O Que é Liberdade Religiosa

LEGITIMIDADE DA RECUSA DE TRANSFUSÃO DE SANGUE POR TESTEMUNHAS DE JEOVÁ. DIGNIDADE HUMANA, LIBERDADE RELIGIOSA E ESCOLHAS EXISTENCIAIS1 EMENTA: 1. A liberdade de religião é um direito fundamental, uma das liberdades básicas do indivíduo, constituindo escolha existencial que deve ser respeitada pelo Estado e pela sociedade. 2. A recusa em se submeter a procedimento médico, por motivo de crença religiosa, configura manifestação da autonomia do paciente, derivada da dignidade da…

previsto no edital, na medida em que deve ser respeitado seu direito constitucional à liberdade de crença religiosa Não afronta o princípio da isonomia a permissão para que o candidato a concurso do Corpo de Bombeiro Militar, que almeja ascensão profissional, submeta-se ao exame em dia diverso do que previsto no edital, na medida em que deve ser respeitado seu direito constitucional à liberdade de crença religiosa. Sustenta o agravante ser membro do Corpo de Bombeiros Militar e que foi…

a Constituição Brasileira de 88 e livre sua liberdade religiosa concomitantemente a de culto. Isto é muito bem explicado em seu (art. 5º , inciso VI,VII,VIII) in verbis1 : Art.5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantido-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito a vida, á liberdade, á igualdade, á segurança a propriedade, nos termos seguintes: VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo…

medida é alvo de várias críticas de várias entidades no resto do mundo. Por exemplo, em 2003, um relatório da U.S. Commission on Religious Freedom (Comissão para a Liberdade Religiosa), uma organização estatal americana que investiga as violações à liberdade religiosa no mundo, chamou à Arábia Saudita de o maior violador das liberdades religiosas. Vários casos, entre os quais o caso recente do professor Mohammad al-Harbia, um professor da escola secundária saudita condenado a 40 meses…

Tatiane Cristina Janneu Barreto Qual a Importância do Sangue? Visão médica: Sua responsabilidade é de transporte de oxigênio e remoção de gás carbônico pelo corpo, regulação térmica e também auxilia no combate a doenças. Visão religiosa( Testemunhas de Jeová): religiosa( Considerado como o líquido vital, sem o mesmo não à vida. Jeová ao fazer o homem deu a cada um seu líquido e o mesmo não pode ser retirado ou trocado. Transfusão de Sangue Prática médica que consiste em injetar…

Artigos “Laico, mas nem tanto”: cinco tópicos sobre liberdade religiosa e laicidade estatal na jurisdição constitucional brasileira1 Letícia de Campos Velho Martel Doutoranda em Direito Público – UERJ, Mestre em Instituições Jurídico-Políticas – UFSC, Professora Licenciada da Universidade do Extremo Sul Catarinense – UNESC, Colaboradora do Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania – NUPEC 1Introdução – 2 O sacrifício ritual de animais - 3 A menção a Deus no preâmbulo…

Entre a liberdade de expressão e o respeito às crenças religiosas. Desde as primeiras civilizações, as religiões assumem o papel de determinar e controlar ações da população, além de servir como resposta para diversos fatos e acontecimentos. Devido à sua diversidade, elas podem apresentar ideais contrários e acarretar brigas entre as demais, esbarrando em um direito que foi obtido em muitos lugares após muitos conflitos: a liberdade de expressão. Na Antiguidade e principalmente na Idade de

A liberdade religiosa após a concordata Brasil-Vaticano * Estudante de Direito, 10º período da Universidade Tiradentes 1. INTRODUÇÃO A elaboração do presente artigo tem como objetivo analisar a validade, vigência e constitucionalidade da concordata Brasil – Vaticano (2008) em relação ao Direito Fundamental à liberdade religiosa, prevista no ordenamento constitucional brasileiro de 1988. A sociedade internacional já existia na antiguidade, segundo Sidney Guerra por ser uma…

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 11 Curso de Constitucional - Normatividade Jurídica 37 Não Autorização para Transfusão de Sangue por Convicção Religiosa Carlos Elias Silvares Gonçalves1 A obviedade de um discurso pode promover, precipitadamente, o seu encerramento, afastando da discussão ricos argumentos que dela poderiam advir. Muitas das vezes a riqueza dos argumentos e das teses pode ser fruto de algo óbvio a que não damos importância e com isso deixamos encobertas a beleza e

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E EXPERIÊNCIAS SOLIDÁRIAS NO BRASIL O que é Intolerância Religiosa? A intolerância religiosa é um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a diferentes crenças e religiões. Em casos extremos esse tipo de intolerância torna-se uma perseguição. Sendo definida como um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana, a perseguição religiosa é de extrema gravidade e costuma ser caracterizada pela ofensa, discriminação e até mesmo atos que atentam à vida de…