O Que é Função Publica

Administração Pública quanto ao sujeito ativo dividem-se em dois grandes grupos, a saber: os próprios e os impróprios. Próprios São os crimes praticados por funcionários públicos, contra a Administração Pública, e em razão das facilidades proporcionadas pelo exercício da função. Impróprios São crimes praticados por particulares contra a Administração Pública. Concurso de Pessoas nos Crimes contra a Administração Pública Os crimes próprios contra a Administração…

SUMÁRIO: 1. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Importam Enriquecimento Ilícito. 2. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Causam Prejuízo ao Erário. 3. Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra os Princípios da Administração Pública. 4. Das Penas. 5. Conclusão. 6. Referências. RESUMO O presente artigo trata do estudo sobre as diversas espécies de atos de improbidade administrativa, bem como as penas aplicadas. Sendo assim, trabalhamos com a ideia de que a…

A função Educativa da Norma A lei, antes de se tornar obrigatória, tem que ser divulgada, publicada, e assim, à medida que vai sendo conhecida pelo grupo, vai também educando e esclarecendo a opinião pública. Exemplo disso encontramos no Direito Trabalhista. Qualquer trabalhador dos nossos dias, mesmo o ignorante ou analfabeto, conhece os seus direitos. A função Conservadora da Norma As normas jurídicas tutelam determinados bens da vida social, que se transformam em jurídicos quando recebem a

Almozara Noções de Direito Administrativo Professora Amanda Almozara Advogada Pós-graduada e Mestranda pela PUC/SP Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Noções de Direito Administrativo AULA 1 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. 2. Direito Administrativo: fontes e princípios. conceito, Direito Administrativo – Professora Amanda Almozara Tópico 1: Conceito de Estado É a nação jurídica e…

principais objetivos da administração pública De acordo com o livro Administração Publica: conceitos, de Carlos henhique Leite Borges, o que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agências e de servidores profissionais, mantidos com recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bem-estar social e das ações necessárias à gestão pública. Onde Waldo (1971, p. 6) também afirma “A administração pública são a…

dano causado, se houver. Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998) § 4º - Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o…

notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 – Forma. 4.3 – Autenticação. 5 –…

direito notarial e registral. 2.1 – Conceito de direito notarial. 2.2 - Função notarial. 2.3 – Conceito de direito registral. 2.4 – Função registral. 2.5 - Fé pública. 3 – Princípios constitucionais. 3.1 – Princípio da legalidade. 3.2 – Princípio da impessoalidade. 3.3 – Princípio da publicidade. 3.4 – Princípio da moralidade administrativa. 3.5 – Princípio da eficiência. 4 – Princípios da atividade notarial. 4.1 - A fé pública notarial. 4.2 – Forma. 4.3 – Autenticação. 5 –…

-------------------------------------------------------------- Identifique a função sintática dos elementos destacados. Quando se fala de corrupção, corrupção percebe-se a necessidade de mudanças. mudanças Utilizar subterfúgios é a grande arma dos políticos em seus discursos. Enfim, que alternativa há na sociedade com o fim de denunciar tais atitudes? atitudes Onde ecoará nossa lamentação por justiça no trato da administração da coisa pública? pública Quando se fala de corrupção,…

TÍTULO: A BIBLIOTECA PÚBLICA E SUA FUNÇÃO EDUCATIVA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO REFERÊNCIA BERDARDINO, Maria Cleide Rodrigues; SUAIDEN, Emir José; CUEVAS-CERVERO, Aurora. A biblioteca pública e sua função educativa na sociedade da informação. In: ____ Racin, João Pessoa, v. 1, n. 2, p. 5-20, jul.-Dez. 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 A FUNÇÃO EDUCATIVA DA BIBLIOTECA PÚBLICA 2.1 Sociedade da Informação e as competências informacionais em Bibliotecas Públicas 2.2 Alfabetização…