O Que é Estado De Defesa Explique

QUESTÕES: NOÇÕES GERAIS E CONCEITOS DE DIREITO INTERNACIONAL 01 – Explique a diferença entre o conceito de Direito Internacional e Direito Interestatal. O Direito Internacional regula as relações da Sociedade Internacional que é muito mais abrangente que o Direito Interestatal. O Direito Interestatal é um direito entre Estados, por exemplo, um Tratado entre o Brasil e a Argentina. O Direito Internacional abrange Estados, Organizações Internacionais, Coletividade de Pessoas, o…

uma pessoa, pretendendo para si determinado bem, não pode obtê-lo - seja porque aquele que poderia satisfazer a sua pretensão não a satisfaz, seja porque o próprio direito proíbe a satisfação voluntária da pretensão (p. ex., a pretensão punitiva do Estado não pode ser satisfeita mediante um ato de submissão do indigitado criminoso). Ou seja, se trata da insatisfação de uma pessoa. 3) Quais os traços característicos da autotutela? São fundamentalmente dois os traços característicos da…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO 10º PERÍODO QUESTIONÁRIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 1 - Quais os elementos da responsabilidade civil? Explique-os. R: São três os elementos fundamentais da responsabilidade civil: a conduta humana, o nexo de causalidade e dano ou prejuízo. A Conduta humana é o comportamento positivo ou negativo marcado pela nota da voluntariedade, só tendo interesse para o direito se há grau de consciência para quem o realizam. Esta pode ser positiva (comissiva)…

que isto não foi acidental.” HOBSBAWM, Eric J. A era das revoluções: Europa 1789-1848. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1977. p. 44-5. 1. CITE e ANALISE dois fatores que tornaram possível o pioneirismo inglês no processo de industrialização. 2. EXPLIQUE uma das razões por que a indústria têxtil se tornou o setor de ponta nos primórdios da industrialização. Resposta 1. A) B) A Acumulação Primitiva de Capitais ocorrida na Inglaterra ao longo do Período Moderno, por meio, por…

ATPS – DIREITO PROCESSUAL CIVIL I – SALA 107 1 – CONCEITO DE JURISDIÇÃO. Jurisdição é o poder que tem o Estado de dizer o direito. Poder esse, que se sobrepõe na sociedade em seu caráter de substituir os titulares de direitos subjetivos, sempre impondo o que pede nosso direito objetivo. 2 – QUAIS OS MEIOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS? AUTOCOMPOSIÇÃO: Um dos sujeitos consente no sacrifício total ou parcial do prório interesse ou impões o sacrifício do interesse alheio. AUTOTUTELA OU AUTODEFESA: Uma

jurídico ou estado de sujeição correspondente, que recai sobre a outra, é complexa ou múltipla, quando abrange o conjunto de direitos e deveres ou estados de sujeição nascidos do mesmo fato jurídico. São três os elementos constitutivos da relação obrigacional: Os sujeitos, que são titulares – ativo ou passivo, ou seja, credor e devedor da relação; o objeto, que é a prestação debitória; o vinculo que é o nexo ideal que liga os poderes do credor aos devedores do obrigado. 2. Explique o…

impostos pelo Estado. 3) QUAIS SÃO AS TRÊS CARACTERÍSTICAS PRIMORDIAIS DA JUSTIÇA? VENDA SOB OS OLHOS: Imparcialidade nas decisões com base na sabedoria das leis. BALANÇA: O equilíbrio entre as partes envolvidas no litígio. ESPADA: A punição da aplicação da lei frente ao seu descumprimento. 4) CITE QUAIS OS PRINCIPAIS ITENS DO PRINCIPIO GERAL DO DIREITO APLICADO A LEGISLAÇÃO? Principio da igualdade, a isonomia das partes a ampla defesa e a legalidade. 5) QUAIS SÃO E…

Bibliografia -------------------------------------------------------------------------------------- 07 1- Analise as seguintes afirmativas são verdadeiras. Justifique cada uma: a) A atuação direta do Estado na economia está sujeita ao principio da subsidiaridade. R: Sim, o Estado atua de forma subsidiária, indiretamente na economia com ações reguladoras e normativas. b) A refinação do petróleo nacional constitui monopólio da União, mas no caso de petróleo estrangeiro,…

f) Qual a relação entre a adoção do Estado Democrático de Direito e a Teoria Geral do Processo? g) Quais são as funções jurídicas do Estado? h) Quais são as duas grandes teorias do ordenamento jurídico? Nomeia, explique cada uma e aponte os respectivos autores dessas teorias. Defina direito processual e direito material. Quais as fontes da norma processual? j) Defina o que seria processo. k) O processo é instrumento de pacificação social. Explique em que se baseia essa…

- DIREITO NATURAL – Seria a existência de uma norma superior, independente da vontade humana. (A lei dos homes e a lei de Deus). - DIREITO POSITIVO – É o conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas (costumes) vigentes em um determinado Estado em uma determinada época, o qual vige e não é contestado. (É a soma do direito objetivo e subjetivo). - DIREITO OBJETIVO – É o conjunto de normas jurídicas escritas ou não escritas – independendo do tempo do seu exercício e de sua aplicação (ex: