O Que é Função Publica

Praticados Contra a Administração Pública” Sumário Sumário 2 Dos Crimes Contra a Administração Pública 4 Art. 312 – Peculato 4 Art. 313 – Peculato mediante erro de outrem 5 Art. 313-A – Inserção de dados falsos em sistema de informações 6 Art. 313-B – Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações 7 Art. 314 – Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento 8 Art.315 - Emprego irregular de verbas ou rendas públicas 9 Art. 316 – Concussão…

Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico das Finanças Pública Autor: Pululu Kialunda Nzolamesso Luanda, Novembro de 2013 Pululu Garcia 2 Guia de Estudo de Finanças Públicas e Gestão Orçamental eleborado como requisito parcial para a obtenção de conhecimeno ciêntifico. 1 ) O que entendes por finanças públicas e qual o seu objecto de estudo ? R: Finanças Públicas é a actividade realizada pelo

interesse público. Regra de Direito Público é igual à regra de ordem pública? Não. A regra de Direito Público se preocupa com a atuação do Estado. A regra de ordem pública é a regra que não pode ser modificada pela vontade das partes. A regra de Direito Público é uma regra de ordem pública. Ex: Pagamento de Imposto de Renda. Regra de ordem pública é mais ampla que regra de Direito Público. No Direito privado há regra de ordem pública? Sim. Ex: Impedimento para o casamento. 4) Direito…

Antônio Bandeira de Mello. 29ª Ed., Malheiros. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1. REGIME JURÍDICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; a. CONCEITO b. PRINCÍPIOS 2. ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA; a. ADMINITRAÇÃO DIRETA b. ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 3. ATOS ADMINISTRATIVOS 4. PODERES DA ADMINISTRAÇÃO 5. LICITAÇÃO PÚBLICA 6. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS 2 1. REGIME JURÍDICO DO DIREITO ADMINISTRATIVO; 1.1 NOÇÕES INTRODUTÓRIAS - O DIREITO ADMINISTRATIVO é ramo do DIREITO PÚBLICO: -…

Cristina Silva Alves - Semestre: 2º /2014 - Data: 15/outubro/2014 ALUNO(A): ________________________________________ Mat. _______ QUESTIONÁRIO PARA ESTUDO E FIXAÇÃO DE CONTEÚDO – 2º BIMESTRE DESPESA PÚBLICA 1. Analise os itens a seguir e marque o único CORRETO, quanto a conceito de despesa pública a) É toda obrigação pecuniária que os entes públicos realizam e que proporcionam variações exclusivamente no patrimônio da União Federal. b) É o conjunto de dispêndios realizados pelos…

1. DEFINA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, SUAS DIVISÕES EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA E SUAS RAMIFICAÇÕES. EXEMPLO: DE ÓRGÃOS, EXEMPLO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INDIRETA. Administração Pública: é o ato de gerenciar, planejar, executar, em fim administrar um conjunto de bens para alcançar um resultado favorável de acordo com a vontade do Estado, que é o responsável pela fiscalização desta. Vale ressaltar que apesar de ser conectada diretamente com o poder executivo, esta, está relacionada

agentes e as atividades públicas tendentes a realizar concreta, direta e imediatamente os fins desejados pelo Estado”. Celso Antônio Bandeira de Mello enfatiza a idéia de função administrativa: “o direito administrativo é o ramo do direito público que disciplina a função administrativa, bem como pessoas e órgãos que a exercem”. Maria Sylvia Zanella Di Pietro põe em evidência como objeto do Direito Administrativo: órgãos, agentes e as pessoas integrantes da Administração Pública no…

Parece que existe uma imagem pública e qualquer cidade sobreposta de imagens de muitos indivíduos, ou talvez, uma série criada por uma quantidade de pessoas. Cada pessoa tem sua imagem própria e única, que raramente é divulgada, mas que mesmo assim se aproxima da imagem pública. O significado social de uma área, a sua função, a sua história, e talvez, o seu nome, são outros fatores que influenciam a imagem. Existem cinco tipos de elementos da imagem urbana que se referem às…

Administração Pública I. 1. - Conceito Administração latu sensu é toda a atividade destinada a organizar o desenvolvimento das atividades humanas, entendendo-se como Administração Pública as atividades do Estado objetivando a realização de seus fins. A palavra administração (do latim, administratione) induz o entendimento de ato de exercício de gerência ou governo. A administração Pública é a atividade do estado exercida pelos seus órgãos encarregados do desempenho das funções…

contradomínio e imagem de uma função, domínio de uma função real/função inversa e função composta. Função Polinomial do 1º Grau: Função crescente e decrescente, raiz ou zero de uma função do 1º Grau; estudo dos sinais da função do 1º Grau, gráfico. LEGISLAÇÃO (PARA TODOS OS CARGOS E NÍVEIS, EXCETO PARA OS CARGOS DE T ÉCNICO INDUSTRIALE ASSIST ENT E DE MANUTENÇÃO) Para níveis médio-técnico e superior Constituição Federal: Da Administração Pública (artigos…