrativa, realizada toda vez que a Administração Pública deseja adquirir bens e serviços, realizar obras, fazer alienações e locações. O empregado da administração pública que executa um procedimento licitatório, para contratar pelas melhores condições para o setor publico, encara um grande problema: como lidar com Lei 8.666/93; como interpretar…

Introdução O setor de compras responsável pelas licitações é importantíssimo dentro da administração pública, pois visa atender direta ou indiretamente às necessidades da sociedade em geral. Desde 1993, a lei 8.666/1993 é à nova base das licitações, dando as diretrizes para o trabalho dos administradores públicos. No entanto a utilização da referida lei com responsabilidade é um dever do servidor público, a fim de obter sempre os melhores resultados possíveis. No decorrer do presente…