Constituição

Direito Constitucional

1) Explique estado de direito?
R:O Estado Democrático de Direito, que significa a exigência de reger-se por normas democráticas, com eleições livres, periódicas e pelo povo, bem como o respeito das autoridades públicas aos direitos e garantias fundamentais, proclamado no caput do artigo, adotou, igualmente, no seu parágrafo único, o denominado princípio democrático, ao afirmar que "todo o poder emana do povo,que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição".

2) O que acrescenta o termo democrático no estado de direito?
R: Enquanto princípio, o Estado Democrático de Direito passa a adquirir densidade normativa ante as atuais tendências no direito constitucional. Essa valoração dos princípios acaba por marcar a passagem do positivismo para o pós-positivismo, possibilitando um maior exercício quanto à defesa e efetivação dos direitos fundamentais.

3) O que acrescenta o termo social no estado democrático de direito?
R:

4) Conceito de Constituição?
R:Constituição é a Lei Maior de uma sociedade politicamente organizada.
É o modo pelo qual se forma, se estabelece e organiza uma sociedade.

5)Explique Contituição Material e Formal:
R:

CONSTITUIÇÃO MATERIAL:_Em direito, é o conjunto de regras, escritas ou não, que definem a estrutura das relações de poder de um país e o sistema de garantias dos seus cidadãos.
Não precisa ser necessariamente escrita, assim como seu conteúdo pode estar disperso em diversos documentos.
É modificável por processos e formalidades ordinárias e por vezes independetemente de qualquer processo legislativo formal
(através de novos costumes e entendimentos jurisprudenciais).
Diferencia-se da constituição formal, que é necessariamente escrita.

CONSTITUIÇÃO FORMAL:_A Constituição formal de um Estado é o texto escrito, estabelecido pelo poder constituinte com os valores, princípios e