O Que é Função Publica

RESUMO DO CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: 1.Direito administrativo - noções penais, conceituação, regime jurídico,, interpretação, características 2.Administração pública - conceito, função administrativa, princípios básicos(art. 37 CF), agentes públicos, poderes da adm. publica e deveres do administrador. 3.Ato Administrativo - requisitos, atributos e espécies, anulação, revogação no ato administrativo. 4.Bens públicos - afetação-desafetação dos bens públicos, espécies. 5.Intervenção do…

NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.1 CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.2 ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.3 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA 2.4 PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 2.5 SERVIÇO PÚBLICO: CONCEITO 2.6 MEIOS DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO 3 REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – RDC 3.1 ASPECTOS GERAIS 3.2 Xxxxx CONSIDERAÇÕES FINAIS REFERÊNCIAS 2. NOÇÕES DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA A…

autor originAL Art. 321 – Advocacia administrativa: patrocinar tem o sentido de defender, advogar, sendo assim, neste artigo o funcionário público atua como se fosse o advogado, cuidando e fazendo a defesa de um interesse privado a Administração Pública. Não se configura se o funcionário apenas explicado ao interessado os seus direitos perante a administração, pois proíbe que o funcionário assuma a causa do particular praticando atos concretos. Classificação doutrinaria: crime próprio quanto ao

O enigma sistêmico das relações públicas como expressão da fragilidade de sua doutrina Clóvis de Barros Filho Professor doutor; coordenador de Programa de Mestrado USP/ESPM, SP Fernanda Branco Belizário Mestranda; graduada em Relações Públicas USP, SP Resumo O objetivo deste trabalho é contrapor a teoria das relações públicas com os ditames da escola estruturalfuncionalista. Ao analisarmos as posições ocupadas pela atividade do relações públicas dentro da teoria sistêmica,…

Quadro Geral da Evolução da Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública J. A. Oliveira Rocha (*) O modelo clássico da função pública tem matriz europeia, remontando à revolução francesa. Esta estabeleceu a separação dos poderes públicos e a separação entre estes, no seu conjunto, e a Administração Pública. A esta competia a aplicação das leis aos casos concretos, sob a forma de actos administrativos. Ao mesmo tempo que se impôs esta separação de funções, desenvolveu-se a teoria

Crimes (ou ilícitos administrativo) praticados contra a administração pública: Os ilícitos administrativos cometidos por servidor público são apreciados no estatuto. Os ilícitos penais vêm capitulados no código penal brasileiro e os ilícitos civis são capitulados no código civil brasileiro. Em qualquer caso (administrativo, criminal ou civil), sempre será assegurado ao servidor público o direito consagrado no vigente texto constitucional, no inciso LV do artigo 5o, ou seja, o…

CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS – CCSA CURSO DE DIREITO NOTURNO ACADÊMICA: LAÍSE GABRIELA ALVES FERNANDES 10º PERÍODO ANÁLISE SOCIOLÓGICA SOBRE A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA MONTES CLAROS JUNHO 2012 INTRODUÇÃO A Administração Pública não exerce suas atividades e direitos com a mesma autonomia e liberdade com que os particulares exercem os seus. Enquanto a atuação dos particulares funda-se no princípio da autonomia da vontade, a atuação do Poder Público é orientada por…

preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios; 2. Direito Administrativo: conceito, fontes e princípios; 3. Organização administrativa da União; administração direta e indireta; 4. Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos; regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição…

assessorar aos Comandantes das Unidades Gestoras Executoras (UGE), em atenção ao Princípio da Eficiência Administrativa. As atribuições dos ACI requerem muito conhecimento e habilidade, representados pela capacitação e experiência no exercício da função. A pesquisa qualitativa foi conduzida de forma a mapear os conhecimentos e habilidades do ACI a partir dos dados do questionário aplicado aos oficiais-alunos intendentes do Curso de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica (CCEM/2011). Em…

UNOPAR – UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA SISTEMA EAD – ENSINO A DISTÂNCIA PRODUÇÃO TEXTUAL INTERDISCIPLINAR INDIVIDUAL TEMA EFICIÊNCIA/ EXCELÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA DICENTE CARLA PATRICIA RAMOS MARILÚCIA RICIERI ISIS VICENTE JANAINA TESTA CLÁUDIA CARDOSO M. NAPOLI PAULISTA – PE 2014 SUMÁRIO 1.INTRODUÇÃO-----------------------------------------------------------------------------3 2.DIREITO PÚBLICO.--