O Que é Isso Kelsen

A CONTRIBUIÇÃO DE HANS KELSEN PARA A CIÊNCIA DO DIREITO PAULO HENRIQUE PEREIRA SUMÁRIO: Introdução; a importância da ciência do direito na interpretação; a fundamentação do projeto Kelseniano; a interpretação autêntica e não-autêntica; considerações sobre a doutrina subjetiva e a doutrina objetiva; considerações finais; referências. RESUMO: A teoria pura do direito tem como objetivo maior aplicar uma metodologia que seja possível aplicar um ato de conhecimento, ou seja, tudo aquilo…

Hans Kelsen (Praga, 11 de outubro de 1881 – Berkeley, 19 de abril de 1973) foi um dos juristas e filósofos mais influentes do século XX. Kelsen valoriza o conteúdo normativo, e ajudou a consolidar e sistematizar o Direito como ciência autônoma. É também o principal representante da escola positivista do Direito, além de contribuir no campo do Direito público e privado. Kelsen era judeu e foi fortemente perseguido pelo nazismo, e por isso migrou-se para os Estados Unidos, onde exerceu o…

Controle de Constitucionalidade: Kelsen x Schmitt Ao que se refere ao controle de constitucionalidade pressupõe o estudo de quem seria o verdadeiro guardião da Constituição, isto é, aquele responsável pela análise de sua eventual violação pela edição de leis e atos normativos. Falar em controle de constitucionalidade tem, como pressuposto, o questionamento de que se entende por Constituição. Carl Schmitt e Hans Kelsen estão entre os maiores juristas do século XX. Carl Schmitt,…

Texto: KELSEN, Hans. “A Democracia”. São Paulo, Martins Fontes, 2000. Fichamento Prefácio: A democracia é colocada pelo autor como um lugar comum do pensamento após o advento das revoluções burguesas, destacando-se as revoluções de 1789 (Revolução Francesa) e a de 1848 (“Primavera dos povos”). Assim, a democracia passa a ser adotada de modo basicamente universal por toda a sociedade sendo tida como o regime ideal de governo. Contudo, em decorrência das Guerras Mundiais, esse…

A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen: uma crítica a partir da obra de Friedrich Müller Sérgio Urquhart Cademartori* Nestor Castilho Gomes** Sumário: Introdução; 1. A Teoria Pura do Direito: a distinção entre ser e dever-ser como traço fundamental do projeto epistemológico kelseniano; 2. A teoria da interpretação jurídica de Hans Kelsen; 3. Críticas à teoria da interpretação de Kelsen a partir da obra de Friedrich Müller. Considerações finais. Referências. Resumo: O…

A contraposição ao conceito de soberania de Hans Kelsen como elemento constitutivo do decisionismo jurídico de Carl Schmitt Paulo Sávio Peixoto Maia* 1. Introdução Entre os capítulos mais estimulantes da história da Teoria da Constituição figura, decididamente, a polêmica travada entre Hans Kelsen e Carl Schmitt, em 1931, acerca de quem deveria ser o guardião da Constituição. Uma polêmica que conta com escritos, de parte a parte, que subsumem de forma impressionante os problemas e…

Hans Kelsen é um dos maiores pensadores da área jurídica. Conhecido como "o Mestre de Viena", suas obras são lidas em praticamente todas as faculdades de Direito do país e do mundo. Ao trazer a corrente neopositivista ao Direito, criando o Positivismo jurídico, transformou o Direito em ciência propriamente dita, estabelecendo limites para a atuação dessa ciência. Porém, mesmo sendo tão lido, chega a ser impressionante o número de alunos, professores e escritores do Direito que o…

KELSEN, HANS. TEORIA PURA DO DIREITO. Explique sucintamente qual é o papel que Kelsen atribui às normas em sua concepção do Direito. Como a Teoria Pura do Direito tem como princípio metodológico fundamental o de libertar a ciência jurídica de tudo aquilo que lhe é estranho, é de seu interesse saber se o direito pertence às ciências naturais ou às ciências sociais. À primeira vista, parece que parte do direito está situado no domínio da natureza, visto que os atos se realizam no…

Teoria Pura do Direito – Hans Kelsen Resumo: Reijane dos Santos de Oliveira Matrícula: B84FCI5 Turma: DR4U30 Uma das obras mais famosas de Hans Kelsen “Teoria pura do Direito” esclarece o que seria o Direito puro , límpido de qualquer influência política e de todo elemento cinetífico-cultural, contemplando o estudo de considerações estritamente jurídicas, enfatizando que a ciência do Direito e autônoma. O intuito de Kelsen neste livro é construir uma ciência jurídica objetiva e…

Segundo Kelsen, o Direito regula a conduta humana de forma total: ora positivamente, ao determinar explicitamente que algo é proibido ou permitido, ora negativamente, ao não proibir as condutas, sendo, portanto, permitidas. Seguindo está visão, a decisão do STF na adin 4277 é coerente com Kelsen, uma vez que o ordenamento brasileiro não apenas assegura o direito ao casamento, como também não veda o casamento homoafetivo, recaindo em sua máxima: “o que não é proibido é permitido”. Kelsen…