O Que é Indenização Por Danos Morais

– Rio das Ostras/RJ – CEP 28890-000, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 30 a 35 e 37 § 1º da lei 8.078/1990; bem como na lei 9.099/1995, propor: AÇÃO INDENIZATÓRIA POR PUBLICIDADE ENGANOSA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do ETP – ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONAL LTDA ME., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 10.764.265/0001-10, com endereço à Alameda Carlos Lacerda, n.º 423, Liberdade, Rio das Ostras/RJ, CEP: 28890-000…

XXX, brasileira, solteira, servidora pública, filha de XXXX, RG: XXXX, CPF: xxxxx, residente na Rua xxxx, nº xx, Bairro xxxxx, em Belo Horizonte/MG, vem por seu advogado, propor a presente AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista de capital aberto, CGC nº 00.000.000/1309-90, com sede em Brasília - DF e filial nesta cidade sita à Rua Rio de Janeiro, nº 750, Centro, Belo Horizonte/MG,…

bairro Centro, nesta cidade de Parnaíba/PI, por sua Advogada regularmente constituído nos termos da procuração em anexo (doc.01), vem respeitosamente à honrosa presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA I NDEVDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito Público, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00, com sede no endereço ............, na cidade de Parnaiba/PI, Tel: (86) 0000-0000, pelos fatos, motivos e…

domiciliado na Rua João Mendes Pereira, nº 02, setor Sol Nascente, XXXXXXX-GO, Cep: XXXXXXXX, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS Nos termos do Art. 247 do Código Civil, Art. 92 a 96 do estatuto da terra, Decreto Nº 59.566 c/c os artigos 186 e 927 do código civil de 2002, em face do senhor XXXXXXXXXXXX residente e domiciliado na…

identidade da SSP/RS n.º XXXXXXXXXX, cadastrado no CPF/MF sob n.º XXXXXXXXX, vem, respeitosamente, perante V. Exa., por sua procuradora signatária (instrumento de mandato anexo), propor a seguinte AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS C/C DANOS MORAIS Em face de OI S.A., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Brasília, no SAISUL ASP, lote D, Bloco B, inscrita no CNPJ/ MF sob o n.º 76.535.764/0001-43, com filial na Av. Senador Salgado Filho, n.º 512, 16º andar,…

profissional sito à Rua Vicente Goes., nº 34, Varadouro, Olinda-PE, CEP: 50657900 onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DE REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICO–HOSPITALARES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de SEGURADORA CONFIARE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N° 41.545.889/343.65, com sede na Rua Tancredo Neves, n.º 230, Torre, Recife-PE CEP 50401501, representada por seu…

DETRAN/RJ, inscrito no CPF nº XXXXXXXXXXXXXX, residente na ..., vem, à presença de Vossa Excelência, através de seu advogado, que esta subscreve, sob o endereço profissional situado na Rua ... AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. pelo rito especial previsto na Lei. 9.099/95, em face de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., inscrito no CNPJ nº 90.400.888/0001-42, situada à Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, Bloco A, E 2235, Vila Olímpia, São…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO – ESTADO DE SÃO PAULO. Autos nº Ação de Indenização por dano material e moral e reparação de Danos Requerente: Eduardo Francisco Requerido: Ronaldo Carneiro Ronaldo Carneiro, já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em trâmite perante esse Juízo, por intermédio de sua advogada ao final assinada, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar,…

econômica de tal violação é manifestamente favorável aos interesses dos fornecedores. Neste sentido, vale observar o seguinte julgado: RESPONSABILIDADE CIVIL. DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO.CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO.AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. PARA A FIXAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO A91 3299TÍTULO DE DANOS MORAIS, A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA TEMCONSAGRADO A DUPLA FUNÇÃO: COMPENSATÓRIA E PENALIZANTE, BEM ASSIM QUE A REFERIDA VERBA DEVA SER ARBITRADA COM MODERAÇÃO,…

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO DE DANO MORAL E MATERIAL em face, BANCO SANTANDER S.A. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 9040088/0001-42, AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBSTSCHEK, nº 2041, BLOCO A, Bairro VILA OLIMPIA, São Paulo-SP, pelos motivos de fato e de direito que seguem: PRELIMINARMENTE, cumpre salientar que o Requerente não possui condições financeiras de arcar com custas processuais e honorários advocatícios, sem…