O Que é Função Publica

Estado. No entanto, se difere do mesmo porque aquele se preocupa com a forma estática do Estado, enquanto que o Direito Administrativo se preocupa com a forma dinâmica. O Direito Administrativo é um ramo do Direito Público (possui normas de ordem pública, ou seja, obrigatórias. E estas, necessariamente, também são aplicadas no Direito Privado), nele estudamos a relação do Estado com o cidadão, ou seja, os direitos e deveres existentes entre eles. De um lado a autoridade do Estado e,…

públicos 3.1 Função Publica (Definição) 3.2 Teoria da Função pública 3.3 Direito Administrativo 4. O Empregador 4.1 Os poderes do empregador 5. Âmbito do direito do trabalho 6. Exclusão do direito do trabalho a função pública 6.1 Enquadramento Legal e Regulamentar da actividade laboral. 6.2 O contrato de Trabalho na lei Geral do Trabalho 6.3 Limite do Tempo de Trabalho 6.3.1 Trabalho por Regime Especial 6.3.2 O Salario 6.3.3 Desconto sobre o salario 7. Na Administração…

DIREITO PENAL IV Aula 3- Crimes contra a Administração Pública. Crimes Praticados por Funcionário Público. Parte I. DIREITO PENAL IV OBJETIVOS ● Compreender os conceitos de Administração Pública e Funcionário Públicos para fins penais. ●Diferenciar os crimes funcionais próprios e impróprios. ● Analisar a aplicação, nos casos concretos apresentados, dos princípios constitucionais aos crimes contra Administração Pública, inclusive, o principio da insignificância. ● Identificar, nos…

O Departamento de Polícia Federal (DPF), ou simplesmente Polícia Federal (PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes,contrabando e descaminho, e exercendo com

concessão aqui tratada atende a evidente interesse social, na medida em que se insere como instrumento de regularização da posse no Brasil, contribuindo, sem peias, para a melhor inteligência da função social da propriedade pública. INTRODUÇÃO Já assentamos algures, quando falávamos do Princípio Constitucional da Função Social, que o patrimônio imobiliário estatal também sofreria a incidência desse famigerado instituto e por conseqüência disso estaria sujeito aos consectários jurídicos…

Administrativo Material das Aulas 1 a 12 Direito Administrativo 1. Conceito de Direito Administrativo Ramo autônomo do direito público. Com o objetivo do estudo da prestação do serviço público (função administrativa) que tem por objeto as atividades de pessoas físicas e jurídicas que compõem a administração pública e seus agentes particulares vinculados. Constitucional Objetivo: é a estrutura do Estado Administrativo Objetivos: - Prestação do serviço público - Direito…

Ciências da Comunicação e da Cultura Ano Lectivo 2010/2011 Comunicação Na Administração Pública Disciplina: Gestão da Comunicação ***** Lisboa Outubro /2010 Índice ÍNDICE 1 1 INTRODUÇÃO 2 2 ADMINISTRAÇÃO 3 3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 4 3.1 ADMINISTRAÇÃO DIRECTA, INDIRECTA E AUTÓNOMA 5 4 COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 8 4.1 FUNÇÕES DA COMUNICAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 9 5 CONCLUSÃO 11 6 BIBLIOGRAFIA 12 6.1 OUTRAS 12 6.2 REFERÊNCIAS WEB 12 1 Introdução

ETAPA 03 01 O Perfil do Agente Público e suas Capacitaçães Contra a objetividade abstrata da modernidade ocidental, as esferas públicas e privadas passam a considerar a singularidade inventiva de cada pessoa e a pluralidade vivenciada no trabalho em equipe, numa possível aproximação da ação arendtina.Na iniciativa privada, Peter Drucker afirma que o capital ativo das empresas deixou de ser o maquinário de produção para residir nos trabalhadores de conhecimento, defendendo que a…

GESTÃO PÚBLICA. Trabalho apresentado ao curso de Tenologia em Gestão Pública da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplina:Administração Pública, Metodologia Cientifica, Licitação, Contratos e Terceirização, Direito publico, Seminario Interdisciplinar Orientador profª:Carla Patricia ramos,Marilúcia Ricieri, Isis vicente,Janaina Testa,Claudia Cardoso M.Napoli EFICIENCIA /EXCELENCIA NA GESTÃO PÚBLICA.

Tombamento: Traz restrições ao uso da propriedade não implicando na perda da posse. Desapropriação: É uma forma de expropriação (de aquisição da propriedade alheia). 2 - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE CONCEITO - (Função Social - conceito jurídico aberto) É a obrigação do proprietário vincular a seu imóvel, uma função socialmente útil, seja ele urbano ou rural . EVOLUÇÃO: Constituição de 1946 - INDÍCIOS Constituição de 1967 – FORMA EXPRESSA Constituição de 1988 – DIREITOS E…