trans sangue

Série Aperfeiçoamento de Magistrados 11 Curso de Constitucional - Normatividade Jurídica

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Não Autorização para Transfusão de
Sangue por Convicção Religiosa
Carlos Elias Silvares Gonçalves1
A obviedade de um discurso pode promover, precipitadamente, o seu encerramento, afastando da discussão ricos argumentos que dela poderiam advir. Muitas das vezes a riqueza dos argumentos e das teses pode ser fruto de algo óbvio a que não damos importância e com isso deixamos encobertas a beleza e as revelações da vida.
Com o direito, temos que não é diferente. Quantas vezes nos deparamos com questões que, num primeiro momento, nos parecem óbvias e chegamos à conclusão de que consideramos certas e depois, após uma reflexão mais apurada, resolvemos que aquela não fora a melhor. Quantas interpretações diferentes, sobre o mesmo caso, foram feitas à luz da nossa
Constituição Federal de 1988, não só pelos Tribunais, incidentalmente, como também pelo próprio Supremo Tribunal Federal.
No dia a dia forense nos é apresentada a questão da transfusão de sangue para tratamento de saúde de pessoa que, por convicção religiosa, não autoriza o procedimento ou, sendo impossível o seu consentimento, a família não autoriza.
Referimo-nos às testemunhas de Jeová e sabemos que esta instituição religiosa não admite que seus membros se submetam a transfusão de sangue. Segundo ela, o fundamento é bíblico, consoante o texto: Gênesis,
9:3-5. “Tudo o que se move e vive vos servirá de alimento; eu vos dou tudo isto, como vos dei a erva verde. Somente não comereis carne com a sua alma, com seu sangue. Eu pedirei conta de vosso sangue, por causa de vossas almas, a todo animal; e ao homem que matar o seu irmão, pedirei conta da alma do homem.” 1 Juiz de Direito do I Juizado Especial Cível de Nilópolis.

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Coerentemente com esse entendimento, tido por divino, o membro que
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