O Que é Inventário Judicial

solicitar a guia do ITCD antes da conclusão do processo judicial? 3 6 - Quais os documentos necessários para solicitar a expedição da guia para pagamento do ITCD, no caso de inventário judicial? 4 7 - Quais os documentos necessários para solicitar a expedição da guia para pagamento do ITCD, no caso de inventário cartorial? 4 8 - Quais os documentos necessários para solicitar a expedição da guia para pagamento do ITCD, no caso de separação judicial, divórcio, dissolução de união…

da via extrajudicial. Traça parâmetros com a Lei do Divórcio nº. 6.515/77, com o Código Civil, bem como com o Código de Processo Civil. Apresenta breves explanações quanto aos procedimentos práticos adotados nas separações, conversões e divórcios judiciais. O trabalho visa analisar os temas que estão gerando dúvidas e apresenta os pontos controvertidos, com o conseqüente esclarecimento dos mesmos, apresenta os requisitos de admissibilidade, além de trazer aspectos práticos quanto à sua…

ARROLAMENTO SUMARIO Ainda que se considere a nossa legislação como uma das principais causas pela demora dos processos judiciais, não se pode negar que há algumas Leis em nosso país que visam acabar com a morosidade que tanto preocupa aqueles que buscam a prestação jurisdicional. Existem casos em que a legislação, com o intuito de trazer maior celeridade aos feitos, oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou…

trabalho pretende abordar toda a temática envolvendo as situações processuais do Inventário Tradicional. A partir do seu conceito fará uma minuciosa descrição dos atos inerentes à inicialização de sua concepção, procedimentos processuais, competência, prazo, foro, partes legítimas, entre outros, culminado com a formação e encerramento do mesmo. Conceito de Inventário: “Inventário” vem do termo invenire (achar descobrir, inventar). É uma descrição…

Partilha A partilha consiste na distribuição de bens entre os sucessores, imaginando-se a existência de mais de um herdeiro, pois, se houver um só, os bens serão adjudicados ao sucessor único. Tal instrumento tem início depois de concluída a fase de inventário, apurados quais os bens que efetivamente compõem a herança, os herdeiros, e o quinhão que cabe a cada um. É mister saber que os herdeiros não se tornam possuidores dos bens da herança somente após a partilha, que não é atributiva…

mandato em anexo, vem à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de ALVARÁ JUDICIAL nos termos da Lei n° 6.858/80 e art. 1037 do Código de Processo Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir expõe O requerente é o único filho de XXX, falecida em xx/xx/xx, conforme se verifica dos seus documentos de identidade e da certidão de óbito em anexo. Ressalta que deixou de proceder a abertura de inventário, haja vista a inexistência de bens imóveis deixados por sua genitora. No…

de divórcio com partilha, com a comprovação do registro no Cartório de Registro de imóveis (CRI); 1.1.3 Escritura pública de inventário e partilha ou de inventário e adjudicação; 1.1.4 Cartas de sentenças, formais de partilha, cartas de adjudicação, de alienação ou de arrematação, certidões, mandados, alvarás e documentos semelhantes extraídos de autos de processo judicial; 1.1.5 Título de propriedade emitidos por entidade da Administração Pública; 1.1.6 Escritura ou contrato com…

Existe outro caminho para a partilha? 02 4 Fundamento Legal. 03 Conceito. Partilha: arts. 2.013 a 2.027, CC É a divisão do monte líquido, apurado durante o inventário, entre os sucessores do falecido, para lhes adjudicar os respectivos quinhões hereditários. Efeito declaratório e retroativo. Modalidades de partilha. Amigável. Judicial. Em vida. Regras relativas à partilha: observar a maior igualdade possível quanto ao valor, natureza e qualidade dos bens; evitar litígios…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUÍ – UESPI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA BACHARELADO EM DIREITO – BLOCO 6 DIREITO PROCESSUAL CIVIL III AÇÃO DE USUCAPIÃO, DEMARCAÇÃO E INVENTÁRIO Ana Carolina Fortes Maria Clara Almeida Marina Cortez Teresina - Piauí Maio - 2013 1- USUCAPIÃO 1.1 ASPECTOS GERAIS Usucapião é o modo de aquisição de propriedade em virtude de posse ininterrupta e prolongada. Ou seja, de um modo geral, aquele

imposto, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado. Parágrafo 2º - O bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, também ficam sujeitos ao imposto de que trata esta lei, no caso de o inventário ou arrolamento…