O Que é Função Publica

de Mascena – gestão comunicação e marketing 2012/2013 Resenha – Uma Teoria das Relações Públicas - Quadro Teórico pra o Exercício da Profissão. Neste inicio de século XXI há milhares de indivíduos atuando no mercado de Relações Publicas. Este mercado está embasado em conhecimentos técnicos, assessoria estratégica menos preocupada com a publicidade nos meios de comunicação em massa, às relações publicas estão além das fronteiras de um país, onde cada vez mais mulheres e profissionais…

administrativa e civil do funcionário público, foram sempre uma preocupação da sociedade brasileira e de tantas outras nações pelo mundo afora. Alguns países, ao longo dos anos, avançaram e hoje zelam pelos princípios elementares da Administração Pública de forma irreparável; outros, entretanto, não cuidaram e não parecem preocupados com os constantes atentados contra a moralidade do serviço público. Nesse trabalho preocupo-me em demonstrar a realidade do Brasil, comparando-a com a…

Decreto-Lei nº /2012 Nota justificativa O Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos funcionários da administração pública aprovado pelo Decreto-Lei nº86/92 constitui, à época, um importante instrumento de gestão dos recursos humanos e um sinal evidente do processo de modernização da Administração Pública. As soluções encontradas, particularmente no domínio do desenvolvimento profissional, constituíram um corte radical com o sistema até então vigente. A consagração da progressão e…

DIREITO ADMINISTRATIVO E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA O Estado É um ente personalizado, apresentando-se exteriormente, nas relações internacionais, e internamente como pessoa jurídica de direito público, capaz de adquirir direitos e contrair obrigações na ordem jurídica Observação: apontamentos no CC Atualizou o elenco de pessoas jurídicas de direito público, mencionando entre elas as pessoas que, por serem federativas, representam cada compartimento interno do Estado federativo brasileiro (art. 41, I

AULA 00 LEGISLAÇÃO E ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PARA AGENTE ADMINISTRATIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES – Teoria e Exercícios Professor: HENRIQUE CAMPOLINA Olá, Futuro Servidor Concursado do MINISTÉRIO DAS CIDADES! Acabou de ser publicado o Edital nº 01/2013 para o Ministério das Cidades e precisamos nos preparar! Antes de iniciarmos nossos estudos, gostaria de fazer uma rápida apresentação. Meu nome é Henrique Campolina, mineiro de Belo…

Celso Antônio Bandeira de Mello – enfatiza ˝o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem. Hely Lopes Meirelles - ˝ o conceito de Direito Administrativo brasileiro, para ele, sintetiza-se no conjunto harmônico de princípios jurídicos que regem os órgãos, os agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concretam direta e imediatamente os fins desejados do Estado.˝. Destaque então o elemento…

FICHA 01 – O DIREITO ADMINISTRATIVO E O REGIME JURÍDICO-ADMINISTRATIVO I – As funções do Estado Direito Administrativo é o ramo do direito público que disciplina o exercício da função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a desempenham. Função pública, no Estado Democrático de Direito, é a atividade exercida no cumprimento de dever de alcançar o interesse público, mediante o uso dos poderes necessários conferidos pela ordem jurídica. No mundo ocidental há uma trilogia de…

trabalho tem por objetivo identificar, com fundamento na Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), que trata das incompatibilidades e dos impedimentos, que podem ser verificadas, quando o advogado sofre restrição total ou parcial para o exercício da função. As incompatibilidades determinam a proibição total da advocacia, até mesmo em causa própria, já o impedimento representa apenas limitações, permitindo ao advogado realizar atividades privativas exceto postulação do Art. 30. …

discorrer brevemente sobre o controle da administração pública, seu conceito e classificações. O controle da administração pública é de grande importância no ordenamento Jurídico brasileiro, tendo como objetivo sustentar a sua atuação em conformidade com os Princípios Constitucionais e com normas encontradas nos atos normativos. 2 DESENVOLVIMENTO DIREITO PÚBLICOS No âmbito dessa construção político-jurídico-institucional, o Direito Público exerce a função de amálgama entre a…

de direitonotarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 –Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípiosconstitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 –Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípioda eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 –Forma. 4.3 – Autenticação. 5 – Princípios da…