O Que é Indenização Por Danos Morais

DA NECESSIDADE DE INDENIZAR OS DANOS QUE ATINGEM O FORO ÍNTIMO DAS VÍTIMAS DE ATOS ILÍCITOS: DA REPARAÇÃO E DA FUNÇÃO PEDAGÓGICA DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ROBERTO ALBUQUERQUE BERTONI – advogado em Campo Grande/MS Contato: adv.robertoab@gmail.com A) CONSIDERAÇÕES INICIAIS: DO ARTIGO 5º, X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO DIREITO FUNDAMENTAL À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Reza o inciso X do art. 5º da Constituição Federal: “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a…

Mendonça Furtado, nº 2946, Fátima, localizado na sala 102 do primeiro andar do Amazônia Boulevard Hotelaria e Eventos, nesta cidade vem perante Vossa Excelencia com fundamento na lei 8078/90 e outros, propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n°. 90.400.888/0001-42, endereço na Av. Juscelino Kubitschek, 2041 e 2235 – Bloco A (parte) – São Paulo – SP,…

Faculdade... (procuração em anexo – Doc. 02), onde recebe notificações e intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, ajuizar: AÇÃO ORDINÁRIA EM RITO SUMÁRIO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL em face de EMPRESA DE SEGURO, CNPJ nº..., com endereço comercial em..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. I - DOS FATOS A autora celebrou contrato de renovação de seguro (Doc. 3) com a empresa ora…

casada, balconista, portadora da CTPS , série /, PIS e CPF n. , residente à Rua , nº , em , CEP: telefone: , vem mui respeitosamente, diante a presença de V. Exa., através de sua advogada que esta subscreve, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS contra EMPRESA TAL CNPJ: , estabelecida a em CEP: em Dourados/MS, CEP 79801-000, de acordo com as seguintes razões: DO POLO PASSIVO A empresa X, é sucessora da empresa Y, ambas com o nome de fantasia…

a Rua das XXXXX, n.º XXXXX, Bairro Jardim Bourbon, Foz do Iguaçu – PR, por intermédio de seu Advogado que esta subscreve1, vem à elevada presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE REPE TIÇÃO DE INDE BITO C/C INDE NIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PE DITO DE TU TELA ANTE CIP ADA, em desfavor de: INSS- INSTITU TO NACIONAL DO SE RVIÇO SOCIAL, situado a Avenida Paraná, nº 1661, Jardim Central, Foz do Iguaçu – PR – CEP: 85.863-720, pelos motivos fáticos e jurídicos a…

TUTELA ANTECIPADA FULANA, brasileira, solteira, empresária, CPF nº000, residente e domiciliada na Rua X, nº300, nesta Capital, vem respeitosamente perante Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, contra BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A, instituição financeira inscrita no CNPJ sob nº 00,com filial nesta Capital, na Rua Alberto Bins, nº 383, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I…

Vossa Excelência, com fundamento no artigo 275 do Código de Processo Civil e, artigos 6°, incisos VI, VII e VII, 14, incisos I e II do Código de Defesa do Consumidor, propor a presente: AÇÃO PELO RITO SUMÁRIO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS Em face de TIM CELULAR S.A., pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o n°.04.206.050/0028-09, com sede na Avenida Governador José Malcher, n°. 2803-A, Bairro de São Braz, CEP 66090-100,…

DA COMARCA XXXXXXXXX FULANO DE TAL, brasileiro, casado, portador do RG XXXXXXXXX, e do CPF XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado XXXXXXXXXXXXX, vem a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C TUTELA ANTECIPADA em face de CEDAE – COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS, com sede estabelecida a Praça Prefeito Claudio Ribeiro, Rio das Ostras, pelos fatos e argumentos que a seguir passa a expor I – DAS PRELIMINARES …

causa própria (ou, por meio de seu advogado infra-assinado), à presença de V.Exa. para, nos termos do art. 5º, V e X, da Constituição Federal c/c Lei nº. 9.099/95 e art. 186 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de (Nome e razão social da requerida), Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº XXXXXXXXX estabelecida na Rua (Endereço completo com CEP), na pessoa…

comarca de Anápolis onde resite na Avenida Pecuária n.º 32, bairro São Sebastião, por seu advogado que a esta subscreve, com endereço constante no rodapé, vem perante Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COMBINADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de UNIVERSIDADE CARIOCÃO, sociedade inscrita no CNPJ sob o n.º 02.022.222/0001-22 com sede nesta mesma comarca, situada na Avenida Mário Ferreira, n.º 22, Centro, pelos fatos e…