Peculato

PECULATO

Estamos vivendo um período histórico onde há um forte clamor da sociedade pela moral e ética na ordem pública, pois a corrupção alcançou indesejáveis proporções entre os temas jurídico-políticos.

Falta de moral em todos os âmbitos, políticos que voam com malas e cuecas cheias de dinheiro, diga-se de passagem, dinheiro público, correspondências violadas e indevidamente utilizadas por funcionários dos Correios, quadrilha no Senado Federal, e que como passe de mágica, o chefe do executivo não sabe de nada e se declara traído. Obras e mais obras superfaturadas e nunca acabadas, este é o destino de milhões pagos em tributos por uma nação que está saturada de tanto pagar e nada receber em troca.

Oportuno enfatizar, também, o compromisso moral, intelectual e funcional que todo homem público deve ter com a história de seu país e de seu povo, especialmente da sociedade responsável por suprir os seus proventos, legando a ela e às futuras gerações o direito a devida utilização dos alicerces que balizam a construção de sua nação.

A solução é simples, muitas vezes ditas pelos nossos antepassados, pessoas honestas e justas, ensinamentos primordiais às crianças, NÃO ROUBARÁS, honestidade não é virtude é obrigação!

2. FUNÇÃO PUBLICA
Com intuito de atingir os objetivos a que se destina, o Estado estabelece normas a respeito de sua própria organização, regulando as suas relações com a sociedade em geral, através de normas e executando-as de forma a garantir a soberania do bem maior. A palavra função pública admite acepções diversas, num sentido amplo, considera-se a atividade funcional do Estado em todos os setores em que exerce o poder público. "Tendo-se como opção entre uma perspectiva orgânica e formal, e uma compreensão estritamente material." (FAZZIO, 2012, p.13). São as funções legislativas, executivas e judiciárias do Estado.
Com intuito de nortear esta atividade, o artigo 37, caput da Constituição Federal traz o rol de princípios que a