O Que é Imunidade

Imunidade é uma limitação constitucional ao poder de tributar. Confronta com a redação do art. 195. No exame preliminar entendeu-se que poderia ser uma lei complementar a necessária para tributar. Imunidade sobre as receitas decorrentes de exportação Art. 149 parágrafo segundo CF As receitas que decorrem de deportação estão imunes. Equidade na forma de participação no custeio Art. 194 parágrafo único Este principio esta contido a a) capacidade contributiva – quem tem mais paga mais

REPÚBLICA DE ANGOLA MINISTÉRIO DA EDUCAÇAO ESCOLA DO II CICLO DO ENSINO SECUNDÁRIO DO 14 DE ABRIL = SUMBE= TEMA: - Imunidade ∕ Imunização - VIH (sida) Raquel Bemto Francisco 8ª Classe № 34 Turma: M Sumbe,16 de Julho de 2013 Imunização A imunização é definida como a aquisição de protecção imunológica contra uma doença infecciosa. Prática que tem como objectivo aumentar

O ALCANCE DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS AOS LIVROS ELETRÔNICOS (EBOOKS) E LEITORES DIGITAIS (E-READERS) Guilherme Augusto Pinto da Silva1 Resumo: A controvérsia acerca do alcance da imunidade prevista no artigo 150, VI, alínea “d” da Constituição Federal Brasileira tem sido objeto de preocupação de renomados juristas. A imunidade dos livros, jornais e periódicos, prevista no referido dispositivo constitucional, estaria relacionada ao exercício da liberdade do homem. Partindo…

DIREITO TRIBUTÁRIO TEORIA DA IMUNIDADE RECÍPROCA 1 – A Imunidade A exata compreensão do instituto da imunidade tributária impõe que se demonstre antes a diferença entre incidência e não incidência. Do ponto de vista jurídico, dá-se a incidência, quando materializa-se a situação definida em lei de forma abstrata e genérica, como necessária e suficiente à ocorrência do fato gerador. A incidência legal ocorre quando concretiza-se a…

“inimigos”. Tipos Imunidade Imunidade inata = natural ou nativa Não específica Defesa presente em indivíduos saudáveis, desde o nascimento e preparada para bloquear a entrada de antígenos e eliminar os que têm sucesso entrando em tecidos. Ex.: Inflamação Imunidade adquirida = específica ou adaptativa Específica Defesa estimulada por antígenos que invadem as barreira físicas, i.e., adapta à presença destes. Ex.: anticorpos e imunidade mediada por células. Imunidade…

Direito Tributário PROF.: Karina Albuquerque Imunidades Tributárias José Lucas da Luz Costa ARACAJU/SE 2014 IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (Art. 150, VI, da CF) Podemos conceituar imunidade como a dispensa constitucional de pagamento de imposto. Pode-se falar, ainda, em incompetência tributaria ou intributabilidade. É uma hipótese de não…

Imunidade Tributária Imunidade é uma proteção que a Constituição Federal confere aos contribuintes. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. Como garantia constitucional, se mostra como limitação ao poder de tributar e, ao mesmo tempo, como afirmadora de diversos valores que a Constituição pretende proteger. Consiste no impedimento constitucional absoluto à incidência da norma tributária, pois restringe as dimensões do campo tributário da União,…

Imunidade Dentro do nosso corpo há um impressionante mecanismo de proteção, chamado sistema imunitário que está feito para o defender de milhões de bactérias, micróbios, vírus, toxinas e parasitas que tentam invadir o nosso corpo. Quando morremos, demora apenas algumas semanas para que esses organismos destruam completamente nosso corpo, ficando apenas o esqueleto. Obviamente, isto não acontece devido ao facto do sistema imunitário existir, dado que a função do mesmo é impedir que essa…

última aula tratamos dos aspectos gerais relacionado à imunidade tributária. Hoje vamos estudar especificamente um tipo, uma espécie, de imunidade do artigo 150, VI, CF, que denominamos de imunidade recíproca. É um nome que não consta na constituição, mas é um nome consagrado para designar essa imunidade que está prevista no inciso VI do artigo 150 da constituição. Essa questão ressalta que essa imunidade é aplicável apenas a impostos. Imunidade tributária - ART. 150, VI CF 88 -…

DIREITO IMUNIDADE PARLAMENTAR: Isonomia da Imunidade Formal aos Vereadores FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MEDEIROS MOSSORÓ – RN 20057.2 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA MEDEIROS IMUNIDADE PARLAMENTAR: Isonomia da Imunidade Formal aos Vereadores MOSSORÓ – RN 2007.2 UNIVERSIDADE POTIGUAR – UnP IMUNIDADE PARLAMENTAR: Isonomia da Imunidade Formal aos…