O Que é Estado De Defesa Explique

pretender justificar a existência de algum fato ou relação jurídica, seja para simples documento e sem caráter contencioso, seja para servir de prova em processo regular, exporá, em petição circunstanciada, a sua intenção. 2) Quais as hipóteses de defesa no procedimento de homologação do penhor legal I- nulidade do processo; II - extinção da obrigação; III - não estar a dívida compreendida entre as previstas em lei ou não estarem os bens sujeitos a penhor legal. 3) Faça a…

Privado? Explique cada uma delas. O Direito Internacional Público (DIP) cuida das relações entre os Estados e os demais sujeitos de direito na sociedade internacional, tendo como principal fonte os tratados; já o Direito Internacional Privado (DIPriv) é, na verdade, norma interna voltada à busca de soluções a serem aplicadas quando mais de um ordenamento jurídico considera-se competente para decidir sobre um determinado assunto (o chamado conflito de normas no espaço) e à relação do…

QUESTÕES: 1. Quais são os princípios infraconstitucionais do processo? Pode-se afirmar que o duplo grau de jurisdição é garantia constitucional? Explique. Princípios Gerais Infraconstitucionais se subdividem em: a) princípio da Ação, ou da Demanda, ou da Inércia, ou Dispositivo, artigo 2º, CPC; b) Impulso Oficial, artigo 262 do CPC; c) lealdade processual artigo 14 do CPC, cuja conseqüência por sua violação é litigância de má-fé; legalidade estrita, artigo 127 do CPC; d) Livre…

sociedade, supondo pleno emprego dos recursos ou fatores de produção de que se dispõe em dado momento do tempo, esta curva trata-se de um conceito teórico com o qual se ilustra com a escassez de recursos impõe um limite à capacidade produtiva. 3) Explique a razão do formato da curva de possibilidades de produção. Ilustre graficamente. O formato côncavo na curva de possibilidades de Produção se dá porque quando aumentamos a produção de um determinando bem, os fatores de produção…

saber se esta sanção vai ou não produzir o efeito desejado, que é tirá-lo da delinqüência. Já a Criminologia, está preocupa em evitar a prática inicial do crime, bem como a reincidência daquele que já delinqüiu recuperando-o definitivamente. Obs.: o Estado deve criar estabelecimentos próprios, para que o sujeito se recupere de fato. Neste Sentido, a Criminologia é uma Ciência Causal Explicativa, que se volta para o estudo do comportamento do criminoso de modo a encontrar as causas que…

Direito Constitucional 1) Explique estado de direito? R:O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo,que o

A) Condição jurídica do Estrangeiro 1- Quais as condições básicas para a extradição, no Brasil? Explique. Todo processo de extradição começa com uma nota verbal feita pela embaixada do país que pede a entrega do suposto contraventor ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil (MRE). O MRE repassa o pedido ao Ministério da Justiça (MJ) que, por sua vez, o encaminha ao Supremo Tribunal Federal por meio de ofício. O caso é então distribuído a um ministro-relator. A primeira ação do relator é

fim da Guerra Fria, que foi o ultimo conflito do século. 2. Após a Segunda Guerra Mundial, fortaleceram-se as criticas ao eurocentrismo em todos os campos das ciências humanas, da política e da ideologia. FAÇA uma redação de ate 25 linhas que EXPLIQUE, historicamente, a afirmativa acima. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________…

do bem estar econômico, segundo a qual o mercado operando livremente sem a intervenção do estado, se ajustaria automaticamente como que conduzido por uma "Mão Invisível", na obtenção do máximo bem estar econômico. 3°) Qual o significado da riqueza de uma nação para os mercantilistas ? R: Os mercantilistas tinham como significado de riqueza a acumulação de metais preciosos, que segundo eles manteriam o Estado poderoso e sempre na resolução dos assuntos económicos. 4°) Defina economia. …

abuso de poder. 4. Qual a Natureza Jurídica do HC? Tem natureza de ação constitucional penal e no dizer de Jose Afonso da Silva “é um remédio constitucional destinada a tutelar o direito de liberdade, de locomoção, ir, vir, parar e ficar”. 5. Explique as Espécies de HC? Duas são as espécies de habeas corpus garantidas pela Constituição Federal: Habeas corpus liberatório ou repressivo: tem o fito afastar a sujeição ilegal à liberdade de locomoção já existente, visando elidir do…