O Que é Função Publica

PECULATO Estamos vivendo um período histórico onde há um forte clamor da sociedade pela moral e ética na ordem pública, pois a corrupção alcançou indesejáveis proporções entre os temas jurídico-políticos. Falta de moral em todos os âmbitos, políticos que voam com malas e cuecas cheias de dinheiro, diga-se de passagem, dinheiro público, correspondências violadas e indevidamente utilizadas por funcionários dos Correios, quadrilha no Senado Federal, e que como passe de mágica, o…

Descrição do trabalho Com base no texto de Alexandre Magno Fernandes: Estado, Governo e Administração Pública o Brasil: 1. Faça um paralelo entre Estado e governo Estado é pessoa jurídica territorial soberana. Constituído de um povo, fixado sobre um determinado território, vivendo sobre uma autoridade não sujeita a qualquer outra. Governo é o conjunto de órgãos e as atividades que eles exercem no sentido de conduzir politicamente o Estado, definindo suas diretrizes supremas. 2. Fale sobre

conceitos de Administração Pública, as diferentes funções do Estado, a definição de Direito Administrativo e a delimitação de sua abrangência, os diferentes sistemas administrativos e o regime-jurídico administrativo são matérias de importância fundamental no estudo da disciplina. As questões da ESAF que tratam de tais assuntos serão nosso tema de hoje. Vamos ao trabalho. Questão 1 (Agente Fiscal de Tributos estaduais – Piauí/2001) - Com relação à administração pública, é…

aula digitalizada. ­ Estudo da administração pública. É a parte do ordenamento jurídico voltado à disciplina da organização, funcionamento funcionam netos controle da administração e, em consequência de suas relações com terceiros. A administração pública não é função exclusiva do poder executivo, porém é sua função típica. Portanto, conclui­se que os demais poderes e órgãos (MP e tribunal de contas, órgãos independentes) também exercer função administrativa, mas não de…

....................................7 Princípios da Administração Pública...............................................................................8 3) ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA......................................................................................9 Transparência Pública.....................................................................................................9 Controle interno na Administração Pública...................................................................

O CRIME DE PECULATO E OS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS ORIENTADORES DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL Cristiano Poter1 Jorge Roberto Krieger2 SUMÁRIO Introdução. 1. Estado; 2. Administração Pública; 3. Funcionário Público; 4. O peculato e suas modalidades; 5. Outros crimes contra a administração pública 6. O reflexo do controle penal em face do crime de peculato. Considerações finais. Referências. RESUMO Este artigo discorre sobre o crime de peculato e os princípios constitucionais…

CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 01. Assinale a alternativa que reúne exclusivamente os crimes próprios de funcionário público: a) prevaricação, concussão, corrupção passiva e usurpação de função pública b) peculato, excesso de exação, falsificação de documento público e corrupção ativa c) desacato, peculato culposo, corrupção ativa e prevaricação d) facilitação de contrabando ou descaminho, advocacia administrativa, peculato e tráfico de influência. e) prevaricação, abandono de função,…

ADM. PÚBLICA ELEMENTOS DO ESTADO * POVO - povo não se confunde com população ou com nação. * TERRITÓRIO - espaço geográfico * SOBERANIA - poder de auto-organização do Estado. Dessa forma, podemos definir Estado como uma ordem que regula as relações sociais e econômicas de um povo em um determinado território e que exerce poder soberano. Observa-se que este Estado exerce o seu poder mediante uma série de atos. PODERES * LEGISLATIVO * JUDICIÁRIO * EXECUTIVO …

1988, na seção II do capítulo que corresponde à Administração Pública, emprega a expressão “Servidores Públicos” para descrever as pessoas que prestam serviços, com vínculo empregatício, à Administração Pública direta, indireta, autarquias e fundações públicas. As bases normativas sobre servidores públicos encontram-se na Constituição Federal, na primeira seção, disposições gerais, arts. 37 e 38 são dedicados à Administração Pública, na segunda seção fala sobre os servidores civis,…

crimes contra a Administração Pública Capítulo I Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral 1. Introdução O Capítulo I do Título XI do Código Penal trata dos crimes funcionais, praticados por determinado grupo de pessoas – funcionários públicos –no exercício de sua função, associado ou não com pessoa alheia aos quadros administrativos, impregnando o correto funcionamento dos órgãos do Estado. A propósito, a Administração Pública em geral –…