O Que é Jurisdição

1. Lide, Jurisdição, Ação e Processo a) Lide Conflito de interesses, onde existe uma pretensão que pode ser resistida ou não. Quando ocorre é preciso encontrar uma solução. Para solucionar antigamente usávamos: Autotutela Autocomposição e Arbitragem. b) Jurisdição É um dever do Estado de solucionar a lide. c) Ação Direito público subjetivo autônomo abstrato, ou seja, o direito de exigir, de ver assegurada a prestação da…

serem resolvidos, assim entra no contexto a defesa e também a acusação para o uso do duplo grau de jurisdição. Porém não é correto afirmar que a lentidão na resolução dos casos seja totalmente causada pelo duplo grau de juridição, pois temos ao longo do processo muitos meios de resolução ainda insuficientes para o atendimento da demanda, como por exemplo o setor tecnológico. O duplo grau de jurisdição impede que o processo se torne mais rápido de ser resolvido, porém consegue fazer…

necessário se estabelecer uma divisão de competências dentro do Poder Judiciário, representante da atividade jurisdicional. LIEBMAN conceituava competência como sendo a “medida da jurisdição”, ou seja: a quantidade de jurisdição que é atribuída a cada órgão do Poder Judiciário. Obs.: “A competência não delimita a jurisdição em si, mas o âmbito de sua atuação” (Castro Dias). A competência pode ser:Absoluta (matéria e pessoa), ou Relativa (local e valor). COMPETÊNCIA ABSOLUTA E RELATIVA…

descrito no texto acima. 2) Conforme disposto no texto acima, “a Justiça só age quando provocada por alguém interessado e que tenha legitimidade para ajuizar uma ação em defesa de seus direitos”. Nesse sentido, cite e explique as características da Jurisdição. 3) O que significa LIDE? 4) Qual o conceito de Constituição Federal? Nesse sentido, qual o papel do Supremo Tribunal Federal perante a Constituição Federal? 1. A equidade é o processo por meio do qual o…

O conflito de jurisdição 1 - Conceitos e espécies: Tem-se o denominado conflito de jurisdição toda vez que, em qualquer fase do processo, um ou mais juízes, contemporaneamente, tomam ou recusam tomar conhecimento do mesmo fato delituoso. Daí temos: a) Conflito positivo de jurisdição: quando dois ou mais juízes se julgam competentes para o conhecimento e julgamento do mesmo fato delituoso. b) Conflito negativo de jurisdição: quando dois ou mais juízes se julgam incompetentes para o…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL Plano de Aula: 1 O fenômeno da inconstitucionalidade Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e…

Faculdade Integrada do Ceará - Estácio Curso de Direito Disciplina: Jurisdição Constitucional Professora: Aluno (a):_______________________________________________Matrícula:___________ Jurisdição Constitucional Carga horária: 36h Horário: Quinta-feira (18h e 40min às 20h e 30 min) Início da disciplina: 13 de fevereiro de 2014 EMENTA: A constituição e o processo. Supremacia constitucional e controle de constitucionalidade. Espécies de…

danos quanto a multa reverterão em proveito da parte contrária, prejudicada pela conduta violadora. Ato Atentatório ao Exercício da Jurisdição A violação do inciso V do art. 14, que obriga ao cumprimento exato dos provimentos mandamentais e à não criação de embaraços aos provimentos judiciais antecipados ou finais, constitui ato atentatório ao exercício da jurisdição, que não se confunde com o ato atentatório à dignidade da justiça, tratado no art. 600, do CPC. A sanção ao…

escolher os representantes da igreja nas novas terras conquistadas. Desde o inicio do domínio português em suas colônias, a cruz e a coroa caminharam juntas, mas, esta convivência nem sempre foi amistosa. Havia uma disputa de poder entre ambas, pela jurisdição das terras conquistadas. Alguns escritores afirmam que as imunidades dos eclesiásticos eram absurdas, pois, estes muitas vezes manipulavam até mesmo o próprio rei que servia como um Vigário Apostólico. Desde a expulsão dos mouros…

FURB – Fundação Universitária Regional de Blumenau Curso: Direito Professor: Franklin José Assis Disciplina: Teoria Geral do Processo Aluno: Luiz Claudio de A. Maffioletti Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária Alienações Judiciais A alienação judicial é considerada modalidade cautelar nos casos em que a constrição judicial recair sobre bens de fácil deterioração, que se encontrem avariados, que exijam grandes despesas para sua guarda, ou, ainda, em se…