Imunidades tributárias

Universidade Anhanguera – Uniderp
Rede De Ensino Luiz Flávio Gomes

Limitações ao Poder de Tributar

Clayton Cleriston William da Silva Pereira

Cuiabá, Mato Grosso
2011

1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO

Limitações ao poder de tributar.

1. TEMA

Imunidades Tributárias: Ferramenta limitadora ao poder de tributar.

2. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA

O que podemos entender por Imunidades Tributárias?

Qual o objetivo deste instituto?

Quais os entes e objetos alcançados pelas Imunidades Tributárias?

Quais os tributos alcançados pelo instituto?

Imunidades e Isenções: Diferenças e semelhanças.

3. JUSTIFICATIVA

Ao nos depararmos com o poder avassalador dos Entes Federados em criar, estabelecer, exigir e extinguir tributos surge várias interrogações, dentre as quais: Será este poder ilimitado? Quais suas limitações? Como ocorre sua exigibilidade? Como posso me beneficiar dos institutos limitadores deste poder?

Após estudo sobre tal tema, bem como suas limitações, podemos notar que cada uma das interrogações acima elencadas foram sendo elucidadas, tendo em vista a existência de algumas ferramentas responsáveis em limitar tamanho poder.

Dentre as ferramentas limitadoras do Poder de Tributar dos Entes Federados, destacamos as Imunidades Tributárias, que é o objeto de estudo do presente trabalho. Tal assunto é de grande importância tendo em vista os pressupostos de admissibilidade que repousam sobre o instituto, seus legitimados, sua aplicação ao caso concreto, bem como o seu dinamismo ao longo de sua existência.

4. OBJETIVOS

O presente estudo não é pretensioso a ponto que objetivar o esgotamento do presente tema, mas sim o de compreender as Imunidades Tributárias como instrumento limitador do poder de tributação dos entes federados, através da análise do instituto em espécie, seus pressupostos de admissibilidade, entes legitimados pelo instituto,