O Que é Estado De Defesa Explique

meio da coação moral (o astuto). O nosso sistema jurídico proíbe tais práticas, contudo nos traz algumas exceções, quais sejam: direito de retenção, o esforço imediato, a auto-executoriedade, a legítima defesa e o estado de necessidade; a autocomposição, por sua vez, não encontra repulsa do Estado, pelo contrário é fomentada por Este, com algumas ressalvas, que o direito não esteja ligado intimamente à pessoa, que ocorre nos casos dos direitos da personalidade que são inalienáveis,…

valor do dolar. 3 – Explique, em linhas gerais, o que constitui o balanço de pagamentos de um país e quais as suas principais contas. É o registro dos serviços, transações e donativos internacionais. As transações bilaterais são os recebimentos e pagamentos internacionais duplamente registradas: as reais, no balanço de transações correntes, e suas contrapartidas nominais, no balanço de capital, diferentemente do que ocorre com os donativos, que são transações unilaterais. 4 – Explique a…

continuava sendo por meio de violência e astucia de outros mais fortes. 2 – O acesso à justiça está ligado diretamente à vários princípios processuais e constitucionais, assim, o acesso à justiça seria apenas uma das faces do devido processo legal? Explique. O acesso a justiça está previsto pela constituição pelo o art. 5º, XXXV onde observa que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. Ou seja, esse acesso deverá ter uma universalidade de…

disciplinar os direitos dos cidadãos como um todo. É destinado á comunidade, expressando em forma de lei a organização de serviços, direitos individuais e na repressão dos delitos. Tem como foco promover uma norma entre o homem e o Estado ou entre a sociedade e o Estado, o estado sempre estará presente. O Direito Privado são normas que procuram organizar as relações entre os particulares, disciplinam as relações entre os homens tendo em vista o interesse particular entre os indivíduos. …

Quais são os Princípios Fundamentais da República Federativa do Brasil? Explique dois (02) deles. Os Princípios Fundamentais são: I – Princípio Republicano; II – Princípio do Estado Democrático de Direito; III – Princípio Representativo; IV – Princípio da Separação dos Poderes; V – A soberania;  revela a qualidade máxima do poder. Trata-se de um conceito que inadmite gradações. É impróprio falar em semissoberania. O Estado é soberano ou não é. Nos termos da carta de 1988, a…

Atividade 1. Explique os principios gerais? Principios Gerais: Não há pena sem processo; no Brasil ninguém vai preso sem o devido processo legal. Não há pena sem ação; O juiz não pode agir de ofício. Fundamento - se deve ao processo tipo acusatório vigorante que distingue as funções de investigação, denúncia e julgamento. Princípio do Juiz Natural 1º. Há um juiz competente para a causa;

sumário, a ação é dúplice e isto faz com que o interesse processual para a reconvenção seja excluído. 4) Explique o que é jurisdição contenciosa e jurisdição voluntária. R: Jurisdição contenciosa: é aquela em que existe uma lide a ser resolvida. Jurisdição voluntária: é aquela em que não existe lide, não existe conflito de interesses. 5) Como são classificadas as ações de conhecimento. Explique duas delas. R: A ação de conhecimento subdivide-se em: declaratória, constitutiva,…

ao contribuinte. 3 - No campo judicial, é sempre o chefe da entidade credora do tributo quem decide o processo. 4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial. 5 - O princípio do devido processo legal é possível apenas no processo judicial. Sua resposta: 4 - O contraditório e a ampla defesa devem estar presentes no processo administrativo e judicial.…

Dias Do Amaral a) Explique porque Adam Smith utilizou a expressão “mão invisível” para fazer referência ao funcionamento do mercado. Resposta: O termo mão invisível que Adam Smith utilizou serve para descrever como uma economia de mercado, apesar da inexistência de uma entidade reguladora, acaba se auto-regulamentando alcançando um equilíbrio seguindo a lei da oferta e da procura. Smith explica que o maior obstáculo ao progresso econômico seria o intervencionismo do Estado na…

REVISÃO 1) Defina economia. Qual a sua relação com o Direito? Explique. Economia é a ciência social que estuda a produção, distribuição e consumo de bens e serviços. Estuda as formas de comportamento humano resultantes da relação entre as necessidades dos homens e os recursos disponíveis para satisfazê-las. Economia e direito relacionam-se em diversos pontos, como por exemplo, quanto aos custos do processo litigioso, responsabilidade civil, direitos de propriedade e direitos…