licitação

Universidade Federal de Mato Grosso

Modalidades de Licitação

Héber Lopes dos Santos
Sandra Peres Dias

Cuiabá
2015
Universidade Federal de Mato Grosso
Departamento de Saúde Coletiva
Instituto de Saúde Coletiva

Modalidades de Licitação

Héber Lopes dos Santos
Sandra Peres Dias

Trabalho apresentado como exigência parcial para aprovação na disciplina de Direito Administrativo Aplicado à Gestão em Saúde do curso de Saúde Coletiva da UFMT, sob a orientação da Professora Dra. Giselle Ferreira Vieira.

Cuiabá
2015
SUMÁRIO

1 - INTRODUÇÃO 4
2 – CONCEITO E PREVISÃO LEGAL 5
2.1 - CONCEITO 5
2.2 - PREVISÃO LEGAL 5
3 – PRINCÍPIOS E DEFINIÇÕES 6
4 – PRESSUPOSTOS 8
5 – MODALIDADES 8
5.1 - CONCORRÊNCIA 9
5.2 - TOMADA DE PREÇO 10
5.3 - CONVITE 10
5.4 - CONCURSO 11
5.5 - LEILÃO 11
6 – ESCOLHA DAS MODALIDADES E LIMITES 12
7 – TIPOS DE LICITAÇÃO 12
8 – DISPENSA E INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 14
9 – CONCLUSÃO 15
10 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 16

1 - INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade apresentar o conteúdo da lei de licitações, Lei Nº 8.666 promulgada em 21 de junho de 1993, a qual veio estabelecer as normas e procedimentos para licitação de serviços e obras públicas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
A licitação é o procedimento administrativo pelo qual a Administração Pública compra, vende, loca, contrata