O Que é Função Publica

Faculdades Anhanguera Taboão da Serra Curso Superior Tecnologia em Gestão Pública Atividade Prática Supervisionada - ATPS Disciplina: FINANCIAMENTOS PÚBLICOS Profª EAD: Maria Renata M. G. Dalpiaz Tutora Presencial: Verônica Cartoci Tutora à Distância: Verônica Cartoci ANTONIO RIBAMAR RODRIGUES DOS SANTOS R.A. 6787379723 HILDA MARIA SILVA DE SOUZA R.A. 3730716105 IVETE IZUMI YAMAUCHI KOZA R.A. 6998501131 MAURÍCIO MORAES DE SOUZA R.A. 6989468601 SANDRA CRISTINA EVARISTO DE SOUZA

Federal e Estadual, exerce função essencial à justiça e ao regime da legalidade dos atos da administração pública estadual, gozando, no desempenho do cargo, das prerrogativas inerentes à atividade da advocacia, sendo inviolável por seus atos e manifestações oficiais, nos termos da lei. Dentre outras atribuições, incumbe-Ihe: exercer a representação judicial do Estado, de suas autarquias e fundações de direito público; prestar consultoria jurídica à administração pública estadual…

Administrativo é bem menos amplo, só tendo o fim de assegurar a ordem pública, com a mínima interferência estatal na atividade privada. Já no chamado “Estado de Bem-estar”, o Estado é mais atuante e além de manter a ordem pública, também desenvolve atividades na área da saúde, educação, assistência e previdência social, cultura, pensando no bem estar coletivo. É do Direito Administrativo que decorre o direito econômico, baseado em normas públicas e privadas. Hoje foi baseado do Direito…

ANO DA LICENCIATURA DE RELAÇÕES PÚBLICAS E PUBLICIDADE CADEIRA DE MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO CIENTIFICA DOCENTE:PROFESSORA DOUTORA SACRAMENTO COSTA 2012/2013 UM VERDADEIRO RELAÇÕES PÚBLICAS PODERÁ UM INDIVÍDUO SEM QUALIFICAÇÕES INTITULAR-SE COMO RELAÇÕES PÚBLICAS EM ANIMAÇÃO NOCTURNA? DISCENTES ENYELLEN REIS, Nº 21200072 JOANA ANDRADE, Nº 21200079 PATRÍCIA FRAGOSO, Nº 21200083 RESUMO Na compreensão das relações públicas, tem sido frequente a…

Ana Flávia 02/02/2012 Administração Pública 1. Expressão “Administração Pública” – Significados: a. Significado Subjetivo/Orgânico/Formal – Quem é a administração pública? Conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes que exercem a função de administrar. b. Significado Objetivo/Material/Funcional – É a função da administrativa 2. Significado Subjetivo/Orgânico/Formal Conjunto de pessoas jurídicas, órgãos e agentes que exercem a função de administrar. a. Função de administrar: Todos os…

Desapropriação A transformação que a ideia de Estado social introduz no conceito de direito de direito á propriedade privada uma função social com efeitos delimitadores de seu conteúdo, e as complicações cada vez mais frequentes da vida moderna, especialmente no setor econômico, determinaram uma importante revisão no instituto da desapropriação, que se converteu, de limite negativo do direito absoluto de propriedade, em instrumento positivo posto á disposição do poder público para o cumprimento

AULA DEMOSTRATIVA - APRESENTAÇÃO Olá, amigo concurseiro! É com imenso prazer que mais uma vez recebo o convite do CANAL DOS CONCURSOS para ministrar o Curso de Legislação Institucional para ingresso nos cargos de Técnico e Analista da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Como você, um dia também fui concurseiro. Tenho noção do árduo caminho a ser trilhado, mas posso lhe garantir que todo o esforço valerá. Nesses anos de estudo, afirmo: SÓ NÃO PASSA EM CONCURSO…

DEFINIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Sentido objetivo: designa a natureza da atividade exercida pelos entes Administrativos, nesse sentido a Administração Pública é a própria função administrativa que incumbe predominantemente ao Poder Executivo.  São atividades exercidas pela administração: a) fomento b) policia administrativa c) serviço publico d) intervenção (reconhecida por parte da doutrina) DEFINIÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA  Sentido subjetivo:…

CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Crimes Abandono de Função Advocacia Administrativa Concussão Condescendência Criminosa Corrupção passiva Emprego irregular de verbas pública Excesso de Exação Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento Facilitação de contrabando ou descaminho Inserção de dados falsos em sistema de informações Modificação ou alteração não autorizada de sistemas de informação…

princípios básicos da Administração, cometido por agente público, durante o exercício de função pública ou decorrente desta. Muito embora tenham penalidades, os atos de improbidade administrativa não são considerados "crimes", há uma grande diferença entre Improbidade Administrativa e Crimes propriamente ditos. A lei não prevê punições de caráter penal e, sim, as de âmbito civil, ou seja, incluem a perda da função, suspensão dos direitos políticos, multas e reparação do dano. A…