O Que é Imunidade

destruir esses microorganismos e impedir a progressão da infecção. INTRODUÇÃO MICRORGANISMO DANOS AO HOSPEDEIRO INFECÇÃO INTRODUÇÃO • HOSPEDEIRO – Aumento de susceptibilidade a infecções: • Imunidade inata: disfunções de células fagocíticas e deficiência de complemento; • Imunidade adaptativa: deficiência de produção de anticorpos ou deficiência da função de células T INTRODUÇÃO • MICRORGANISMO – mecanismos de escape do hospedeiro: – Cápsulas…

1 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA Hugo de Brito Machado1, define a imunidade tributária como: “Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica de tributação. O que é imune não pode ser tributo. A imunidade impede que a lei defina como hipótese de incidência tributária aquilo que é imune. É limitação da competência tributária”. Para Luciano Amaro2, por seu turno, entende que: “O conjunto de princípios e normas que disciplinam esses balizamentos…

CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” EM DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Imunidade Tributária EXERCÍCIOS 1. O que é imunidade tributária? A norma de imunidade tributária é norma de estrutura ou norma de comportamento? RESP.: Imunidade tributária é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. A imunidade tem raiz constitucional, pois interfere na própria competência do ente tributante. Este instituto tem o poder de retirar do âmbito de competência de um ente

Imunidade tributária recíproca Estatui o artigo 150, VI, “a”, da CF/88: “Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: (...) VI – instituir impostos sobre: a) patrimônio, renda ou serviços, uns dos outros;” Conforme dispositivo acima, a imunidade tributária recíproca se refere ao impedimento dos entes tributantes em instituir impostos sobre a renda, o patrimônio ou serviços uns dos outros.…

DO PROJETO Limitações ao poder de tributar. 1. TEMA Imunidades Tributárias: Ferramenta limitadora ao poder de tributar. 2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA O que podemos entender por Imunidades Tributárias? Qual o objetivo deste instituto? Quais os entes e objetos alcançados pelas Imunidades Tributárias? Quais os tributos alcançados pelo instituto? Imunidades e Isenções: Diferenças e semelhanças. 3. JUSTIFICATIVA …

ARTIGO IMUNIDADE PARLAMENTAR A VEZ DE MUDAR *Ana Luiza Damásio Freire Um importante ponto em que a sociedade exigiu mudanças foi no que se refere à Imunidade Parlamentar. Por livre e espontânea pressão da opinião pública, deputados e senadores puseram seus pescoços na guilhotina, aprovando a Emenda Constitucional nº 35/2001. O polêmico instituto jamais deveria ser visto como trampolim para impunidade, todavia, mais uma vez, confundiu-se prerrogativa com privilégio.…

Imunidade parlamentar é uma prerrogativa do poder Legislativo que assegura a seus membros o direito de exercer livremente o mandato, portanto fica o parlamentar assegurado o direito de não responder judicialmente por suas palavras, opiniões e votos e de não ser processado sem prévia licença da Casa a que pertence. As imunidades parlamentares dividem-se principalmente em: imunidade material ( absoluta ou real) e processual (formal ou relativa) e são ferramentas ou prerrogativas que

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É necessário entender a diferença entre imunidade e isenção, sendo assim, imunidade é a renúncia fiscal ou a NÃO cobrança de tributo, estabelecida na constituição no (art. 195, § 7°) e isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infra-constitucionais. Art. 150 VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) a) patrimônio, renda ou serviços, uns…

Imunidade Parlamentar Existem hoje, diferentes concepções acerca da imunidade parlamentar. Alguns afirmam que esta, fere o princípio da igualdade e da isonomia estabelecidos na constituição. Outros dizem ser este instituto de grande importância e necessário para o pleno desempenho da função do Poder Legislativo. Como exemplo jurisprudencial, podemos mencionar a decisão do STF referente à queixa-crime do na época ex-senador João Capiberibe (PSDB-AP) contra o na época senador Gilvan…

IMUNIDADES PARLAMENTARES Imunidades parlamentares, nas palavras de ALEXANDRE MORAIS(2001, p.388), são: " garantias funcionais, normalmente divididas em material e formal, são admitidas nas Constituições para o livre desempenho do ofício dos membros do Poder Legislativo e para evitar desfalques na integração do respectivo quorum necessário para deliberação." As imunidades são concedidas ao parlamentar em razão da função exercida e não da sua pessoa. É garantia de…