O Que é Estado De Defesa Explique

receitas e despesas do Estado. Não são as receitas que determinam a despesa, pois o Estado tem por um dos objetivos as necessidades econômicas e sociais. A receita das finanças públicas é adquirida através dos impostos. A expressão finanças públicas podem ser utilizadas no sentido: orgânico que se refere ao conjunto de órgãos do Estado que tem competência para dirigir os recursos econômicos a fim de realizar certas necessidades sociais; objetivo que se refere à atividade na qual o Estado…

de Justiça II. O Superior Tribunal de Justiça III. Os Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais IV. Os Tribunais e Juízes do Trabalho V. Os Tribunais e Juízes Eleitorais VI. Os Tribunais e Juízes Militares VII. Os Tribunais e Juízes dos Estados e do Distrito Federal e Territórios 2. Fale sobre as garantias do Poder Judiciário. As Garantias do Judiciário podem ser divididas em Institucionais (protegem o Judiciário como Instituição) e Funcionais (asseguram a independência e…

a noção do homem de fazer o bem. Já o direito é imposto, é a norma em forma e lei. A moral é algo que vem do homem, o direito é estabelecido a ele. 3) “Uma lei revogada faz parte do Direito Positivo”. A frase ora apresentada é correta ou não? Explique. Não. O Direito Positivo é constituído por um conjunto de regras jurídicas em vigor em um determinado país ou época. Sendo assim uma lei revogada não pode fazer parte do Direito Positivo por não estar mais em vigor.

terá que fazer A 3) Explique a razão do formato da curva de possibilidades de produção ou curva de transformação. Ilustre graficamente.R: O formato côncavo se dá pelo fato de que quanto mais se produzir (com incrementos iguais) um item X, maior será a queda na produção de Y (queda cada vez maior a cada incremento em X). 4) Analisando-se uma economia de mercado, observa-se que os fluxos real e monetário conjuntamente formam o fluxo circular da renda. Explique como esse…

direito a uma manifestação do Estado-Juiz, nem que seja para indeferimento de sua inicial. (artigo263, 1º parte C.P.C.). Para o réu: só passará a existir com a sua citação válida. (artigo 263, parte final C.P.C.). 4) Quais os efeitos da citação? R: Efeitos processuais e materiais da citação são: Prevenção, Litispendência, Litigiosidade do objeto da demanda, Interrompe a prescrição e a Constituição em mora. 5) Quais são as espécies de defesa para o réu? Tais defesas são cabíveis…

____________________________________________________________________________________________ TRADIÇÕES TEÓRICAS DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 1. Discorra sobre o Realismo Político e explique o motivo dos realistas serem chamados de cínicos e pessimistas. No realismo os principais atores no sistema internacional são os Estados, entendidos como atores unitários, que buscavam maximizar seu poder e sua segurança. A ausência de uma autoridade supranacional ou de uma hierarquia…

1 - Explique a história natural da doença e os níveis de prevenção à saúde, determinando em q momento patológico deve-se atuar preventinamente. Processo no qual o ser humano passa por múltiplas situações, que exigem do seu meio interno um trabalho de compensações e adaptações sucessivas. Período pré patológico: vulnerabilidade, exposição) Prevenção primária: realização da manutenção da saúde, bem estar físico e social, vacinas, orientação Período patológico: sintomas, doença…

1. É possível a imposição de uma pena sem a intervenção do Poder Judiciário? Explique. R. Não, graças ao principio do devido processo legal, previsto na constituição de 1988 em seu artigo 5°LVI, que diz “Ninguém será privado de sua liberdade sem o devido processo legal…” sendo esta a garantia de que só será considerada legitima a condenação se o processo for desenvolvido na forma prevista em lei, que em nosso país preza o poder judiciário sem a possibilidade de outras formas como a…

ANHANGUERA – LEME Curso de Graduação em Direito Luiz Olavo Remy Firmino TEORIA GERAL DO ESTADO LEME/SP 2014 Luiz Olavo Remy Firmino, RA: 9897543690 TEORIA GERAL DO ESTADO Atividade desenvolvida para obtenção de nota na disciplina Teoria Geral do Estado, ministrada pelo Prof. Luiz Fernando Tor, no 1º período da graduação em Direito, da Anhanguera Leme. LEME/SP 2014 QUESTIONÁRIO 1 1- Quais são as características da monarquia? Existem…

presentes neste questionário devem ser respondidas levando em consideração o que dispõe do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil. 01 - “O advogado, indispensável à administração da Justiça”. Explique esta afirmativa. Resp.: Art. 2º, caput -> Pois é defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce. 02 -…