O Que é Função Publica

TEORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADO Conceito – Personalidade Jurídica em territorial soberano ELEMENTOS – Povo – Território – Governo soberano PODERES – Executivo: Função típica ou primaria – administra (implementa as leis) / função atípica ou secundaria- chefe do executivo legisla através MP(medidas provisórias) que e um ato normativo. – Legislativo: Função típica ou primaria - elaborar Leis / função atípica ou secundaria – Julga o presidente da republica por…

RESUMO DE DIREITO ADMINISTRATIVO CONCEITO – Conjunto de normas jurídicas e administrativas que regem as relações existentes entre o Estado e seus nacionais, com fins de preservação, efetividade e proteção do interesse público. Tem como função essencial disciplinar as relações existentes entre os órgãos públicos e suas atividades junto aos interesses coletivos. ÓRGÃO PÚBLICO – É uma espécie de célula do ente estatal, por onde se manifesta sua vontade, por meio de atos disciplinados…

1 ASPECTOS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1.1 CONCEITO (nada) A teoria da separação de Poderes envolve tanto a diferenciação das funções estatais como a criação de estruturas organizacionais distintas para seu desempenho. A função administrativa se materializa na atividade administrativa, a qual é desempenhada preponderantemente pelo Poder Executivo. Lembre-se, no entanto que todos os Poderes exercitam funções administrativas.1 A Administração Pública como objeto precípuo do…

Síntese do Texto: Reflexões sobre o conceito e a função da universidade pública Autor: Franklin Leopoldo e Silva A motivação política da expansão do ensino superior privado: causas e conseqüências A preocupação dos governos que se sucederam durante o era militar era prioritariamente oferecer vagas, entretanto não houve um investimento e planejamento significativos. Com a incapacidade do governo em cumprir a função de demanda de um ensino público de qualidade e o crescimento da procura…

UNIVERSIDADE DE SANTA CRUZ DO SUL Curso de Comunicação Social – Relações Públicas Lívia Kayser de Assunção 17 de outubro de 2012 Resumo do artigo O presente resumo visa explicitar alguns aspectos importantes do artigo POR UMA REDE TEÓRICA PARA RELAÇÕES PÚBLICAS, escrito por Roberto Porto Simões. Para tornar mais clara a sua interpretação, optei por fazê-lo em tópicos, tal qual o artigo original. A rede teórica Uma rede teórica é, segundo Simões, um conjunto de aspectos,…

público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídico previsto em lei; II – nas autarquias e fundações públicas, por servidor público ocupante de cargo público em caráter efetivo ou em comissão, por empregadopúblico detentor de emprego público ou designado para função de confiança ou por detentor de função pública, na forma do regime jurídicoprevisto em lei; III – nas sociedades de economia mista, empresas públicas e demais…

Administração Pública: Princípios e poderes 1 NOÇÕES GERAIS 1.1 CONCEITO DE DIREITO ADMISTRATIVO Existe divergências entre os doutrinadores quanto ao conceito de Direito Administrativo.Cada autor escolhe elementos que considera mais significativos pra chegar ao conceito.Vejamos alguns: Celso Antonio Bandeira de Melo enfoca a ideia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa,bem como pessoas

Administração Pública: Foco nas Instituições e Ações Governamentais José Matias - Pereira Editora Atlas Gestão e Orçamento Público Fabrício José Teixeira Mariano Editora Vestcon Manual de Direito Financeiro e Tributário Kiyoshi Harada Editora Atlas Direito Financeiro e Orçamento Público Sérgio Jund Editora Campus Finanças Públicas: Teoria e Prática no Brasil Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além Editora Campus Ponto 1: Breve histórico da Administração Pública e…

DISCIPLINA: EAD 386 - Políticas Públicas e Sociedade PROFESSOR: Wellington Tavares Aluno: Adriano Alves Ferreira ATIVIDADE 8 Questões: 1) Como se forma uma agenda de política pública? A agenda é formada através do conhecimento dos principais problemas a serem enfrentados, ou seja, a partir dos emergenciais reconhecer e a definir as questões que deverão ser resolvidas de imediato, as que devem ser tratadas a curto e longo prazo, e ainda as que não deverão ser tratadas, conforme a…

FORMAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BACHARELADO EM ADMISTRAÇÃO PÚBLICA ELIZABETH PORTO LOPES YURY MARCELO FURTADO AS CONDIÇÕES DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E O DESPREPARO DOS PROFISSIONAIS NOS CARGOS COMISSIONADOS ÁGUAS LINDAS DE GOIÁS 2013 1 ELIZABETH PORTO LOPES YURY MARCELO FURTADO AS CONDIÇÕES DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO E O DESPREPARO DOS PROFISSIONAIS NOS CARGOS COMISSIONADOS Monografia apresentada ao curso de Graduação em Administração Pública da…